POLÍCIA FEDERAL DESENCADEIA OPERAÇÃO DOMINÓ
PORTO VELHO/RO - A Polícia Federal
desencadeou na manhã de hoje, no estado de Rondônia, a Operação
Dominó, para desarticular uma organização criminosa que
agia na Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE/RO) desviando
recursos públicos. O grupo também é acusado de exercer
influência indevida e promíscua sobre agentes do Poder Judiciário,
Ministério Público, Tribunal de Contas e do Poder Executivo do
Estado. As investigações tiveram início em junho de 2005.
A Operação Dominó realiza hoje buscas, apreensões
e prisões, e conta com a participação de 300 policiais
federais do Amazonas, Distrito Federal, Mato Grosso, Acre e Rondônia.
Até o momento dez prisões já foram confirmadas. Dentre
os presos estão deputados estaduais, um procurador, o desembargador presidente
do TJ/RO, além de um juiz de direito e empresários. No cumprimento
dos mandados de busca e apreensão, foi encontrada grande soma de dinheiro
na residência de um dos deputados em notas pequenas, sugerindo compra
de votos. O filho de outro deputado foi preso em flagrante por posse ilegal
de uma arma de fogo.
A Organização Criminosa
Segundo as investigações, o grupo criminoso lesou os cofres públicos
em cerca de R$ 70 milhões, e tem como principal membro o próprio
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Deputado Estadual José
Carlos de Oliveira, conhecido como Carlão de Oliveira, um dos presos
na operação. Integram também o grupo criminoso outros parlamentares
estaduais que se beneficiaram com os recursos desviados, inclusive integrantes
da Mesa Diretora da ALE/RO.
A Organização Criminosa conta com a participação
de inúmeros integrantes. Alguns deles estão diretamente ligados
a deputados estaduais, outros têm posição destacada na organização
devido à função que ocupavam na estrutura funcional da
ALE/RO, sendo o caso de servidores das Diretorias Geral, de Recursos Humanos,
Financeira e da Comissão Permanente de Licitação, já
que todos os atos formais de contratação e pagamento da Assembléia
passam, necessariamente, por esses setores.
As investigações apontaram inúmeros empresários
de Rondônia e também de outros Estados do Brasil envolvidos com
a organização criminosa. A função dessas pessoas
fica destacada e se justifica quando a ALE/RO celebra contratos apoiados em
processos licitatórios viciados e fraudulentos com suas empresas. Dessa
forma, recursos públicos são desviados nos pagamentos de serviços,
compras e obras superfaturadas. Em algumas situações, os objetos
dos contratos sequer eram entregues ou prestados. Esses empresários dividiam
com os integrantes da organização as vantagens econômicas
obtidas através dessas praticas criminosas.
Há o envolvimento de dezenas de “laranjas”, que emprestam
seus nomes, dados e contas bancárias para movimentar recursos e ocultar
patrimônio e titularidade das empresas envolvidas no esquema. O uso desses
laranjas tem o objetivo de dificultar a obtenção de provas e garantir
a impunidade dos chefões do esquema.
As investigações realizadas pela Polícia Federal foram
submetidas ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e ao Superior
Tribunal de Justiça. Os crimes inicialmente investigados foram revelados
em fitas gravadas pelo Governador do Estado.
As investigações constataram que a atuação do grupo
criminoso já chegava a comprometer algumas das instituições
investigadas. Uma nova frente investigativa foi então aberta, desta vez
através do Superior Tribunal de Justiça, no intuito de apurar
a exata participação de Desembargadores de Justiça e Conselheiros
do Tribunal de Contas nas práticas criminosas dirigidas pelo grupo do
deputado Carlão de Oliveira.
Mesmo com a investigação ocorrendo em paralelo no STJ, as provas
obtidas demonstram que já nas primeiras decisões proferidas pela
Justiça Estadual de 1ª Instância, em atendimento a ações
desenvolvidas pela Policia Federal e Ministério Público, o grupo
criminoso cooptou altos membros do Poder Judiciário, Ministério
Publico e Tribunal de Contas Estaduais.
Histórico dos Fatos
Em 03/06/2005, a Polícia Federal iniciou investigação para
apurar supostos crimes revelados por reportagens veiculadas nos dias 15, 22
e 29 de maio de 2005 na Rede Globo de Televisão, através do programa
Fantástico. Foram veiculadas gravações realizadas pelo
Governador do Estado de Rondônia, Ivo Narciso Cassol, que retratavam parlamentares
estaduais exigindo do Governador consideráveis somas em dinheiro para
apoiar e votar projetos de interesse do Governo do Estado.
As imagens mostravam reuniões entre o Governador Ivo Cassol e Deputados
Estaduais, em que ocorrem diálogos que demonstravam a prática
de crimes de concussão, corrupção passiva e formação
de quadrilha. Na última reportagem veiculada, é exibida uma reunião
entre o Governador e um ex-assessor da Assembléia Legislativa, que denuncia
a existência de desvio de dinheiro da Assembléia, mediante a emissão
de cheques para pagamento de servidores comissionados cujas assinaturas seriam
falsificadas e, depois de descontados, seriam destinados a Deputados Estaduais.
Os fatos investigados apresentam pontos de conexão já que as ações
têm origem sempre a partir de um mesmo grupo operando dentro da Assembléia
Legislativa do Estado de Rondônia, embora guardem independência
suficiente que permite apuração em esquemas distintos. São
investigados crimes praticados no pagamento de salários dos servidores
comissionados da Assembléia Legislativa de Rondônia; na contratação
de empresas prestadoras de serviços e fornecedoras de produtos; por concussão
praticada pelos deputados estaduais contra o Governador (escândalo das
fitas); de corrupção, exploração de prestígio,
advocacia administrativa, tráfico de influência e outros crimes
praticados por pessoas ligadas ao grupo.
Operação Dominó
As investigações foram batizadas de “OPERAÇÃO
DOMINÓ”, em alusão ao efeito desencadeado quando as peças
desse jogo estão perfiladas umas próximas às outras e a
primeira é tombada sobre a seguinte. Naquela época, acreditava-se
que com a provável cassação ou renuncia de algum parlamentar
envolvido no escândalo, todos os demais que tivessem participação
no esquema seriam atingidos.
Por Divisão de Comunicação
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