LUIZ MAKLOUF CARVALHO
Especial para o Estado
O site Terrorismo Nunca Mais, que representa interesses da direita militar e de militares que atuaram na repressão durante a ditadura (1964 a 1985), qualifica o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como "beócio" e "sujeito inculto e despreparado", por ter usado a expressão "bando de general" em discurso segunda-feira, no almoço de fim de ano com 140 oficiais. Os militares que ouviram seu discurso, entre eles os ministros, são chamados de "bando de cordeiros" no site. "O beócio aproveitou sua fama de só falar besteiras, em improvisos, para praticar uma covarde agressão."

Há cinco anos na internet (www.ternuma.com.br), onde disponibiliza documentos internos dos órgãos repressivos e ataca com virulência ex-militantes da esquerda que estão no poder, o Ternuma, como é conhecido, não identifica os editores responsáveis. Um de seus alvos preferidos é o hoje ministro da Casa Civil, José Dirceu, chamado, entre outras coisas, de "brasileiro-cubano".

Os ministros José Viegas (Defesa), Dilma Roussef (Minas e Energia) e Antônio Palocci (fazenda) e o secretário dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, também são atacados. A Lula, o site dedica um "festival de micos e mancadas", intitulado "Cala a boca, Magda!"

O Ternuma reuniu nos últimos dois meses pronunciamentos de grupos militares descontentes com o governo - entre eles o último manifesto do Grupo Guararapes, que diz estar "vivo" e "representar 233 civis, 23 oficiais-generais, 212 oficiais superiores e 28 capitães e tenentes".

Identificam-se pelo grupo, todos reformados, o tenente-brigadeiro Rodopiano de Azevedo Barbalho, o general-de-divisão Francisco Batista Torres de Melo, e os generais-de-brigada Luciano Salgado Campos Luiz Henrique de Oliveira Domingues. O texto critica, entre outras coisas, a condecoração com a Medalha do Pacificador do presidente do PT, José Genoino, que lutou na guerrilha do Araguaia. O presidente do Clube Militar, general da reserva Luiz Gonzaga Schroeder Lessa, protestou contra a homenagem.

O protesto, "Campanha contra as Forças Armadas - Alerta!", está no site, assim como o manifesto de oficiais da turma de 58 da Academia Militar das Agulhas Negras. Lessa critica "as vultosas indenizações aos 'perseguidos', muitos dos quais traidores ou terroristas", a distribuição de "salários vultosos" e a outorga de "honrarias e condecorações, a mais das vezes injustificadas, com ampla divulgação da mídia".

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O ESTADO DE S. PAULO | FÓRUM DE LEITORES | 18/12/2003

Carlos Lamarca

Causa-me extrema revolta a decisão do ministro Celso Mello, do STF, em defesa da promoção de Carlos Lamarca a tenente-coronel. Como promover um desertor? Um desertor é um covarde que abandonou a Força em que servia para lutar contra a Nação - além de ladrão, pois roubou armas do Exército. Quanta insensatez! Luiz M. Leitão da Cunha Viera Souto Costa (lleitaodacunha@aol.com), São Paulo Como contribuinte, sinto-me revoltado com a possibilidade de o desertor e assassino Carlos Lamarca ser promovido pós-morte a tenente-coronel. Francamente, discordo também da pensão que a família recebe, sei lá desde quando, tanto quanto da "indenização" paga. Suas vítimas tiveram o mesmo tratamento? Duvido. A maioria da sociedade creio que também não aceita. E daí? São tantas as contas estapafúrdias que pagamos...

André Charles Frohnknecht, São Paulo Pergunto ao sr. ministro da Justiça se houve promoção e indenização aos familiares do guarda-civil Orlando Pinto Saraiva, do tenente Alberto Mendes Jr. e do agente da PF Hélio Carvalho de Araújo, mortos pelo guerrilheiro Lamarca. Quanto a achar que o sr. Apolônio de Carvalho é "herói", isso é uma questão de ótica. Para muitos, Hitler, Guevara, Saddam - e tantos outros - também são heróis. Joana D'Arc Rondine (jorondine@estadao.com.br), São Bernardo do Campo

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MJ-COLUNAS

JORNAL DO BRASIL | BOECHAT | 18/12/2003

Passeio furtivo

O juiz Afonso Henrique Castrioto Botelho, de Vassouras, mandou ofício, ontem, à Polinter, com uma reclamação:
Diz que viu o carro onde era conduzido o preso Júlio Avelino de Oliveira Neto, que iria depor, numa área completamente fora do caminho do Fórum.

Avelino, acusado de dois homicídios, teria feito uma espécie de tour pelas terras de sua de sua família na região.

Aparecido
A cirurgia a que foi submetido José Aparecido de Oliveira, ontem, durou seis horas.

Correu tudo muito bem.

Os médicos prevêem a alta para breve.

Ribalta
José Louzeiro toma posse, dia 5, na presidência da Associação Brasileira dos Autores Teatrais, cheio de gás.

Ontem, ele convidou a atriz Jacqueline Laurence para presidir o Instituto Chiquinha Gonzaga, criado para tocar projetos culturais.

Loucura
Sem autor conhecido, um detalhe incluído na Reforma da Previdência aumentará o teto salarial dos servidores em 10%, talvez a partir de amanhã.

A pancada nas contas públicas será indigesta.

O texto pirata está no artigo 8º.

Ele diz que durante a transição para a implantação da Reforma, o vencimento máximo do funcionalismo será igual à ''maior remuneração atribuída por lei a ministro do STF''.

Dessa forma, o teto atual incorporará R$ 1.700 de uma gratificação hoje exclusiva do presidente do Supremo.

Nem o STF terá como barrar legalmente a decisão do Congresso.

Popular
Está desde ontem nas mãos do presidente Lula a proposta do Ministério das Cidades para a implantação da Política Nacional de Saneamento Ambiental.

Um de seus artigos cria subsídios para que a população de baixa renda tenha descontos ou até fique isenta do pagamento das contas de água e esgoto.

Pente fino
Até março, as bagagens de passageiros que vão do Brasil para o exterior passarão por máquinas de raios X nos aeroportos, tal como acontece com as valises de mão.

A medida, de segurança, foi um dos temas discutidos na reunião ocorrida ontem, no Rio, entre representantes do DAC, da Infraero e de empresas aéreas.

Verde-e-rosa
Lula ganha amanhã, no Palácio do Planalto, uma das cinco medalhas de ouro cunhadas para comemorar os 75 anos da Mangueira.

Na alegria em que anda, ele talvez até arrisque um samba.

O presidente da escola, Álvaro Caetano, que irá a Brasília receber a Ordem do Mérito Cultural, entregará o mimo.

Em baixa
A indústria farmacêutica fechou ontem sua última estimativa do ano.

A produção deve ficar em 5% negativos.

O pior resultado dos últimos sete anos.

Banho de espuma
O Ministério Público vai abrir processo contra o prefeito de Campos, Arnaldo Viana.

A razão foi a construção de um banheiro público, de apenas 9 metros quadrados, na cidade por R$ 30 mil.

Por este preço, os promotores querem saber aonde foi parar a jacuzzi.

Efeito político
Uma peça cujo pano de fundo ousará comentar o primeiro ano do governo Lula.

É assim que o escritor e produtor Flávio Marinho define a história de Um caminho para dois, seu novo espetáculo.

A exemplo de Abalou Bangu, em cartaz no Rio, a comédia romântica terá apenas dois atores no palco.

- Estou adorando trabalhar com equipe pequena.

A estréia é em julho do ano que vem.

Retrato
Mais da metade dos homossexuais (60%) já foi agredida, por preconceito, e a grande maioria (83,3%) votou em Lula.

As revelações estão numa pesquisa feita com 500 pessoas na Parada do Orgulho Gay do Rio, em junho, que será lançada dia 9 de janeiro e repetida na festa do ano que vem.

Até lá, o presidente Lula corre o risco de perder seu lugar de darling entre os gays.

- As ações, até agora, foram muito tímidas - reclama Cláudio Nascimento, do Grupo Arco-Íris, que fez, com a Uerj e a Cândido Mendes, o levantamento.

Casa própria
O embaixador Tilden Santiago esteve com Oscar Niemeyer, ontem, no Rio, tratando da nova Embaixada brasileira em Cuba.

Fidel Castro já doou o terreno para a obra.

Com a sede própria, o governo brasileiro economizará US$ 11 mil mensais, gastos nos aluguéis dos imóveis onde hoje ficam a chancelaria e a residência do embaixador.

Xii!!!!
A última reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente, ontem, acabou antes da hora.

Uma ONG pediu verificação de quórum.

Presentes, só 45 pessoas, quando o mínimo legal é 55.

Acabaram não sendo debatidos temas importantes, como as normas para a dragagem de portos.

Para todos
A Confederação Brasileira de Atletismo tornará mais justo, este ano, o antidoping na Corrida de São Silvestre.

Os 10 primeiros colocados (cinco homens e cinco mulheres) farão exames de sangue e urina, sejam brasileiros ou não.

Antes, os estrangeiros estavam livres dos testes.

Lance Livre

Hoje, às 19h, na ABI, palestra da indiana Mohini Panjab, coordenadora para as Américas da Brahma Kumaris, uma das maiores organizações pacifistas do mundo. A atriz Cássia Kiss apresentará a visitante ao público.

Logo mais, na Laura Alvim, estréia Avalanche, com os atores Julia Carrera e Bruce Gomlevsky, que também produziu e dirige a peça.

Uma tarde de autógrafos de livros de Sonia Barros encerra sábado a série de oficinas gratuitas para crianças da mostra Cenas Infantis, esculturas de Sandra Guinle.

Também sábado, às 9h, começa a mostra O Brasil de Portinari, no Sesc Teresópolis.

Ainda sábado, a El Paso inaugura uma nova iluminação na Catedral de São Pedro de Alcântara, em Petrópolis.

O almirante Roberto Beckman tomou posse, ontem, na chefia do Centro de Perícias Médicas da Marinha.

E por falar em almirantes médicos: Ruben Andrade Arruda é o novo mordomo do Hospital Geral da Santa Casa da Misericórdia.

Com Ronaldo Herdy e Telma Alvarenga

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JORNAL DO BRASIL | INFORME ECONÔMICO | 18/12/2003

Choque de Natal

A Eletrobrás anunciou a conversão dos empréstimos compulsórios em ações. Na prática, a base de troca envolve um desconto elevado, de quase dois terços do valor de face. Bancos e corretoras, regra geral, gostaram da medida, tanto que os papéis da estatal subiram bem na Bovespa.

Para a conversão, as ações partirão do valor patrimonial, de R$ 124 o lote de mil. Mais de três vezes o valor de mercado. Dado o montante do débito, a liberação do caixa da estatal presidida por Luiz Pinguelli Rosa pode chegar a R$ 2 bilhões.

Mais do que suficiente para compensar a diluição dos minoritários pelo aumento do volume de ações em mercado, o free float.

Cabeceando o teto
O corte de um ponto percentual na taxa Selic indica que o Banco Central teme estar chegando no limite da redução dos juros. Para compensar cresce a possibilidade de redução do recolhimento compulsório sobre os depósitos bancários, hoje de 45% em média.

O que aumentaria a oferta de crédito, barateando as taxas para indústrias e varejo.

Um susto a menos
Bancos de investimento paulistas trabalhavam com a informação de que a Globopar, controladora da Net, conseguira a rejeição na Justiça americana do pedido de falência formulado contra ela.

Milagre fiscal
O aperto da fiscalização está reduzindo negócios no paralelo. Quem procura dólares em cifras vistosas no câmbio negro recebe a recomendação de esperar até janeiro. O caixa 2, quem diria, está desviado para a produção.

Missão secreta
O chefe da Casa Civil, José Dirceu, encarregou dois parlamentares e um ex-deputado de excelente trânsito no Supremo Tribunal Federal de sondar as reações às ações diretas de inconstitucionalidade movidas pelo PSDB e pelo PFL contra as medidas provisórias do setor elétrico.

Em pelo menos um caso, pelo que advertiu um dos ministros do STF ouvidos, os dispositivos contrariam jurisprudência do tribunal quanto aos limites para as MPs.

Topo do ranking
Com valorização de 524,24% ao longo do ano, os ADRs da Braskem ocupam o topo da lista elaborada pelo Bank of New York. Quem quiser conferir, pode acessar o link: http://www.adrbny.com.

Será que agora vai?
A Confab repetiu ontem o desempenho registrado no último dia 10. A empresa fechou o dia em alta de 7,45%, tendo negociado 1, 271 milhão de ações, quando a média dos últimos 30 dias é de 391 mil ações/dia. Mais uma vez, os rumores sobre novas encomendas de tubos de aço soldados animaram os investidores.

Disputa em duas frentes
A Telos aposta que o consórcio formado por Brasil Telecom, Telemar e Telefonica vai enfrentar, na disputa, outro problema além da necessidade de garantir que a compra da Embratel não infringe a Lei Geral de Telecomunicações e a legislação anti-truste.

A fundação, que formalizou proposta pela patrocinadora, lembra que as fixas terão ainda que convencer o governo de que são empresas de controle nacional.

A Telefônica é 100% espanhola e a Brasil Telecom tem forte presença da Telecom Itália, aponta o fundo de funcionários da Embratel, até a semana passada presidido por Solange Vieira.

Otimista, mas nem tanto
O americano Bear Stearns elevou o preço-alvo da Eletrobras em 2,1% e o ganho por ação, ano que vem, em 2,3%. A recomendação para as ações da empresa ainda é de venda.

Pulo do gato
Minoritária na Tele Centro Oeste Celular, a JGP descobriu um furo na avaliação da compradora, a Telesp Celular. O ágio na compra da Global Telecom foi diferido, mas o ativo incorporado de uma só vez ao patrimônio líquido da Telesp Celular.

Com Carla Falcão

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JORNAL DO BRASIL | INFORME JB | 18/12/2003

Centralismo

BELISA RIBEIRO
Causa espanto ver comunistas históricos indignados com a atitude - e bota atitude nisso - do PT em relação a seus radicais. Integrantes do bom e velho partidão, que inegáveis serviços prestaram à reconquista da democracia na nação, chegavam a pedir, e consideravam normal pedir, permissão ao partido para se separar de suas esposas. Invariavelmente negada a opção do divórcio (na época, aliás, desquite), os mais afoitos chegavam a ter relacionamentos paralelos ao casamento falido, mas por períodos curtos e fora da vista da Direção, com D maiúsculo. Prazer insuportável era expressão usada com freqüência pelos senhores que hoje, em busca de uma ideologia no melhor estilo Cazuza, renegam a decisão do partido que, sem jamais se ter apregoado marxista, de braços abertos os recebeu, quando se viram sem pai nem mãe.

Mesmo Gramsci, o ideólogo italiano que os desculpou da rejeição ao centralismo democrático - modo assumido de controle do PC desde sempre e em todo mundo -, não ficaria surpreso com o que o poder pode. Estar no governo de um país como o Brasil, no mundo globalizado de hoje, é perder a pureza seringal e conciliar. Assim fez FH 1 e 2. Os que não o fizeram, como Jânio Quadros e João Goulart, tiveram o destino que sabemos. Foi, aliás, esta a tese do PC contra todos os movimentos guerrilheiros desde sempre. Chegar ao poder, custe o que custar em termos de aliança. Por que criticar Lula? Todos sabemos que, como bem frisou a cabeça mais partidão da direita em todos os tempos - por sua disciplina, respeito à hierarquia e capacidade de seguir a cartilha que adotou -, o ex-ministro da Fazenda e todo-poderoso da ditadura Delfim Netto, não dá para fazer omelete sem quebrar os ovos.

Para todos
Todo contente. Assim o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) se define depois da aprovação no Congresso de seu projeto de Renda Mínima, que prevê proventos a brasileiros de qualquer faixa de renda, a começar pelos mais pobres. José Dirceu, o superpoderoso da Casa Civil, garantiu ontem a ele que o presidente Lula sanciona a lei na primeira quinzena de janeiro.

Para todas
Boa nova para futuras mães. Aprovado ontem no Senado, projeto da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), com relatório da senadora Patrícia Saboya Gomes (PPS-CE), concede às gestantes, perante o SUS, direito a acompanhante durante a internação para o parto. Ideli argumenta que, com a mudança, as mulheres confiarão mais no parto normal, diminuindo gastos do sistema com cesarianas.

Haja sapato
Não acredite. João Paulo Cunha (PT-SP) tem gastado tempo desmentindo e-mail que afirma ter a Câmara contratado serviços de engraxataria no valor de R$ 3 milhões por 12 meses. Equivale a R$ 261 mil por mês ou R$ 8.700 por dia, igual à alimentação de 174 famílias em um mês, pelas normas do Fome Zero. O presidente da Câmara faz questão de lembrar que deputados, mesmo pagando, só podem deixar sapatinhos luzindo no Senado. A Câmara não tem e não terá engraxates.

Professor Alceu
O deputado Alceu Collares (PDT-RS) oferece curso de educação a distância sobre ciência política, finanças públicas e marketing político. Com direito a respostas on-line do ex governador gaúcho, o curso, totalmente gratuito, anda provocando a ira dos marqueteiros profissionais.

Um pouco mais
O vice-presidente José Alencar participou ontem da entrega da Medalha do Conhecimento a dez empresários na CNI. Só para variar, combateu juros altos e custo idem da produção. Disse que faz críticas de coração aberto porque é amigo do presidente Lula. E fechou a fala com a seguinte pérola, arrancando gargalhadas dos empresários:

- Já tenho tudo na vida, que posso querer? Bem, talvez mais umas três ou quatro eleições.

Plano Varig 1
Depois do BNDES, será a vez do Ministério da Defesa analisar o plano de reestruturação da Varig. Derrubada a fusão com a TAM, o porta-voz dos funcionários da empresa, Márcio Marsillac, apresenta a proposta hoje ao ministro José Viegas. O encontro foi articulado pelo deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) e o plano será levado ainda a Antonio Palocci e José Dirceu.

Plano Varig 2
Os funcionários da Varig buscaram ajuda junto ao consultor Paulo Rabello de Castro. Defenderão a tese de que a empresa aérea é viável e rentável, porém precisa de reestruturação. Sugerem redução do número de gerências e das comissões de vendas e reforço nas operações de carga, em rotas-chave como Nova York.

Beijo no coração 2
A senadora Heloísa Helena desejou feliz Natal em plenário, ontem, repetindo beijo no coração, com ressalva a este informe.

- Disseram que a Xuxa é que usa esta expressão. Imagina a neguinha aqui imitando a galega!

JOGO RÁPIDO

Depois de receber, das mãos de Kofi Annan, o maior prêmio ambiental do mundo, no valor de US$ 200mil, concedido pela ONU, Dener Giovanini, coordenador- geral da Renctas, a Rede Nacional de Combate ao Tráfico de animais silvestres, vai receber o título de cidadão paulistano e brasiliense e abrir sua ONG para projetos sociais e culturais.

Componente do leque de estratégias do Plano Nacional de Reforma Agrária, será assinada sexta-feira portaria de criação de novo projeto de assentamento para áreas de floresta. A nova modalidade será implantada no Acre, Amazonas e Rondônia e tem como objetivo aliar produção familiar e preservação do meio ambiente.
Com Doca de Oliveira e Bruno Arruda

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O GLOBO | PANORAMA POLÍTICO | 18/12/2003

Entes distintos

O balanço do primeiro ano de governo que o presidente Lula faz hoje com todos os seus ministros é para o público externo. Ninguém imagina que algum ministro fará autocrítica nos balanços de gestão encaminhados ao Planalto. Para consumo interno, o balanço é outro e coincide com revelações da pesquisa CNI/Ibope: Lula continua pairando acima de seu governo. Mantém a popularidade enquanto a aprovação do governo decai.

Este descompasso pode sustentar-se durante algum tempo mas nunca durante o mandato inteiro. Também por isso, e não apenas para integrar o PMDB ao governo, Lula terá que fazer mudanças no Ministério, alterando também seu perfil administrativo. No Planalto faz-se esta conta: é preciso aproximar as avaliações, puxando para cima os índices de desempenho do governo.

Enquanto a aprovação pessoal de Lula variou de 69% para 66%, o julgamento de seu primeiro ano de governo mereceu a aprovação (bom e ótimo) de 41% contra 43% dos que optaram pela nota regular. É o ceticismo começando a crescer sobre o otimismo.

No balanço que fará hoje, Lula usará os argumentos que já vem surrando para manter viva a chama da esperança: até aqui o governo consumiu-se em esforços, que impuseram sacrifícios ao país, para abrandar temores e desconfianças do mercado, reduzir o risco-país, debelar o risco inflacionário e aprovar as reformas. Afora o destaque que dará à política externa, será pálido o balanço das ações setoriais, poucas delas merecedoras da promessa de mudança.

Até aqui, a população parece estar aceitando bem a argumentação de que mais não foi feito porque era preciso arrumar a casa. Para 84% dos entrevistados na pesquisa CNI/Ibope, 2004 será um ano bom ou muito bom, melhor do que este que se encerra.

Aldo Rebelo, líder do governo na Câmara, destaca outra revelação da pesquisa como a mais importante, do ponto de vista da força politica de Lula junto à população. A de que, se a eleição fosse hoje, ele ainda ganharia, e no primeiro turno, por 53% dos votos. O tucano José Serra teria 18% dos votos, Garotinho, 9%, e Ciro Gomes, 7%.

Este é de fato um dado relevante. As coisas ficam ruins mesmo é quando o eleitorado começa a achar que fez a escolha errada. Pelo visto, ainda está longe de chegar a este ponto mas isso não significa que a indulgência vá durar para sempre. Até porque as desculpas que serão usadas hoje não terão mais validade daqui a um ano.

Dinheiro para o Rio

Tardou mas o governo Lula deu as castanhas de Natal prometidas ao governo do Rio de Janeiro. No fim da manhã, os senadores Renan Calheiros e Sérgio Cabral Filho reuniram-se com o ministro Palocci e o secretário do Tesouro, Joaquim Levy, para bater o martelo. A União antecipará R$ 1 bilhão ao governo do Rio por conta dos CTFs (certificados do Tesouro) que tem em carteira, tendo como garantia a receita de royalties do petróleo. Hoje mesmo serão liberados os R$ 400 milhões para a folga de caixa, em janeiro saem mais R$ 150 milhões, o mesmo valor em 2 de julho, R$ 100 milhões no segundo semestre e R$ 250 milhões em janeiro de 2005.

Mais tarde, tudo foi politicamente sacramentado numa conversa entre o secretário Garotinho, Renan e o ministro Dirceu.

Hora H

O governo recusou-se até o momento a negociar o teor da MP da Cofins mas agora terá que ceder. Os dias estão contados e, por conta de medidas sujeitas à anualidade fiscal, a MP tem que ser aprovada até o dia 31. O acordo deve sair hoje, reduzindo a alíquota de 7,6% para alguns setores.

— Não estamos pondo a faca no pescoço do governo mas sem concessão não votaremos — diz o líder do PFL, José Carlos Aleluia.

Sementes

O embaixador em Havana, Tilden Santiago, está no Brasil para passar o Natal, trazendo boas notícias para o amigo Lula. Os acordos com a ilha começam a produzir resultados. A Petrobras receberá dois blocos para exploração de petróleo no Golfo do México. A Andrade Gutiérrez, em consórcio com uma empresa espanhola, já prepara a implantação de usinas para produzir álcool hidratado em Cuba.

José Richa

José Richa, falecido ontem, descobriu há dez anos que havia vida fora da política e não se candidatou mais. Ontem, “o turco” foi lembrado o dia todo no Senado, onde deixou amigos, lições políticas e histórias deliciosas. Lutou pelas diretas como governador, ajudou a eleger Tancredo e elegeu-se para a Constituinte. Ali, espremido entre o fogo da direita aglutinada no Centrão e a guerrilha da esquerda dispersa entre vários partidos, organizou o Grupo dos 32, negociando com uns e outros para evitar alguns desatinos da futura Constituição. Nem todos. O grupo era obstinado mas pequeno naquele universo.

O MINISTRO Ciro Gomes não foge de briga e às vezes compra uma. Ontem reuniu-se longamente com a ministra Dilma Roussef e saiu como seu escudeiro, disposto a combater tucanos e pefelistas em defesa do novo modelo do setor elétrico.

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O GLOBO | PANORAMA ECONÔMICO | 18/12/2003

Calote de Itararé

Na última reunião do Copom no ano, os juros consolidaram a queda de dez pontos percentuais do nível mais alto em que estiveram. Uma queda forte, mas insuficiente para impedir que o ano termine com crescimento zero. A dívida/PIB caiu um pouco no ano, mas permanece alta demais, em parte, pelo custo excessivo provocado pelos juros altos. O Banco Central melhorou a composição da dívida. Caiu o volume de títulos corrigidos pelo dólar e aumentou o de papéis prefixados.
No fim do ano passado, o país não conseguia rolar sua dívida, o mercado não aceitava correr risco de emprestar para o governo. A venda de títulos de curtíssimo prazo era apenas com papéis pós-fixados, aqueles nos quais os juros pagos são os do dia do vencimento. Isso significa, em outras palavras, que a expectativa era de que os juros subiriam. Além disso, 40% da dívida eram corrigidos pelo dólar. Em resumo: dívida de vencimento curto, protegida pelo câmbio e, mesmo assim, com juros a fixar no dia do vencimento. Todos sinais de medo de que algo fosse acontecer com a dívida.

Superado o risco do calote, o Banco Central começou uma lenta caminhada para a normalização. Não completada, mas já com alguns sinais bons. Veja os gráficos abaixo feitos pelo Banco Central.

Primeiro, a queda dos títulos corrigidos pelo dólar, que são problemáticos em época de crise. Se o dólar dispara — como já aconteceu várias vezes nos últimos anos — a dívida fica instantaneamente mais cara. O BC foi reduzindo o total da rolagem, resgatando um pouco a cada vencimento. Aumentou o volume de resgate durante o ano. Isso evitou que o real subisse muito e reduziu este ponto de vulnerabilidade. Agora, o volume de papéis cambiais é de 24% do total.

Segundo, a alta do volume de venda de títulos prefixados, dando mais um sinal de que o mercado prevê a queda dos juros nos próximos meses.

Terceiro, a queda dos juros privados. Nas operações de 360 dias que têm impacto nos custos de financiamento das empresas, os juros vêm caindo mais fortemente do que as taxas do Banco Central.

A taxa Selic com que se encerra o ano de 2003 é a menor desde abril de 2001. Nos últimos anos, os juros têm sido altos e com oscilações bruscas. O ano de 99 começou com um mega-choque de juros para enfrentar a desvalorização. Chegou a 45%. Depois foi caindo ao longo do ano e fechou em 19%. Nos dois anos seguintes, ficou relativamente estável. No ano passado, começou o novo choque de juros que vem sendo desfeito este ano. Em outubro foi de 18% para 21% e continuou subindo até à segunda reunião do Copom de 2003 quando atingiu os 26,5%. Em junho, começou a lenta queda que, em sete meses, derrubou a taxa em dez pontos percentuais. O Banco Central aproveitou a onda de melhora — após o sucesso na política antiinflacionária — para mudar a composição da dívida.

Ainda há uma enorme estrada no trabalho de tornar a dívida mais barata, reduzi-la como proporção do PIB, ter taxas compatíveis com o crescimento, diminuir os juros para as empresas e pessoas físicas, diminuir as enormes diferenças cobradas pelos bancos entre as taxas de captação e de empréstimo, aumentar o volume de crédito na economia. Passos fundamentais para que o Brasil tenha uma economia normal. Hoje ainda não tem. O que se fechou ontem, com sucesso, foi o processo de superação da gravíssima crise de confiança que fazia com que, há pouco mais de um ano, os relatórios dos bancos apostassem no calote brasileiro. Não houve calote e os juros caíram dez pontos percentuais em 2003. Isso não resolve a aflição da falta de crescimento, mas encerra de forma positiva o ano.

O BANCO do Brasil concluiu ontem a sua mais longa captação no mercado internacional desde 1997: foram US$ 250 milhões com prazo de 10 anos e spread de 2,92%. Segundo o vice-presidente da área internacional, Rossano Maranhão, “um sinal inequívoco de que a tendência é reduzir cada vez mais o spread e aumentar o prazo”. No total, o BB captou este ano US$ 940 milhões, quase o dobro da meta inicial.

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O GLOBO | ANCELMO GOIS | 18/12/2003

Base ou topo

Aloizio Mercadante foi o convidado de honra do almoço de fim de ano, ontem, da bancada de senadores do PMDB.

No discurso, o líder do governo elogiou o partido e brindou:

— Ao PMDB, importante partido da base do governo!

No que José Sarney retrucou:

— Só que, ao invés de base, preferimos ser topo...

Amigo da Coca-Cola

Este fiscal aposentado Eduardo Bastos Campos, um dos três acusados de ter recebido R$ 700 mil da Elma Telecomunicações, foi quem aprovou, no final de 2000, o perdão de uma dívida da Coca-Cola com o governo fluminense no valor R$ 468 milhões.

Na época, era subsecretário de Administração Tributária da governadora Benedita da Silva.

A morte do provão

Paulo Renato acha que Cristovam Buarque quis ser esperto:

— Anunciou que não ia acabar com o provão, recebeu elogios e, na hora H, extinguiu o exame.

O ex-ministro vai estrilar.

Zuzu bem... hic...

Tudo bem que o teste foi no local do crime. Mas, terça à noite, na estréia da campanha de fim de ano do Detran-RJ em bares da Lapa, do Baixo Gávea e da Cobal do Humaitá, só um motorista entre 200 — só unzinho! — passou no teste do bafômetro.

Cena carioca

O bacana no banco de trás do Mercedes LBH 8137, novinho, jogou lixo pela janela ontem, veja só que sujismundo, em plena Rua Visconde de Pirajá, em Ipanema, por volta das 16h. Mas, doutor...

Cine Rio

O grupo Severiano Ribeiro vai recuperar o velho Cine Palácio, na Rua do Passeio, no Centro do Rio, para fazer dele um local de eventos como é hoje o Odeon BR, na Cinelândia, ali pertinho.

Muito legal.

Portela no Planalto

Amanhã, Lula premia com a Ordem do Mérito Cultural um punhado de artistas.

Entre eles, a minha, a sua, a nossa Velha Guarda da Portela, a escola trocada pela Gaviões da Fiel na viagem do presidente às Arábias. Parece um delicado pedido de desculpas.

Aliás...

A lista de premiados por Lula inclui ainda Herbert Viana, a turma do Casseta & Planeta e, entre outros, Chico Buarque.

Mas Chico, discreto, agradeceu e, por puro recato, disse que não vai. Ele pode.

Golpe duro

A indústria fonográfica sofreu uma baita derrota na reunião do Conselho dos Secretários de Fazenda esta semana.

O Confaz diminuiu em 42% a parte do ICMS que as gravadoras aplicam em projetos de incentivo à MPB. Os artistas temem que as empresas parem de investir no produto nacional.

O caso Leal

O STJ volta hoje a discutir o destino do ministro Vicente Leal, acusado de vender hábeas-corpus para a quadrilha do traficante Leonardo Dias de Mendonça, preso na “Operação Diamante”.

Leal foi afastado de suas funções há oito meses com os votos de 30 ministros (ao todo, são 33).

QG

Hoje vai ter festa no Hotel Glória ou no Copacabana Palace.

O senador Marco Maciel montou seu QG no Glória para aguardar o resultado da eleição na Academia Brasileira de Letras.

Já Fernando Morais sentou praça no quarto 855 do Copacabana Palace.

Gêmeas

No carnaval de 2004, a Mocidade vai trazer quatro duplas de gêmeas no seu carro abre-alas.

Entre elas, as gauchinhas Deisi e Sarah, capas da “Playboy” brasileira de fevereiro.

Desculpa

O petista Carlos Minc reconhece que furou a fila do lançamento do livro de Frei Betto:

— Mas foi só para dar um abraço e não para pegar autógrafo.

Ah, bom!

De volta à escola

Valéria Francisco de Melo, Daniela Muzzi e Jacira Siqueira Rezende, internas do Presídio Talavera Bruce, em Bangu, no Rio, recebem hoje, às 9h, diplomas do Ensino Médio.

São as primeiras alunas do presídio a ganhar o canudo.

UMA MISSA amanhã, às 11h, na cripta da Catedral do Rio, marcará a despedida dos cariocas aos restos mortais de Arthur Bispo do Rosário. A ossada estava no Cemitério do Pechincha, e será transferida para a cidade natal do artista, Japaratuba, em Sergipe. Lá, dia 4, Bispo do Rosário receberá a homenagem dos conterrâneos, com direito à presença do ministro Gil. Hoje cultuado em países como França, Holanda e Alemanha, o artista viveu muitos anos internado como louco na Colônia Juliano Moreira. O deputado Otávio Leite, sergipano como ele, é quem organiza o translado

Gustavo Leonardos assume hoje a presidência da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual.

Às 20h, será lançado “Epidemia indetectável”, com textos de Liv Sovik, Mauro Ventura, entre outros, no Solar da Imperatriz.

A Amaerj inaugura hoje a sala Ministro Waldemar Zveiter, na 25 Vara Cível.

É hoje a entrega do II Prêmio Star One para os melhores projetos de satélite do país.

O Bloco Carmelitas lança hoje sua camiseta no Parque das Ruínas.

Hoje, Dener Giovanini (Renctas) fala no programa de Sheila Moura, às 11h, na Rádio Nacional.

COM ANA CLÁUDIA GUIMARÃES, MÁRCIA VIEIRA E MARCEU VIEIRAE-mail para esta coluna: ancelmo@oglobo.com.br

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FOLHA DE S. PAULO | PAINEL S/A | 18/12/2003

Pré-datados...

A movimentação de cheques pré-datados deve crescer 7% neste Natal sobre 2002, segundo a Abracheque. A entidade prevê a emissão de 145 milhões de pré-datados entre os dias 1º e 25 de dezembro.

...em alta
Ainda segundo a Abracheque, 72,5% dos cheques no varejo são pré-datados. As regiões de maior inadimplência são Nordeste (8,2%) e Norte (7,8%).

Novo posto
Henri Philippe Reichstul foi convidado (e aceitou) ser membro do conselho de administração da Prisma Energy International, empresa com sede em Houston (EUA) formada pelos credores da Enron, que faliu após a descoberta de fraudes em seu balanço. A Enron é dona, no Brasil, da distribuidora Elektro.

Barreira quebrada
O patrimônio do BB Fund, o fundo "offshore" da BB distribuidora com sede em Cayman, quebrou a barreira dos US$ 2 bilhões. No início do ano, o fundo registrava US$ 300 milhões de patrimônio. O BB Fund já é, desde outubro, o maior fundo "offshore" do país.

No ar
Um grupo de parlamentares acompanha hoje os trabalhadores da Varig na reunião com José Viegas (Defesa). Eles buscam apoio à proposta de reestruturação da empresa que está sendo analisada pelo BNDES.

Exportações
A Couromoda, feira do setor de calçados e artefatos de couro, lança o Couromoda Exporter, programa de incentivo às exportações. Em 2003, as exportações do setor atingiram R$ 3 bilhões.

Restauração
A Caixa Econômica inaugura hoje nova agência em Higienópolis, num prédio de 1922 tombado pelo Patrimônio Histórico e cuja restauração levou nove meses. A agência vai receber as contas de 9.000 clientes que eram atendidos na unidade antiga da Caixa no bairro, aberta há 21 anos.

Fogueira das vaidades
A Receita Federal destruirá hoje, no aeroporto de Guarulhos, centenas de carteiras e canetas Montblanc falsificadas. A carga, procedente de Hong Kong, foi apreendida no começo do ano.

Aposta
Os encargos do Balance Transfer, AmexPlan, PayFlex e Cash by Phone, da American Express, estão menores durante este mês. A empresa aposta em um crescimento de 15% na utilização do cartão em dezembro e no aumento do uso de produtos de financiamento.

Filantropia
O fundo Ação Social do HSBC Investment Bank doou R$ 26 mil ao Centro de Audição da Criança, entidade filantrópica da PUC-SP. A cada R$ 50 mil de receita com a sua taxa de administração, o fundo destina metade a uma instituição de crianças carentes.

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FOLHA DE S. PAULO | PAINEL | 18/12/2003

Grade de programação

O governo, que planejava colocar Lula em rede de TV e rádio no dia 22, agora estuda fazê-lo no dia 29. O discurso, na linha do programado para hoje no Planalto, afirmaria que as prometidas mudanças já começaram. O presidente ainda não decidiu se fará o pronunciamento.

Retrospectiva 2003
Na Câmara está definido: o presidente João Paulo Cunha falará em cadeia de rádio e TV na próxima segunda. O petista destacará o trabalho da Casa na aprovação das reformas e do Estatuto do Desarmamento.

Gerenciamento de crise
O "prêmio espontaneidade" de 2003 vai para a imagem do ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, beijando uma idosa na testa durante solenidade no Banco do Brasil.

Bom velhinho
Informado de que o PV não tem verba para produzir os dois minutos de propaganda reservados ao partido em 25 de dezembro, Duda Mendonça procurou Zequinha Sarney e ofereceu seus serviços gratuitamente.

Novos estudos
O ministro Cristovam Buarque (Educação) assinou portaria autorizando a abertura da primeira faculdade de teologia umbandista do país. Funcionará em São Paulo a partir de 2004.

Clima pesado
De Roberto Requião (PMDB) para o desafeto Cássio Taniguchi (PFL), prefeito de Curitiba, segundo testemunhas presentes ao velório de José Richa: "Espero estar no teu enterro". A assessoria do governador do Paraná não confirma nem desmente.

Mocinho e bandido
Em faixas espalhadas pelo Congresso, sindicatos de servidores pedem votação urgente da PEC paralela da Previdência. Os mesmos sindicatos haviam colocado em outdoors fotos de deputados favoráveis à reforma.

Dói no bolso
De acordo com levantamento realizado pelo PSDB, o Orçamento de 2004 provocará aumento de R$ 19,2 bilhões na arrecadação tributária, equivalente a 1,13% da carga atual. A proposta orçamentária do petista Jorge Bittar (RJ) deverá ser votada amanhã no Congresso.

Escalada
O estudo tucano aponta que a elevação da carga tributária virá principalmente do acréscimo da Cofins (R$ 15 bilhões) e do PIS (R$ 2,5 bilhões). O percentual da arrecadação tributária no Orçamento saltará dos atuais 23,13% para 24,26% no ano que vem.

Virou fumaça
A Comissão de Orçamento vetou uma emenda de R$ 850 milhões que seria destinada à Aeronáutica para a compra de novos aviões de defesa. A menos que o governo promova um remanejamento na proposta, não haverá recursos para o programa no ano que vem.

Tudo no papel
O deputado Vander Loubet, sobrinho de Zeca do PT, será o candidato do partido à prefeitura de Campo Grande (MS). Coordenando a campanha do tio em 1998, ele prometeu 53 cargos no governo a empresários em troca de apoio. O acordo foi registrado em cartório.

Encrenca sem fim
A Fundação Oswaldo Cruz enviou à Câmara carta sugerindo que a CTNBio só dê pareceres conclusivos na análise de transgênicos para reprová-los. No caso de aprovação, o parecer seria consultivo, ou seja, dependeria da posição de outros órgãos.

Terra de ninguém
Pernambuco foi o Estado recordista em invasões de terra nos primeiros 11 meses do ano. Foram 61 ocorrências -cerca de 30% do total de todo o país.

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O ESTADO DE S. PAULO | DORA KRAMER | 18/12/2003

Uma reforma na aliança

A conversa é preliminar, pontual e feita ainda em caráter exploratório. Mas já se começa a falar seriamente no primeiríssimo escalão federal numa reforma na base de sustentação política do governo.

Um resumo simplificado desenharia a troca de aliados, digamos, conservadores - como PTB e PL - por parceiros de perfil mais afinado com o PT, como parcelas do PMDB e do PSDB.

Pela análise dos ideólogos dessa mudança, a agenda com os chamados setores atrasados - sim, é assim que são referidos internamente - teria se esgotado com a aprovação das reformas previdenciária e tributária e com a sustentação política neste primeiro ano de conquista e afirmação da confiança externa.

Daqui em diante, se quiser assumir a pauta do crescimento com justiça social e, portanto, distribuição de renda, o governo terá de se desvencilhar da dinâmica fisiológica na relação com o Congresso e criar vínculos fortes com o setor produtivo, cuja representação está primordialmente no PSDB.

Mas o primeiro passo em direção à troca não está na aproximação com os tucanos, intento de difícil execução prática.

O início dar-se-ia pela entrada no ministério do PMDB, o maior interessado em se associar a qualquer projeto nacional que lhe permita ter alguma consistência no diálogo com a sociedade.

Mas, a fim de que isso não represente um aprofundamento do acerto com o atraso feito para sustentar a arrancada inicial, é preciso fazer a aproximação com o PMDB, "por aquilo que o partido tem de melhor", para usar as palavras ditas nas internas governamentais.

E por "melhor", entenda-se a busca de figuras cujos passados não são questionáveis. Considerando a ausência desse pré-requisito em boa parte dos atuais interlocutores pemedebistas com o governo, é de se supor que a acomodação do PMDB na aliança não seja feita em apenas uma etapa.

De fato, pelo projeto esboçado nas cabeças reformistas, trata-se de uma articulação demorada, para ser posta em prática ao longo do "primeiro governo Lula".

Exatamente por representar uma profunda alteração na composição da elite política, trata-se de um projeto fadado ao enfrentamento de fortes resistências. À direita e à esquerda.

O aparentemente mais óbvio dos obstáculos a uma aproximação entre petistas e tucanos - as disputas eleitorais - não seria um grande problema na visão dos formuladores dessa teoria.

Na realidade, já têm havido conversas no eixo Brasília-São Paulo no sentido de construir essas pontes. Nelas não entra a questão eleitoral, porque é um tema que divide e, por ora, vai continuar dividindo. A junção de interesses seria em outra esfera, a da condução de uma política de desenvolvimento e da execução de vários projetos que passam ao largo de contendas partidárias.

Por exemplo, sobre a questão do estabelecimento de regras claras para o setor de infra-estrutura, o chamado marco regulatório. Do lado do governo haveria disposição - por enquanto teórica - de ouvir reservadamente o que gente do PSDB, de ligações estreitas com o setor produtivo, teria a dizer sobre o assunto.

Da parte dos tucanos, o PT poderá encontrar - e de certa forma até já tem encontrado - uma boa receptividade a esse debate. Mas é provável também que se depare com bravas resistências.

Por vários motivos. Entre eles, a ausência de unanimidade em torno da tese de que disputas eleitorais devem ficar em segundo plano.

Além disso, devem ser poucos os tucanos hoje apaziguados o suficiente para aceitar ajudar o PT a melhorar sua composição política e ativar sua operação administrativa. Ainda mais fazendo isso na penumbra do bastidor, depois de o PSDB ter apanhado por oito anos na cena principal e debaixo da luz do mais forte refletor.

Prudente recuo O Planalto demonstrou senso de autopreservação ao mudar o formato da cerimônia de balanço de primeiro ano de governo, a ser realizada hoje de manhã.

Antes concebida como uma reunião ministerial onde cada titular falaria sobre as realizações de sua pasta, a solenidade ficou resumida à exibição de um vídeo e a um pronunciamento do presidente da República.

O primeiro formato, divulgado por um auxiliar direto de Lula no início do mês, no qual os 35 ministros seriam obrigados a relatar seus feitos, era um evidente convite ao constrangimento daqueles que nada teriam a dizer.

De duas, uma O ministro Luiz Gushiken e o prefeito de Santo André, João Avamileno, precisam entrar num acordo. Ou bem, como diz Gushiken, o caso Celso Daniel "é um problema localizado de Santo André", ou, como diz o prefeito, é "uma armação nacional contra o PT".

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CORREIO BRAZILIENSE | BRASÍLIA - DF | 18/12/2003

Vento a favor

Arlete Salvador
arlete.salvador@correioweb.com.br

Assunto tratado como segredo de estado no Congresso, a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Congresso caminha a passos largos nos bastidores. Um dos maiores obstáculos para a tese da reeleição, que exige mudança na Constituição, era o senador Renan Calheiros, líder do PMDB no Senado, que sonhava substituir José Sarney na presidência da Casa. Mas Renan já disse ao próprio Sarney que, havendo reeleição, ele não disputará o posto.

A posição de Renan facilita a tramitação da proposta, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Um líder governista garante que a proposta pode ser votada no primeiro semestre de 2004, para não se misturar com a confusão eleitoral do segundo. Além disso, o Planalto parece disposto a cruzar os braços sobre o assunto. Como quem cala consente... o tema ganha fôlego no começo do ano.

Santo André, não

As investigações sobre o assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, tiram o sono dos petistas. Na Câmara, armou-se uma espécie de cordão de isolamento para evitar qualquer iniciativa da oposição para dar dimensão nacional ao caso. Tramita por lá requerimento do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) pedindo cópias e transcrições das gravações feitas pela Polícia Federal durante as investigações.

O documento passou pela Comissão de Relações Exteriores e foi empurrado para a Comissão de Segurança Pública, onde aguarda votação. Outra versão foi apresentada à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, onde a oposição é maioria. Por pouco o requerimento não foi votado na segunda-feira passada. Os governistas entraram em ação no último minuto. O presidente da Comissão, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), pediu a suspensão da reunião.

Dona maioria

A bancada petista na Câmara formou uma comissão para preparar um projeto de liderança, um documento de compromissos a ser seguido pelo próximo líder da bancada. A troca de titular só deve acontecer no ano que vem. Há dois candidatos na disputa — Arlindo Chinaglia (SP) e Henrique Fontana (RS) —, mas já há vozes no campo majoritário dispostos a brigar por uma candidatura mais próxima do Planalto. ‘‘Ninguém consegue ser líder se não representar a maioria’’, explica uma dessas vozes.

Ajuda familiar

Relatora do projeto que trata da Mata Atlântica, a senadora Roseana Sarney (foto), do PFL do Maranhão, conseguiu fechar um acordo para a aprovação da matéria ainda hoje, no Senado, com pequenas modificações. Pouco familiarizada com questões ambientais, ela atendeu a um pedido do irmão, o deputado Sarney Filho (PV-MA), que estava preocupado com a possibilidade de o assunto empacar no Senado, depois de 11 anos de tramitação na Câmara.

O acordo para aprovação estava fechado. O que fizemos foi economizar uns 20 discursos

José Agripino Maia (PFL-RN), sobre a rapidez na votação da reforma tributária.

Novos aliados
Juntar PT e PMDB nas eleições municipais de 2004 não será tarefa fácil, principalmente nas capitais. Em Campo Grande, Mato Grosso, onde o deputado federal Vander Loubet venceu as prévias petistas para disputar a prefeitura da cidade, o PMDB é adversário visceral. Por lá, para vencer, o deputado terá de fazer o que Lula fez: buscar alianças à direita, com PP, PL e PTB.

Portas abertas
O PTB faz uma grande reunião amanhã, em Cuiabá, como parte da estratégia de reorganização partidária para a disputa das eleições municipais e para enfrentar a cláusula de barreira de 2006. Este ano, o PTB aderiu à base governista e aumentou em mais de 100% a sua bancada na Câmara — saltou de 26 para 56 deputados federais. O partido, que inchou em cima, quer aumentar os filiados embaixo.

Outra reforma
O auditório do Espaço Cultural Zumbi dos Palmares irá se transformar em estúdio da TV Câmara. Usado para palestras, cursos e exibição de filmes, a sala manterá as atividades, tornando-se espaço multiuso. Ganhará revestimento acústico e outras modificações para servir de cenário para debates como
o Câmara ao Vivo, realizado às sextas-feiras, e até programas de auditório.

Com klecius Henrique
klecius.henrique@correioweb.com.br

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JORNAL DE BRASÍLIA | CLÁUDIO HUMBERTO | 18/12/2003

“A reforma tributária mantém os dois monstrengos arrecadatórios”

Senadora Heloísa Helena (AL), sobre a CPMF e a Desvinculação de Receitas da União (DRU)

Governo autorizará 3 cassinos
Decidido a legalizar o jogo, o governo federal ignora os protestos e ameaças do governador do Paraná, Roberto Requião, e finaliza a minuta do projeto que autoriza o funcionamento de cassinos no Brasil. A princípio serão três concessões, mediante concorrência pública internacional, em localidades turísticas: Foz do Iguaçu (PR), Costas do Sauípe (BA) e no Amazonas. A legislação será tão severa quanto a americana.

Tudo armado
Em nome do PTB, Eduardo Ferrão, conhecido advogado de Brasília, finaliza a ação declaratória de inconstitucionalidade do Estatuto do Desarmamento. Será protocolada no STF tão logo o presidente Lula sancione a lei.

Nem te ligo
O Tribunal de Contas da União ainda aguarda informações solicitadas sobre a contratação de 21 assessores pelo presidente da Eletrobras, Luiz Pinguelli Rosa. Mais de quinze nem sequer pertencem aos quadros da estatal.

Olho gordo
O ministro José Graziano e Antonino Trevisan, da ONG que apóia o Fome Zero, vestiram as camisetas alusivas ao programa, num evento em São Paulo, no camarim das modelos. Mas juram que fecharam os olhos.

Sem compromisso
Ou o responsável pelo site dormiu no ponto ou o conselho diretor trabalha pouco: na página da Agência Nacional de Telecomunicações na internet, o último evento na agenda do presidente Luiz Schymura foi no dia 24/10. E Luiz Tito Cerasoli, coitado, só trabalhou em 16 de abril.

Agências eleitorais
A prefeitura de São Paulo é a origem da proposta de criação das agências municipais de empregos com recursos do FAT. De olho nas eleições de 2004, o PT quer concorrer com agências de empregos do governo de São Paulo e da Força Sindical, adversários do PT e de Marta Suplicy.

Sentença
George War Bush garante que Saddam será julgado como criminoso de guerra. Ok. Mas se for como tratam os prisioneiros de guerra que estão em Guantánamo, pode ser que o ex-ditador morra bem antes do julgamento.

Comemoram o quê?
Antes do próximo auto-elogio, Lula deveria lembrar um dado aterrador do IBGE: nos primeiros dez meses do seu governo, o rendimento médio da população caiu 15,2%. Mais que estagnação, isto é recessão.

Tragédia social
Entre os trabalhadores sem carteira assinada, a queda do rendimento foi de 22,1%, até outubro de 2003. Dados do IBGE citados pelo economista Gilson Schwartz, ontem, num seminário do jornal “A Tribuna”, em Vitória (ES).

Caso único
Adotando soluções óbvias, como o combate à sonegação e à corrupção, acabando com o achaque a empresários, o governador capixaba Paulo Hartung comemora a virada do ano com um crescimento nominal de 30% na receita do Estado. Até ele se espantou: “eu não esperava tanto”.

Divisão eletrificada
Governo unido é outra coisa: no dia em que Lula e a ministra Dilma Rousseff (Minas e Energia) lançavam em Brasília o tal “novo modelo do setor elétrico”, considerado inócuo por especialistas, o presidente da Eletrobras, Luiz Pinguelli Rosa, estava em Milão, e o da Agência Nacional de Energia Elétrica, Mario Abdo, não conseguia se livrar de uma reunião.

Disk-marqueteiro
Ainda sem a sua própria agência de propaganda, o ministro da Cristovam Buarque (Educação) está solicitando que uma das agências que o atende, e ainda licitadas na gestão de Paulo Renato, contrate o marqueteiro Einhardt Jácome, cunhado de Ciro Gomes, para cuidar de sua imagem.

Jornalismo investigativo
Mário Augusto Jakobskind lança hoje às 17h30, na ABI, o livro-reportagem “Dossiê Tim Lopes - Fantástico Ibope” (ed. Europa). A extensa pesquisa revela como todo mundo embarcou numa só versão do assassinato do repórter: a da TV Globo. O prefácio é de José Louzeiro.

Posição consensual...
A cúpula do TST – Francisco Fausto, Vantuil Abdala e Ronaldo Lopes Leal – apóia a criação do Conselho Nacional da Magistratura, para o controle administrativo do Judiciário, mas diverge quanto à sua composição.

...e visões divergentes
Os ministros Francisco Fausto e Vantuil Abdala defendem o conselho com magistrados, um representante da OAB e outro do Ministério Público. Já o corregedor-geral do TST, Ronaldo Lopes Leal, quer só juízes no conselho.

Picanha e picadinho
Quando o PT diz que vai cortar na própria carne, ninguém sabe se é o expurgo dos rebeldes ou se é o churrasco do próximo fim de semana.

Pensando bem...
...Saddam foi o vencedor do BBB (Big BrotherBush)!

Por dois votos apenas
Em viagem ao Japão com a mulher, em plena campanha eleitoral de 1990, o jurista Dalmo de Abreu Dallari acabou impedido de retornar a tempo de votar no filho, vereador Pedro Dallari (PT) candidato a deputado estadual, em São Paulo. Telefonou-lhe explicando o impedimento, e o filho brincou: - Tudo bem, pai. Mas se eu não for eleito por dois votos, é melhor o senhor arrumar uma boa universidade em Osaka para ser reitor...

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MJ-CONCORRÊNCIA

JORNAL DO BRASIL | ECONOMIA | 18/12/2003

EUA selam acordo comercial
Costa Rica fica fora de acerto com países da América Central

WASHINGTON - O governo americano selou ontem acordo comercial com quatro países da América Central, numa nova ofensiva para reforçar sua visão para criação da Área de Livre Comércio das Américas. Reunidos em Washington com o representante comercial dos Estados Unidos, Robert Zoellick, ministros de El Salvador, Guatemala, Honduras e Nicarágua acertaram os termos finais do acordo, que aumentará o acesso de alguns de seus produtos, como açúcar e têxteis, ao mercado americano. O tratado deverá ser assinado pelos presidentes das nações envolvidas em abril do ano que vem e precisará ser ratificado pelo Congresso dos EUA.

Os planos dos EUA, no entanto, foram frustrados pela desistência da Costa Rica de fechar o acordo nos moldes apresentados. O país pediu mais tempo para negociar melhores condições para seus produtos agrícolas e por discordar das exigências de abertura dos setores de telecomunicações e seguros.

A Costa Rica foi um dos países da região que, atraídos pelo canto da sereia do acesso privilegiado ao mercado americano, acabou se alinhando à visão de Alca dos EUA e abandonando o G-20, grupo de países em desenvolvimento liderado por Brasil, China e Índia que briga por melhores termos nas negociações da Organização Mundial do Comércio.

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JORNAL DO BRASIL | GILBERTO AMARAL | 18/12/2003

Viagem e comércio

Lula vai à Rússia em abril ou maio. Este será um dos temas do encontro do presidente com o ministro dos Negócios Estrangeiros daquele país, nesta sexta, no Planalto. Com o ministro Furlan, Igor Ivanov falará das exportações de carne de vaca, porco e frango numa tentativa de equilibrar a balança comercial entre os dois países. Ivanov compareceu a reunião do Mercosul, em Montevidéu, e levou carta lida por ele do presidente Wladmir Putin. A Rússia quer incrementar seu comércio exterior.

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O GLOBO | ECONOMIA | 18/12/2003

Fusão Varig-TAM: modelo sai em janeiro

SÃO PAULO e ESTOCOLMO (Suécia). O vice-presidente comercial da TAM, José Wagner Ferreira, disse ontem que a análise da fusão entre as companhias aéreas Varig e TAM ficará pronta em janeiro, quando o banco Fator entregará os documentos para as empresas e o governo. Segundo o executivo, não foi feita qualquer mudança desde o compromisso de fusão, anunciado no inicio deste ano, e as análises sobre a operação continuam.

— Isso de falar que a fusão acabou não existe. O Fator está na fase final de modelagem e entregará os documentos em janeiro — disse Ferreira.

O executivo participou em São Paulo do lançamento de um cartão de crédito com bandeira Credicard, que receberá das duas empresas R$ 3 milhões em investimentos. Varig e TAM estão operando desde março em regime de compartilhamento de vôos ( code share ). O programa foi autorizado pelo governo, que exigiu em troca a fusão das empresas.

— O code share é algo que está beneficiando a indústria como um todo, pois o mercado ficou mais racionalizado — afirmou Ferreira.

O executivo da TAM afirmou ainda que os indicadores da economia são animadores para 2004 e que se o PIB do setor industrial crescer 3,5%, conforme apontam as projeções, o segmento aéreo poderá crescer entre 7% e 10%.

Já a aliança de empresas aéreas Star Alliance — que está planejando a compra conjunta de aeronaves, num negócio avaliado em US$ 9 bilhões — reduziu a lista de possíveis fornecedores, segundo anunciou ontem em Estocolmo o presidente da companhia escandinava SAS, Jorgen Lindegaard.

Embraer na briga por encomenda de 100 aviões

Formada pela Varig, Air Canada, Lufthansa, SAS e Austrian Airlines, a Star Alliance examina as propostas dos principais fabricantes de aviões do mundo: Embraer, Boeing, Airbus e Bombardier. A Star Alliance espera decidir o fabricante das 100 aeronaves, com 70 a 110 lugares, até o fim do ano. As empresas têm opções de compra de mais 100 jatos.

As companhias aéreas decidiram especificações comuns para as aeronaves, como corredores, lavatórios e luzes, para ajudar a reduzir o preço da encomenda. Apesar disso, elas farão pedidos separados de aviões.

Lindegaard disse que as empresas aéreas estão, nesta fase, negociando os preços com as fabricantes das aeronaves. Segundo ele, não há pressa para fazer os pedidos.

— Não precisamos deles agora — disse.

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O ESTADO DE S. PAULO | ECONOMIA | 18/12/2003

Camex amplia garantias às exportações
Organismos financeiros internacionais podem participar do Proex-Equalização

JOSÉ RAMOS
BRASÍLIA - A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou ontem seis medidas de apoio ao financiamento e garantia das exportações brasileiras.

Uma delas foi a autorização para que recursos do Programa de Financiamento das Exportações (Proex) sejam destinados também a grandes empresas no âmbito de projetos co-financiados pela Corporación Andina de Fomento (CAF). A Resolução 33, de dezembro de 2002, destina os recursos do Proex prioritariamente a micro, pequenas e médias empresas, e deixava as grandes companhias para serem atendidas pela unidade de fomento às exportações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES-Exim. A Camex autorizou ainda o uso de recursos do Proex para obras resultantes de acordos governamentais que não possam ser financiadas pelo BNDES.

Outra medida da Camex foi a inclusão de organismos financeiros internacionais no programa Proex-Equalização. Segundo nota do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, estas operações são pagas à vista pelo organismo financeiro e com isso o Brasil poderá ser beneficiado com milhões de dólares em exportações, sem assumir risco de inadimplência dos países destinatários dos projetos.

A Camex também alterou as regras de Convênio de Crédito Recíproco (CCR), mecanismo que financia e garante operações de comércio na América Latina com garantia dos bancos centrais. A primeira medida foi a determinação de que todas as exportações garantidas pelo CCR e financiadas pelo Proex ou BNDES serão consideradas de risco 1, o mais baixo de uma escala de 1 a 7, para efeito de seguro. Outra medida foi a revogação das limitações de valores e prazos nas alterações do CCR. Até então, o mecanismo financiava operações de US$ 100 mil com exigência de depósito prévio e com prazo de 360 dias. Com a mudança, o governo espera um crescimento de US$ 3 bilhões nas exportações de máquinas, equipamentos e serviços no próximo ano.

As duas medidas restantes aprovadas na Camex foram a criação do Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig) e do Programa de Incentivo à Produção Exportável de Pequenas e Médias Empresas (Propex).

O Cofig unificará competências do Comitê de Crédito à Exportação (Ccex) e do Conselho Diretor do Fundo de Garantia à Exportação.

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O ESTADO DE S. PAULO | ECONOMIA | 18/12/2003

Ministro argentino ameaça impor restrições a produtos brasileiros
Na mão oposta, associação de empresas do Brasil, sediadas na Argentina, homenageia Lavagna

ARIEL PALACIOS
Correspondente
BUENOS AIRES - O ministro da Economia argentino, Roberto Lavagna, disse esperar que os empresários do Brasil e da Argentina "alcancem acordos voluntários" para a auto-limitação de exportações, para evitar "a invasão de produtos brasileiros". O ministro endureceu ao analisar o que poderia ocorrer se esses acordos fracassarem: "Se for detectado dano em nossa indústria, tomaremos as medidas necessárias", disse, sugerindo que, se os acordos não prosperarem, o governo poderia recorrer a medidas para restringir a entrada de produtos brasileiros. A União Industrial Argentina pede aplicação de cotas e até salvaguardas comerciais.

Os empresários pressionam Lavagna há meses, pedindo medidas contra o que chamam de 'invasão brasileira'. Mas eles fazem comparações com o ano passado, quando - no meio do caos financeiros, econômico e social - as importações praticamente inexistiram. Embora em alguns produtos as vendas do País para o mercado argentino tenham aumentado até 800%, em nenhum caso as importações chegaram ao ponto em que estavam antes da crise argentina, em dezembro de 2001.

Divergências - Na Chancelaria argentina, que tem algumas posições diferentes de Lavagna, a irritação com aumentou vários pontos ontem à tarde. A Chancelaria teve um tom predominantemente pró-Brasil, enquanto o ministro disparava algumas farpas contra o Brasil.

Mas, hoje, Lavagna deixará as ameaças de lado para elogiar bastante seu maior sócio comercial, na cerimônia do Prêmio Integração, é concedido pelo Grupo Brasil - que reúne as 200 empresas brasileiras instaladas na Argentina - às pessoas que lutam pela integração entre os dois países. Lavagna receberá o prêmio na categoria 'Política'.

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O ESTADO DE S. PAULO | ECONOMIA | 18/12/2003

EUA fecha acordo com 4 países da América Central
Mas a Costa Rica, maior economia da região, fica de fora, criticando as exigências americanas

PAULO SOTERO
Correspondente
WASHINGTON - Os Estados Unidos, de um lado, e El Salvador, Guatemala, Honduras e Nicaragua, de outro, anunciaram ontem um acordo de livre comércio que torna permanente a proporção atual de produtos industriais e de consumo trocados entre eles com tarifa zero (pouco mais de 80%) e abre os mercados dos países centro-americanos para exportações americanas de alta tecnologia, químicos, material de contrução, equipamentos médicos e científicos e alguns produtos agrícolas de alta qualidade.

Mas o tratado alcançado ontem, depois de uma última rodada de dez dias de negociações, não inclui a Costa Rica, a maior economia da região. O governo de São José retirou-se nas negociações terça-feira queixando-se do excessos de demandas americanas no setor de serviços e da insuficiência de concessões em têxteis. OS EUA haviam condicionado a participação do país no fim do monopólio estatal de telecomunicações.

O Acordo de Livre Comércio da América Central (Cafta, na sigla em inglês) não liberalizará o comércio de produtos agrícolas considerados sensíveis por um ou pelos dois lados, prevendo prazos de até 20 anos para a eliminação de tarifas para laticínios, 18 anos para arroz e frango e 15 anos para a maioria dos demais produtos. Além disso, não contempla o livre comércio de açúcar, um dos principais produtos de exportação da América Central.

Os quatro países centro-americanos terão um aumento de sua cota atual de 111 mil toneladas para 193 mil no primeiro ano do acordo, e de 2% ao ano a partir daí. Mas o sistema de cotas será mantido e as tarifas cobráveis acima das cotas ficam inalteradas.

O representante comercial dos EUA, Robert Zoellick, disse que o acordo corresponde à "visão de um acordo de livre comércio moderno, de ponta, para demolir os muros tarifários que bloqueiam o comércio entre os EUA e a América Central, entre amigos e vizinhos". Segundo um comunicado dos EUA, o acordo abrange acesso a mercado e regras em investimentos, serviços, compras governamentais e propriedade intelectual e vai além dos acordos entre bilaterais dos EUA com o Chile e Cingapura para garantir melhores condições de trabalho e proteger o meio ambiente.

Sindicatos e organizações dos EUA lançaram ontem uma campanha para derrubar o acordo no Congresso.

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O ESTADO DE S. PAULO | ECONOMIA | 18/12/2003

Cade: Bompreço pode comprar a rede G. Barbosa

BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem, com restrições, a operação de compra da rede de supermercados G.

Barbosa, da Região Nordeste, pela Bompreço, do grupo holandês Ahold, iniciada em 2001. Para que a operação seja concluída, o Cade determinou que a Bompreço terá de vender, no prazo de dois meses, 16 hipermercados e supermercados nas cidades de Salvador e Feira de Santana, na Bahia, e de Aracajú, em Sergipe. A decisão deverá servir de base jurídica para a venda do próprio Bompreço pela Ahold, que anunciou sua retirada do Brasil.

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O ESTADO DE S. PAULO | ECONOMIA | 18/12/2003

Esse Mercosul, tão desequilibrado

Desde 1998, o Mercosul permanece travado. Na falta de progressos no processo de integração, um após o outro os chefes de Estado do bloco vão caprichando na retórica.

Quarta-feira, por exemplo, durante a Cúpula de Montevidéu, o presidente Lula chegou a declarar que a assinatura do limitado acordo comercial entre o Mercosul e a Comunidade Andina (Colômbia, Venezuela e Equador) é um "acontecimento histórico". Também disse que o Mercosul tem de pular etapas e transformar-se em mercado comum. Mas, pelo menos desta vez, não insistiu em que é preciso acelerar o processo de adoção da moeda única antes de obtido um mínimo de convergência macroeconômica.

O comissário de Comércio da União Européia, Pascal Lamy, que participou do encontro na condição de convidado especial, foi bem mais franco. Disse ao jornal argentino Clarín que, se querem receber investimentos dos países ricos, em vez de seguir fazendo discursos, que os membros do Mercosul tratem de aprofundar sua integração.

O Mercosul segue tremendamente desequilibrado. De um lado, não consegue superar as assimetrias internas, na medida em que abriga dois primos relativamente mais pobres, o Paraguai e o Uruguai. De outro, tem um sócio falido, a Argentina, que não tem perspectivas de sair da moratória pelo menos nos próximos dois anos.

Apoio ao calote - Os dirigentes gostam de alardear que o Mercosul é uma união aduaneira, ou seja, um bloco comercial do segundo nível de integração, que pressupõe uma política comercial comum.

Na prática, está longe de completar até mesmo o primeiro estágio, o de zona de livre comércio. O fluxo de mercadorias dentro do bloco continua cheio de bloqueios e de problemas mal resolvidos.

Às vezes, o atual governo passa a impressão de pretender costurar uma unidade política no Mercosul sem passar pelo aprofundamento da integração econômica. É também o que o presidente Kirchner parece procurar quando quer que os demais chefes de Estado do Mercosul o ajudem a peitar o Fundo Monetário Internacional e o apóiem na garfada monumental aos credores da dívida externa.

A questão da superação das assimetrias talvez mostre melhor essa contradição, ao menos do lado brasileiro. O presidente Lula tem reclamado que os países ricos, especialmente os Estados Unidos e a União Européia, não levam em conta as brutais diferenças entre as partes quando propõem tratados comerciais com o Mercosul e com outros países da América Latina. E, de fato, em nenhum momento os países ricos se dispuseram a fazer transferências compensatórias de recursos para os mais pobres, tais como os países mais avançados da União Européia lograram fazer com os mais atrasados. No entanto, quando os nanicos vizinhos reivindicam tratamento semelhante dentro do Mercosul, também não obtêm sucesso.

Nesse caso, não se trata nem sequer de transferir bilhões de dólares para financiamento de infra-estrutura. Trata-se apenas de aceitar contrapartidas em alíquotas temporariamente diferenciadas, de acordo com a densidade econômica de cada sócio.

Divergências - O governo brasileiro nunca aceitou a instituição de um tribunal de solução de controvérsias no Mercosul porque isso implica aceitar subordinação das cortes locais às sentenças de um tribunal internacional. Por isso, cada pendência comercial exige a interferência dos chefes de nação. É óbvio que isso não pode seguir assim.

Sem unidade, o Mercosul vai sendo envolvido em negociações internacionais sem ao menos ter resolvido questões básicas internas. Na Alca, por exemplo, estão previstas negociações a respeito de liberação de negociação de serviços como o mercado de seguros, bancos e transportes. No Mercosul, nunca se abriram negociações sobre esse tema.

É praticamente certo, também, que o Mercosul aceitará na Alca compromissos na área de compras governamentais (fornecimento a governos). Mas esse segmento não foi aberto internamente. A Argentina já aceitou com outros parceiros restrições em investimentos que o Brasil se recusa a considerar.

Se é mesmo para cuidar da integração, a hora não é de instituir, como insiste o presidente Lula, um parlamento comum, cujas atribuições não poderiam mesmo ultrapassar o nível simbólico. A prioridade está na derrubada das defesas aduaneiras dentro do grupo para dar-lhe condições de atuar como verdadeira zona de livre comércio e de aprofundar a convergência macroeconômica. No entanto, como prosseguir se falta coragem para enfrentar as divergências internas?

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GAZETA MERCANTIL | ENERGIA | 18/12/2003

Vence prazo para emendas

Brasília, 18 de Dezembro de 2003 - O relator da Medida Provisória 144, que define as novas regras para a comercialização de energia elétrica, deputado Fernando Ferro (PT-PE), disse que vai iniciar hoje a triagem das emendas à MP enviadas pelos parlamentares. O prazo para apresentação de emendas venceu ontem, e mais de cem chegaram às mãos do relator.

Segundo o deputado, as principais preocupações dos parlamentares são em relação à gestão do Operador Nacional do Sistema (ONS) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Outra reclamação dos parlamentares é quanto à gestão do setor ter ficado nas mãos do Ministério de Minas e Energia. No entanto, Ferro disse que, no geral, os agentes do setor estão gostando da medida. "Eles preferem ter uma proposta que não gostem, do que nenhuma", disse.

(Gazeta Mercantil/Caderno A6)(Agência Brasil)

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GAZETA MERCANTIL | ENERGIA | 18/12/2003

BNDES tenta liberar ações da AES Tietê para nova empresa

Rio, 18 de Dezembro de 2003 - Operação é fundamental para fechamento do acordo com americana AES. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) negocia diretamente com investidores estrangeiros a liberação das ações da geradora AES Tietê para que a empresa possa fazer parte da nova empresa - temporariamente denominada Novacom - que será criada com os ativos da americana AES Corp. no Brasil. O diretor financeiro do banco, Roberto Timotheo da Costa, realizou ontem uma conferência telefônica com os investidores estrangeiros, liderados pelo Bank of America, para tentar convencê-los a liberar as ações, com o argumento de que a empresa estaria mais segura dentro da Novacom que se continuar na sua condição atual.

A liberação da geradora, dada pela AES em garantia de um empréstimo de US$ 300 milhões nos Estados Unidos, é fundamental para o fechamento do acordo de renegociação do débito de US$ 1,2 bilhão da AES com o BNDES, segundo o Timotheo da Costa. Além disso, o banco também apresentou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o que o executivo classifica de "condições atuais do acordo", já que qualquer negociação terá de ser aprovada pela agência. As informações dadas pelo diretor indicam que haverá um acerto entre as duas partes em breve e que possivelmente o acordo comercial já foi fechado.

O BNDES, porém, prefere não confirmar o fato. "Não posso me antecipar a informar o acordo antes de as aprovações dos órgãos reguladores serem obtidas. Ficamos satisfeitos que a AES tenha anunciado o acordo, porque isso sugere que aceitaram todas as nossas exigências comerciais, mas existem quesitos que ainda não estão aparados."

Alterações no memorando
De qualquer forma, houve alterações no acordo atual em relação ao memorando de entendimentos entre as duas partes assinado no último dia 8 de setembro. Ao invés de pagar US$ 60 milhões no ato da assinatura do contrato, como previsto anteriormente, por exemplo, o grupo norte-americano terá de desembolsar US$ 90 milhões. Os US$ 30 milhões a mais serão abatidos na operação de troca de parte da dívida por debêntures conversíveis. A parcela que vai virar papel agora foi acertada em US$ 510 milhões e não mais US$ 540 milhões, como antes combinado.

Outros US$ 600 milhões do passivo total de US$ 1,2 bilhão serão trocados por uma participação acionária de 53% do capital total da Novacom. O BNDES não terá, contudo, maioria do capital votante, mantendo o que foi acertado no memorando, pelo qual a AES será controladora da nova empresa.

O prazo para o grupo AES quitar a dívida será de 12 anos. De acordo com o Timotheo da Costa, haverá multa caso a AES descumpra os prazos de pagamento. O BNDES admite a possibilidade de ficar com ações da controladora da AES Tietê, a AES IHB, empresa com sede nas Ilhas Cayman. Trata-se de uma solução para ter indiretamente as garantias da geradora.

(Gazeta Mercantil/Caderno A6)(Sabrina Lorenzi/InvestNews)

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GAZETA MERCANTIL | ENERGIA | 18/12/2003

MAE pré-qualifica para leilão

18 de Dezembro de 2003 - O Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE) anunciou ontem a pré-qualificação de três empresas interessadas em participar do sexto Leilão Público de Compra de Energia. As proponentes vendedoras Chesf e Furnas pretendem atender à demanda de compra da Enertrade Comercializadora de Energia S/A, pré-qualificada para adquirir 20 lotes de energia, ou 10 MW médios. No leilão anterior, a demanda de energia da Enertrade, que se propôs a comprar 10 MW médios (5MW médios para um período de 6 meses, ao preço inicial de R$ 18,60 o MWh e 5 MW médios, para um período de 11 meses, ao preço inicial de R$ 30 o MWh), não foi atendida. No entanto, foi efetuada a compra de 15 MW médios de energia de base por 11 meses pela CLFSC (Companhia Luz e Força Santa Cruz), ao preço de R$ 47,23 o MWh.

Pesquisas terão R$ 5,97 milhõesA Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) vai liberar R$ 2,97 milhões em recursos não-reembolsáveis provenientes do Fundo Setorial de Energia (CT-Energ) para pesquisas. O objetivo é aperfeiçoar o gerenciamento e a segurança do sistema de transmissão de energia elétrica. O Operador Nacional do Sistema (ONS) também vai participar com uma contrapartida financeira de R$ 3 milhões. O financiamento será dividido por cinco projetos, que serão executados por quatro instituições. A Coordenação dos Programas de Pós-Graduação de Engenharia (Coppe), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) executarão um projeto cada uma. A Universidade de São Paulo (USP) será responsável por outros dois.

Medidas contra a EDFA Comissão Européia adotou uma decisão tríplice contra a Electricité de France (EDF) que obriga a empresa francesa a devolver € 1,2 bilhão de ajudas ilegais, a modificar seu sistema de pensões e a renunciar ao sistema de garantias do Estado. O governo francês anunciou que modificará o estatuto da estatal EDF para transformá-la em uma empresa comercial. Os dois outros pontos da decisão da Comissão Européia são resultado de um compromisso negociado com o governo francês. Em primeiro lugar, o governo retirará da EDF a garantia de estado ilimitada, da qual se beneficiava a companhia elétrica francesa, graças à sua condição de "estabelecimento público de caráter industrial e comercial". Esta denominação permitia que a empresa obtivesse financiamentos com custos mais baixos que seus concorrentes.

(Gazeta Mercantil/Caderno A6)

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GAZETA MERCANTIL | LEGISLAÇÃO E TRIBUTOS | 18/12/2003

Operação entre Royal Ahold e G.Barbosa sofre restrições

Brasília, 18 de Dezembro de 2003 - Grupo holandês terá de vender 16 lojas compradas da rede nordestina. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) impôs restrições à participação do grupo holandês Royal Ahold, proprietário da rede Bompreço, no setor varejista da região Nordeste. Ontem, os conselheiros decidiram, por unanimidade, que o grupo terá de vender a um concorrente 16 dos 32 supermercados e hipermercados comprados da empresa G.Barbosa em outubro de 2001. As lojas ficam em Salvador (1) e Feira de Santana (2), na Bahia, e em Aracaju (13), no Sergipe, e podem parar nas mãos do grupo norte-americano Wal-Mart, segundo análise do mercado. Os estabelecimentos comerciais têm de ser alienados em três blocos, um para cada cidade, e com todos os equipamentos necessários ao seu bom funcionamento.

Segundo a decisão, a venda dos ativos será realizada por meio de leilão, mediante a aprovação prévia das regras pelo Cade, e em um prazo máximo de dois meses, "de modo a haver a transferência imediata de participação de mercado e o pronto restabelecimento da concorrência", nas palavras do relator, conselheiro Cleveland Prates Teixeira. Um mesmo comprador poderá arrematar todas as lojas desde que convença o Cade de sua competitividade e detenha, no máximo, 20% de participação no mercado onde está situado o bloco adquirido. Os participantes do pregão estão liberados ainda a comprar o cartão de fidelidade Credi-Hiper e a marca G.Barbosa.

O Cade também decidiu alterar uma cláusula de não-concorrência firmada entre os proprietários do G.Barbosa e o grupo Royal Ahold a fim de delimitar sua validade apenas para as cidades e para o setor onde a empresa adquirida atuava. Pela redação original, a cláusula proíbe competição entre as partes em todo o Nordeste, e não apenas em Sergipe e Bahia, onde operava o G.Barbosa, e até no ramo de farmácias. O descumprimento de qualquer uma das determinações, conforme a decisão, resultará na aplicação de pena diária de R$ 30 mil. Há ainda o risco de outras sanções. Os conselheiros determinaram a abertura de uma investigação preliminar, no âmbito da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, para apurar o impacto de cláusulas impostas pelo Bompreço aos fornecedores de produtos de supermercados na região Nordeste.

A imposição de um freio à atuação do grupo Royal Ahold no setor de varejo nordestino era esperada. O parecer da SDE sobre o caso, emitido em setembro, recomendava a venda das lojas em Aracaju, Salvador e Feira de Santana e sugeria mudança na cláusula de não-concorrência. As restrições seriam necessárias devido aos elevados níveis de concen-tração de mercado resultantes da operação, à inexistência de concorrentes à altura nas três cidades, à existência de barreiras, sobretudo econômicas, à entrada de novos competidores e à possibilidade de abuso de poder de mercado pelo grupo Royal Ahold. Em Salvador, por exemplo, os holandeses já possuíam 18 supermercados e um hipermercado e, com o negócio, adquiriu mais um hipermercado. Segundo a SDE, a cidade contaria com apenas um concorrente capaz de fazer frente ao Royal Ahold, a Companhia Brasileira de Distribuição (CBD), holding que controla o grupo Pão de Açúcar e os supermercados Extra. Antes da operação, a CBD detinha o segundo maior market-share na capital baiana, ficando entre Bompreço e G.Barbosa. "A concentração em análise aumenta a probabilidade de exercício coordenado de aumento de preços", diz o parecer da SDE, sugerindo a possibilidade de conluio entre Extra e Bompreço.No mesmo parecer, a secretaria sugeriu ao Cade a aprovação sem restrições da compra das outras lojas do G.Barbosa, pois o Royal Ahold não atuava nas cidades onde elas se encontram. Haveria mera substituição de agente de mercado, no jargão da concorrência. Além disso, a SDE rechaçou denúncias apresentadas por "terceiros" contra a operação. O governador do Sergipe, João Alves Filho, o deputado federal Jorge Alberto (PMDB-SE) e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Feira de Santana acusaram a multinacional de aumentar de forma abusiva os preços e de aumentar de forma considerável o índice de demissões.

Para a SDE, nada ficou comprovado. Em junho deste ano, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, que compartilha a função de instruir os casos julgados pelo Cade, também sugeriu a venda a outro concorrente das lojas localizadas em Salvador, Aracaju e Feira de Santana, e basicamente pelos mesmos motivos. O discurso das secretarias mostrou-se afinado ainda nas ressalvas. Haveria brecha para um sinal verde do Cade às operações desde que o grupo Ahold comprovasse "que as eficiências alegadas representam economias reais de recursos e que são específicas da operação". Nada feito.

Mais restrições podem estar a caminha. Em outubro, a SDE divulgou parecer sobre a compra pelo grupo Ahold, em 1999, de seis estabelecimentos comerciais da Petipreço, localizados em Salvador e em Lauro de Freitas (BA). Recomendou a venda da loja da segunda cidade para outro concorrente, em prazo máximo de três meses depois do julgamento pelo Cade da operação.

kicker: Cade decidiu alterar ainda cláusula de não-concorrência firmada entreos varejistas

(Gazeta Mercantil/Caderno A8)(Daniel Pereira)

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GAZETA MERCANTIL | LEGISLAÇÃO E TRIBUTOS | 18/12/2003

Labnew vai à Justiça contra o Cade

São Paulo, 18 de Dezembro de 2003 - A Labnew Indústria e Comércio Ltda ingressou com uma ação na Terceira Vara Federal do Distrito Federal contra o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O objetivo é anular o último arquivamento do processo administrativo 49/92, ocorrido em 2 de abril de 2003. Adriana de Barros Souzani, do Souzani e Oliveira Advogados Associados, afirma que o conselheiro-relator Thompson Almeida Andrade descumpriu determinação judicial que mandava analisar o elenco de obrigações assumidas pela empresa norte-americana e líder de mercado Becton Dickinson ao firmar Compromisso de Cessação junto ao Cade. A ação questiona também a iniciativa do Cade de investigar o cumprimento do Compromisso de Cessação, uma vez que a Lei 8.884/94, em seu artigo 14, determina que essa tarefa é de competência da Secretaria de Direito Econômico (SDE).

De acordo com Adriana Souzani, "esta é a segunda vez que o Cade arquiva o processo 49/92 contra a Becton de forma irregular". A primeira vez, segundo ela, ocorreu em dezembro de 2000, "quando o atual presidente, João Grandino Rodas, decidiu arquivar o processo antes mesmo de esgotado o prazo de dez dias concedido à Labnew para apresentação dos elementos de provas do descumprimento dos termos de cessação". A advogada disse que à época "as provas foram solicitadas pelo próprio presidente da autarquia, sob o argumento de que precisava dar mais sustentação jurídica às decisões do Cade".

Inconformada, a Labnew impetrou mandado de segurança, obtendo uma liminar, na qual a Justiça Federal determinou o imediato desarquivamento do processo 49/92 e que fosse designado um conselheiro-relator para apreciar as alegações da Labnew acerca da ruptura do contrato firmado entre o Cade e a empresa norte-americana.

"O presidente do Cade, mesmo sabendo que recurso não tem efeito suspensivo, não cumpriu a decisão judicial, alegando que o caso estava encerrado e que assim que fosse intimado iria decidir se reabriria o caso ou não." A Labnew informou o episódio à Justiça Federal que determinou que a sentença fosse cumprida em 48 horas, sob pena de prisão. "Mesmo assim, o processo só foi a julgamento 18 meses após a decisão judicial", esclarece.

A advogada afirma ainda que "nessa nova ação contra o Cade, a empresa alega também cerceamento de defesa, pois o Conselho retomou a fase de instrução do processo, ouviu apenas a Becton Dickinson e novamente arquivou o processo sem permitir o contraditório da Labnew, adotando o mesmo expediente já condenado pela Justiça Federal". Segundo ela, neste último julgado, o Cade cometeu três graves equívocos, que, acredita, se constituirão em nulidades absolutas. "O Cade ofendeu o princípio da legalidade, descumpriu sentença judicial e cerceou o direito constitucional de ampla defesa."

(Gazeta Mercantil/Caderno A9)(Gláucia Abreu Andrade)

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GAZETA MERCANTIL | TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA | 18/12/2003

Um brasileiro entre quatro está equipado com celular

Brasília, 18 de Dezembro de 2003 - O mercado de telefonia móvel continua em alta no Brasil. De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o número de celulares habilitados cresceu quase 10 milhões em comparação com 2002, passando de 33,3 milhões para cerca de 43 milhões. Com isso, a densidade da telefonia móvel no país aumentou de 19,39 aparelhos em funcionamento para cada 100 brasileiros, para 24,32, analisando o período entre novembro de 2002 a novembro de 2003.

Somente em outubro, o acréscimo de celulares foi de mais de um milhão. A reguladora acredita que as metas estabelecidas nas Perspectivas para Ampliação e Modernização do Setor de Telecomunicações (Paste) para este ano serão superadas. O superintendente de Serviços Privados da Anatel, Jarbas Valente, calcula que em dezembro mais 3 milhões de celulares entrem em funcionamento, fechando o ano com um base de 46 milhões de telefones móveis.

(Gazeta Mercantil/Caderno A15)(Mariana Mazza/InvestNews)

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GAZETA MERCANTIL | TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA | 18/12/2003

A BrT inicia campanha para recuperar o crédito perdido

São Paulo, 18 de Dezembro de 2003 - Expectativa é contabilizar no caixa 4% de R$ 500 milhões a receber. Inadimplência é um grande problema nos balanços das empresas de telecomunicações, pois o índice é elevado e poucas gostam de falar a respeito. Uma das exceções é a Brasil Telecom (BrT), que tenta mais uma vez reduzir os cerca de R$ 500 milhões em créditos de até cinco anos a receber de 1,8 milhão de pessoas físicas. Para isso, a empresa iniciou neste mês mais uma campanha para regularizar a situação dos consumidores que já estão com o nome na lista negra do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e da Serasa. No ano passado, a operadora foi a campo com o mesmo objetivo, só que para assinantes com contas com até 180 dias de atraso e teve um saldo positivo de R$ 20,7 milhões no caixa.

Neste ano, a operadora de telefonia fixa da Região II do plano piloto – que abrange o Centro-Oeste, Tocantins e Rondônia – pretende recuperar, pelo menos, 4% do montante a receber, informa o gerente de crédito, arrecadação e cobrança da BrT, Eduardo Tambellini. A campanha termina dia 24.

De acordo com o executivo, os descontos podem chegar até 80% e a dívida pode ser parcelada em seis até 14 vezes. Os descontos variam de acordo com o tempo de atraso e a forma de pagamento. A BrT fez parceria com a CSU Credit & Risk, empresa especializada para efetuar os acordos com os clientes. Segundo Tambelini, que não revela os investimentos, um exército de 200 operadores em 100 posições de atendimento estarão recebendo as ligações para a negociação do débito. A quitação pode ser efetuada em qualquer agência bancária, casas lotéricas ou agência dos correios.

"Nossa expectativa com essa campanha é fazer com que a Brasil Telecom continue com um dos menores índices de inadimplência do setor", diz Tambellini. Segundo ele, o índice de inadimplência da companhia é de 2,3%, enquanto a média do mercado de telefonia fixa oscila entre 2,5% e 3%.

A BrT possui cerca de 10,5 milhões de linhas instaladas e quase seis mil funcionários. Sua área de atuação corresponde a 33% do território nacional, onde residem aproximadamente 40 milhões de pessoas. A receita líquida da companhia cresceu 12,4% de janeiro a setembro deste ano, em comparação com o mesmo período de 2002, para R$ 5,84 bilhões. O lucro líquido no período aumentou 10,4%, para R$ 285,9 milhões.

(Gazeta Mercantil/Caderno A15)(Rosana Hessel)

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VALOR ECONÔMICO | 1º CADERNO | 18/12/2003

Cade desemperra venda do Bompreço

Juliano Basile, De Brasília
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça aprovou a compra, em 2002, do G. Barbosa pelo grupo holandês Royal Ahold com restrições, impondo a venda de 16 das 32 lojas da rede. A decisão deve destravar o processo de venda dos ativos da multinacional no Brasil, que incluem o Bompreço e a HiperCard. Fontes ligadas às negociações acreditam que a venda para o Wal-Mart pode ser anunciada ainda este ano.

Embora a decisão do Cade já fosse esperada e, portanto, previamente negociada com o grupo americano, com a definição da sentença as duas partes devem voltar à mesa para acertar os últimos detalhes.

O Cade concluiu que a concentração de redes do varejo pelo Ahold podem prejudicar o consumidor e a concorrência em três cidades do Nordeste: Salvador, Feira de Santana e Aracaju. A concentração seria superior a 60% nas duas primeiras cidades e ultrapassaria 90% em Aracaju, segundo estimativas de mercado.

O Cade ordenou a venda de supermercados G. Barbosa em três blocos. O primeiro é constituído por uma loja em Salvador. O segundo bloco é composto por duas lojas em Feira de Santana. O terceiro engloba 13 lojas em Aracaju.

Os três blocos de lojas G. Barbosa poderão ser adquiridos por compradores diferentes ou por um mesmo comprador. Também não está descartada a possibilidade de um comprador adquirir dois blocos, deixando o terceiro a um concorrente.

Mas, quem comprar o Bompreço não poderá ser dono de nenhum dos três blocos, ressaltou o relator do processo no Cade, conselheiro Cleveland Prates Teixeira. O comprador dos três blocos também não poderá ter mais de 20% do mercado somando as participações em Salvador, Feira de Santana e Aracaju. "Quero restabelecer as condições anteriores de concorrência", justificou Cleveland.

O conselheiro mostrou fotos aéreas de Salvador para mostrar as zonas de influência das redes controladas pela Ahold na cidade. Ele concluiu que o nível de concentração se elevou muito em Aracaju com a união entre Bompreço e G. Barbosa. O Pão de Açúcar seria a única empresa com possibilidades reais de competição, mas tem poucas lojas, explicou Cleveland.

A decisão do Cade foi unânime. Os sete conselheiros concordaram que os blocos serão vendidos em leilão a ser realizado dois meses depois de publicada a decisão. Caso a Ahold não cumpra a decisão terá de pagar multa diária de R$ 30 mil.

O Cade pediu a abertura de investigação sobre os contratos de fornecimento de produtos firmados pelo Bompreço. A rede sugeriu ao Cade a venda de cinco lojas da G. Barbosa em Aracaju, como forma de minimizar a concentração de mercado. As lojas em Salvador e Feira de Santana seriam mantidas por não prejudicarem a concorrência, segundo o Bompreço. A proposta não foi aceita.

Segundo uma fonte, a Ahold teria solicitado a opção de escolher entre a venda de lojas do Bompreço ou do G. Barbosa. O pedido também foi negado.

Com a decisão do Cade, o Ahold buscará derrubar a liminar na Justiça de Sergipe, que proibiu, em agosto, a venda do G. Barbosa para o mesmo comprador do Bompreço. A ação atropelou a Ahold e a obrigou a rever sua estratégia. (Colaborou Vanessa Adachi, de São Paulo)

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VALOR ECONÔMICO | 1º CADERNO | 18/12/2003

Financiamento

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou ontem seis medidas de apoio ao financiamento e garantia das exportações brasileiras. As medidas haviam sido anunciadas pelo presidente da República, durante o Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex), em novembro. As medidas aprovadas são: a criação do Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig), que terá a responsabilidade de examinar e enquadrar as operações; criação do Programa de Incentivo à Produção Exportável de Pequenas e Médias Empresas (Propex), com financiamento do Tesouro Nacional; reabertura do Proex para o financiamento de grandes empresas; revisão do seguro de crédito nas operações feitas por meio do CCR (Convênio de Crédito Recíproco), entre outras.

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VALOR ECONÔMICO | 1º CADERNO | 18/12/2003

Costa Rica

A Costa Rica pediu mais tempo para discutir as condições do acordo de livre comércio com os Estados Unidos. O principal ponto de atrito é a exigência de abertura dos setores de serviços e de telecomunicações e outros nos países da América Central, com a qual a Costa Rica discorda. Os negociadores dos EUA ofereceram pequena elevação das cotas de importação de açúcar da América Central para os EUA. Todos os acordos bilaterais que estavam sendo negociados pelos EUA em dezembro não foram concluídos e as negociações transferidas para janeiro.

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VALOR ECONÔMICO | 1º CADERNO | 18/12/2003

Brasil obtém progressos com Mercosul e com G20

A reunião de cúpula do Mercosul encerrada esta semana em Montevidéu consagrou importantes avanços para o grupo, que, apesar de pronunciado morto em diversas ocasiões por analistas respeitáveis, tem sido capaz de superar as diversas crises recentes da economia regional graças à vontade política de alguns chefes de governo, entre eles os brasileiros Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

A ênfase no desejo de fortalecer o Mercosul é um dos pontos mais positivos e bem-sucedidos da atual política externa brasileira. Entre as razões para os recentes sucessos está a harmonia política entre sua administração e a do presidente argentino Nestor Kirchner. Essa identidade deverá se ampliar com a esperada eleição do candidato da Frente Ampla na eleição presidencial do Uruguai daqui a onze meses, que substituirá o conservador Jorge Battle, que tem destoado das posições comuns de Brasil e Argentina em momentos decisivos da estratégia do Mercosul.

A cúpula de Montevidéu marcou a inclusão do Peru como Estado-associado ao grupo, mesma condição já usufruída por Bolívia e Chile, pela qual tarifas de importação podem ser zeradas sem obrigatoriedade de adoção de uma tarifa externa comum à dos quatro membros plenos do Mercosul. Também foi reafirmada a base de um acordo de livre-comércio entre os sete e as outras três nações andinas (Colômbia, Venezuela e Equador), embora as listas de produtos que terão tarifas reduzidas ainda venham a ser objeto de negociação durante o ano que vem.

Esses movimentos são fundamentais para o Brasil se precaver contra um eventual cerco dos Estados Unidos, que já fecharam um acordo bilateral de livre comércio com o Chile, deram início a negociações com Colômbia, Chile, Equador, Peru e Bolívia com o mesmo objetivo e estão tentando atrair o Uruguai com propósito idêntico.

Além de serem a área em que o Brasil é potência regional, os países da América do Sul se constituem no principal destino dos produtos de maior valor agregado da pauta brasileira de exportações e nos quais o país desfruta de preferências tarifárias garantidas pela Associação Latino-Americana de Desenvolvimento e Integração. No caso de uma Alca fracassada ou excessivamente enxuta e de tratados bilaterais entre EUA e nações sul-americanas, o Brasil se verá em situação delicada caso não consiga garantir espaço para seus bens entre os vizinhos. Ao fazer concessões para garantir a adesão dos países andinos ao Mercosul, o Brasil tem exercido com eficiência sua condição natural de líder do subcontinente.

Na mesma linha de ampliar alternativas de comércio internacional, o governo Lula vai bem na articulação do chamado G-20, que ajudou a formar na reunião da OMC em Cancún. A reunião de ministros dos países que o constituem com o comissário europeu para o Comércio e o diretor-geral da OMC no fim-de-semana passada em Brasília ampliou a coesão interna do grupo e alargou seu papel nas futuras reuniões da rodada de Doha.

A fim de maximizar os benefícios dessa agilidade com parceiros diversos, o Itamaraty precisa ser cuidadoso para não provocar eventual hostilidade do principal comparte comercial do país, os EUA. O Brasil tem que estar preparado para situações em que o mercado americano diminua para os seus produtos, mas deve continuar trabalhando com o objetivo de, ao contrário, ampliá-lo, seja por meio da Alca, da fórmula do 4+1 (Mercosul e EUA) ou até mesmo de entendimentos bilaterais. O governo de George W. Bush, como a maioria de seus predecessores, tem sido bastante pragmático em suas relações com outros grandes países. Com a China, por exemplo, apesar das divergências ideológicas e desentendimentos comerciais específicos, Washington tem tido uma vinculação política e de negócios amplamente vantajosa para as duas partes. Pequim tem exercido importante papel moderador na região de sua influência (em problemas como o da Coréia do Norte), e usufruído diversas vezes da condescendência americana. Brasília pode desfrutar de vantagens parecidas se souber aproveitar com inteligência as oportunidades que sua categoria de líder regional lhe proporciona na convivência com os EUA.

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VALOR ECONÔMICO | SERGIO LEO | 18/12/2003

Brasil cedeu, mas reforçou o Mercosul

Como em Las Leñas, reunião lança nova fase
A reunião de cúpula do Mercosul desta semana, em Montevidéu, está, sem exageros, na mesma categoria da reunião de Las Leñas, de 1994, um dos momentos fundamentais para a história econômica de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

Em Las Leñas, por pressão dos presidentes Fernando Collor e Carlos Menem, abandonou-se o projeto ambicioso de fazer do Mercosul um mercado comum nos moldes europeus (falava-se até em moeda comum, o "gaúcho") mas se acelerou a liberalização do comércio no Cone Sul.

As decisões de Las Leñas inflaram o comércio dentro do Cone Sul, criaram o caminho para integração dos parques automobilísticos brasileiro e argentino, esmagaram a resistência dos produtores de trigo brasileiros à criação da dependência que hoje existe dos triticultores da Argentino, criaram um ambiente que permitiu aos vizinhos desencorajar duas tentativas de golpe no Paraguai. A iniciativa ambiciosa de Collor e Menem, apresentada com a usual pompa histriônica dos dois, foi recebida com ceticismo, na época. As atenções estavam voltadas para as denúncias, feitas na mesma época, em Brasília, pelo motorista Eriberto França.

Como em Las Leñas, as decisões tomadas em Montevidéu podem inaugurar uma etapa nova do bloco. No Uruguai, ao contrário do que houve em 1994, problemas internos relevantes não ocuparam o presidente brasileiro. Ocuparam, sim, o argentino Néstor Kirchner, que fez um nada velado pedido de ajuda aos vizinhos, ao alertar para o risco de crise na região caso os credores e o FMI insistam em obter concessões que o governo da Argentina considera um convite ao rompimento.

É débil a situação financeira argentina, e a delicada situação do país torna o governo vulnerável às pressões do setor privado - como a que está levando o Planalto e a Casa Rosada a forçarem um acordo "voluntário" de restrição de exportações brasileiras de têxteis ao mercado vizinho. Mas, apesar das fragilidades no Mercosul, a reunião de Montevidéu tem o mérito de abandonar a prática de anunciar decisões retumbantes e pouco efetivas como forma de mascarar os impasses.

Em vez de se concentrarem em temas utópicos e espetaculares (ainda que relevantes), como o do parlamento do Mercosul, os presidentes e ministros foram pragmáticos. Identificaram os problemas que fazem do Mercosul uma união aduaneira imperfeita, onde um serpentário de exceções impede que haja livre circulação de mercadorias entre os sócios, sem barreiras ou retenções nas alfândegas. E criaram um plano de trabalho, com responsáveis pelas tarefas e cronogramas para acabar com as perfurações no acordo comercial dos quatro sócios.

Como todo plano de trabalho, esse pode ser rasgado pela realidade. Apesar da inconveniência de fortalecer o conservador presidente uruguaio, Jorge Battle, Lula e Kirchner aprovaram uma exceção que permitirá ao Uruguai manter quase 400 produtos excluídos da tarifa externa comum, com imposto de importação diferente do aplicado pelos sócios.

A lista de exceções do Paraguai é ainda maior. Teoricamente, essa concessão valerá só até 2010, prazo curto em termos de comércio internacional. Uruguaios e paraguaios argumentam que essas exceções ainda terão vida mais curta que uma grande excepcionalidade do Mercosul, a Zona Franca de Manaus, válida até 2013. Apesar desses recuos, será possível em breve, avaliar melhor se há chances de sucesso para o plano, batizado "Programa de Trabalho 2004-2006". O documento aprovado pelos presidentes traça uma coleção de tarefas a ser apresentada já no primeiro semestre.

Uma união aduaneira deveria funcionar como estados em um país: uma vez passada qualquer fronteira, uma mercadoria poderia transitar entre os quatro sócios do Mercosul sem pagar tarifas adicionais, ou sofrer retenções nas alfândegas. Por ser imperfeita, a união aduaneira do Cone Sul não só impede essa circulação livre como cobra a tarifa externa comum dos produtos estrangeiros que passam de um país ao outro, mesmo que a tarifa externa já tenha sido paga ao se ingressar no primeiro país de entrada da mercadoria.

Os ministros definiram que até junho de 2004 concluirão propostas para acabar com essa dupla cobrança da tarifa externa comum. Para isso, usarão a estrutura montada neste ano na Secretaria do Mercosul - dirigida pelo brasileiro Reginaldo Arcuri -, encarregada de preparar estudos e propostas sob o ponto de vista comunitário. Os ministros decidiram também unificar, em "setores prioritários" a serem definidos até junho, os chamados regimes especiais de importação (mecanismos que permitem a entrada sem custos de matéria prima e componentes para bens destinados à exportação).

No primeiro semestre, ainda, terá de ser estabelecido um "mecanismo" para acabar com barreiras e retenções entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai para produtos "de indiscutível produção regional", com pouco ou nenhum componente importado. O programa 2004-2006 estabelece prazos para definições em temas complicados como o estabelecimento de regras comuns para proteção anti-dumping, defesa da concorrência e incentivos à produção (o que, em tese, poderá criar limites ao apoio do BNDES para empresas brasileiras).

A falta de trânsito livre de mercadorias é um dos obstáculos ao acordo de livre comércio entre União Européia e o Mercosul, alegam os europeus, que não têm esse problema em seu mercado comum. Convidado a Montevidéu, o comissário europeu do comércio, Pascal Lamy, alertou aos presidentes para não transformarem o Mercosul em uma "meia gravidez", cedendo à tentação de perpetuar exceções" e "compromissos ambíguos".

Lamy tem toda razão, e os diplomatas do Mercosul sabem disso. Por isso decidiram que terão de criar, antes de 2006, regras comuns para regulamentar e restringir essa tradição de exceções. Uma tradição que torna o Mercosul eternamente "meio grávido" e impede o nascimento de uma verdadeira área integrada de comércio no Cone Sul.

Sergio Leo é repórter especial em Brasília

E-mail: sergio.leo@valor.com.br

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VALOR ECONÔMICO | EMPRESAS | 18/12/2003

Varig e TAM vão ao Cade para manter code-share

Vanessa Adachi, De São Paulo
Varig e TAM pretendem ir ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em janeiro para evitar que o acordo de compartilhamento de aeronaves seja suspenso.

Representantes da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda têm dito que, se a fusão das duas companhias aéreas não sair, o code-share tem que ser revisto e talvez até suspenso. O code-share só foi aprovado pelo Cade como um primeiro passo rumo à criação de uma única companhia.

De acordo com uma fonte qualificada, a idéia é dizer ao Cade que o projeto de fusão não foi abandonado e apresentar um novo cronograma de implementação. "A idéia do Banco Fator (assessor da fusão) é estabelecer um cronograma bem mais dilatado do que o anterior", disse a fonte. O cronograma em vigor previa que a fusão deveria ser concluída até abril.

Mas não é só uma questão de "timing". O cronograma seria de implementação da união em etapas. Em razão da melhora do cenário do setor aéreo em relação ao início do ano, quanto a fusão começou a ser arquitetada, o Fator trabalha em um novo plano de fusão, que deve ser apresentado às empresas em fevereiro.

Há alguns modelos em estudo. Um deles seria de criação de uma holding para abrigar as duas companhias, porém, sem fundir suas atividades num primeiro momento. Outra possibilidade é criar consórcios para operar determinados negócios e ampliá-los paulatinamente.

O acordo de compartilhamento de vôos ajudou Varig e TAM a melhorar seus números, ao reduzir custos e aumentar as taxas de ocupação das aeronaves. Esse fôlego financeiro renovado, no entanto, arrefeceu os planos de fusão dentro das duas companhias. Além disso, a demanda reagiu em outubro e novembro. Executivos de ambas as empresas têm sinalizado a interlocutores que a disposição de prosseguir com a união é muito menor.

Ontem o Cade, a Seae e a SDE receberam, finalmente, cópias do plano de negócios elaborado no meio do ano pela consultoria Bain & Company. O trabalho tem cerca de 350 páginas.

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VALOR ECONÔMICO | AGRONEGÓCIOS | 18/12/2003

Coimex quer dobrar exportação de soja e faturamento

Fernando Lopes, De São Paulo
A Coimex Trading Company, de capital nacional, está investindo cerca de US$ 16 milhões para praticamente duplicar suas exportações de soja em 2004. Em 2003, a empresa embarcou pelo porto de Paranaguá (PR) 635 mil toneladas até novembro (não há novas exportações programadas para dezembro). Em 2002, foram 453 mil, de uma exportação total de grãos de 889 mil toneladas.

Com os investimentos que estão sendo realizados, a Coimex passará a utilizar, além de Paranaguá, também os portos de Rio Grande (RS), São Francisco (SC) e Santos (SP) para escoar a soja. E, segundo Roger Haybittle, diretor de grãos da trading, a meta é que os embarques por esses terminais alcancem pelo menos 600 mil toneladas no próximo ano. Pelo porto paranaense, a expectativa é que o volume permaneça entre 600 mil e 650 mil toneladas, de acordo com Haybittle.

A diversificação de saídas para o produto faz parte de uma estratégia que também prevê a ampliando da área de captação de soja da Coimex, hoje concentrada no Paraná, em Minas Gerais, em Goiás e no Mato Grosso do Sul. "Passaremos a captar também no Rio Grande do Sul e no Mato Grosso, Estados que vêm registrando bons aumentos na produção de soja", diz Haybittle.

Para isso, estão sendo aplicados US$ 10 milhões em estrutura de armazenagem. Hoje, a capacidade estática de armazenagem de grãos da Coimex é de 160 mil toneladas. A expectativa é chegar a 210 mil toneladas em 2004. Conforme Haybittle, outros de US$ 5 milhões a US$ 6 milhões estão sendo destinados à aquisição de vagões e locomotivas para melhorias da estrutura de transporte da trading brasileira.

Com o projetado avanço nas exportações de soja, a Coimex Trading Company também prevê forte aumento em seu faturamento em 2004. A previsão é que sua receita líquida de vendas salte para US$ 803,73 milhões, ante os US$ 455,76 milhões previstos para este ano e os US$ 382,17 milhões apurados em 2002.

E, nas exportações agrícolas, a soja deverá desbancar inclusive o café, até agora o carro-chefe da empresa. Haybittle lembra que a Coimex começou a trabalhar com o grão em 1999, ano em que também estrearam suas operações com açúcar e álcool. Em 2002, foi a vez de os embarques de carnes entrarem na pauta.

"Para os acionistas e para o comando da empresa, de fato a soja ganhou muita importância. Mas a companhia como um todo está em fase de expansão", afirma. Também colaborou para o avanço observado nos últimos anos a abertura de um escritório em Genebra, em 2000. A Europa é o terceiro principal mercado externo para a soja da Coimex; o primeiro é a China, que absorve 15% dos embarques, e o segundo é o Irã.

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CORREIO BRAZILIENSE | ECONOMIA | 18/12/2003

Varig fecha 2003 no azul
Pela primeira vez em seis anos, companhia aérea terá resultado positivo. Executivo diz que fusão com a TAM pode não acontecer

Marcelo Onaga
Da Equipe do Correio
Rio de Janeiro — Apesar de não ter conseguido ainda os recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para sua capitalização, a Varig vai encerrar 2003 com um bom motivo para comemorar: pela primeira vez desde 1997 a empresa fechará o ano com resultado positivo, fruto de corte de custos, definido pelo vice-presidente-executivo Luiz Martins como ‘‘um controle espartano de gastos’’, da reação do mercado, da adequação do quadro de funcionários — foram 1.800 dispensas, entre aposentadorias e demissões voluntárias, da redução da frota e, principalmente, da operação conjunta com a TAM, que fez com que se pusesse fim à guerra tarifária.

A empresa ainda não divulga números fechados do ano, mas faturou mais em 2003 vendendo menos passagens do que em 2002. Isso aconteceu graças à redução de descontos — termo usado pelos executivos da companhia para justificar o que a maioria dos consumidores chama de aumento de preços. ‘‘Nossa tarifa média está abaixo da de 2002’’, explica Martins. A tarifa mais baixa, no entanto, está muito acima. ‘‘Mas era uma tarifa irreal, fruto de uma guerra de preços que levou as companhias a uma situação complicada’’, diz.

Martins não gosta de falar sobre o processo de fusão com a TAM, iniciado em março deste ano. Diz que é possível que saia, como é viável a Varig continuar em vôo solo. O que é indispensável, na opinião dele, são os recursos do BNDES para capitalizar a empresa, que tem uma dívida de mais de US$ 1,8 bilhões. Segundo o executivo — que não diz quanto é necessário para resolver os problemas —, sem os recursos a empresa não chega até o fim do ano.

Saída honrosa
Mesmo sem admitir oficialmente, há, tanto na Varig como na TAM, pessoas que dizem que a fusão não deverá sair mais. O que estaria sendo estudado agora é uma ‘‘saída honrosa’’ para o governo, que no início do ano anunciou que só liberaria dinheiro do BNDES e renegociaria dívidas de Banco do Brasil, Infraero e BR Distribuidora com as companhias caso elas virassem uma só.

Juntas, Varig e TAM tem quase 70% do mercado nacional. Hoje, mesmo sem a fusão, elas operam rotas conjuntamente e cobram as mesmas tarifas, o que permitiu a redução do número de vôos e, conseqüentemente, de seus custos. E sem perder muitos passageiros. Martins diz que, no caso de não sair a fusão, o ideal seria a manutenção do compartilhamento dos vôos. ‘‘Se acabar, vamos nos adaptar, cortando alguns vôos menos rentáveis’’, diz ele.

Encontro
Trabalhadores da Varig, representados pela NV Participações, se encontrarão hoje com o ministro da Defesa, José Viegas Filho, para discutir a crise no setor aéreo. O grupo acredita que a solução passa necessariamente pela reestruturação da Varig e é contra a proposta de fusão com a TAM. A NV tem R$ 2 bilhões a receber em créditos junto à empresa.

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MJ-CONSUMIDOR

FOLHA DE S. PAULO | COTIDIANO | 18/12/2003

No varejo, taxa segue acima de 100%

DA REPORTAGEM LOCAL
Com a redução na Selic anunciada ontem pelo Copom (Comitê de Política Monetária), os juros no varejo, que em novembro estavam em 105,13%, no acumulado do ano, devem cair de forma ligeira e atingir 103,51% ao ano, em média, em dezembro. A projeção é da Anefac, entidade de executivos de finanças. Com isso, a queda nas taxas atinge 1,13%.

Nos bancos, os juros do cheque especial devem baixar de 173,62% em novembro para 171,52% em dezembro, em média, ao ano por conta da redução na taxa Selic. Com isso, haverá redução de 0,8%, de acordo com a Anefac.

Os juros cobrados pelos bancos no crédito direto ao consumidor devem sofrer queda de 54,65% em novembro, ao ano, para 53,4% em dezembro.

A Anefac informou ontem como deve ficar, segundo estimativa, a nova taxa para as empresas após a queda dos juros básicos. Para obter capital de giro, a taxa vai cair para 62,15% ao ano, em dezembro. Em novembro estava em 63,46% ao ano, em média.

Para descontar duplicatas, as empresas irão pagar agora 64,22% ao ano -em novembro, o juro para essa modalidade de crédito estava em 65,54%.

Essas quedas geram economia muito tímida para as contas das empresas, na avaliação de economistas da Anefac.

Queda no cheque especial

A taxa média do cheque especial caiu de 8,29% em novembro para 8,20% ao mês em dezembro, segundo o Procon-SP. Foi a oitava queda consecutiva na taxa de juro dessa modalidade de crédito.

Com essa redução, a taxa de juro do cheque especial atingiu o menor patamar desde janeiro de 1995, quando a pesquisa do Procon-SP começou a ser feita.

A taxa de juro média do empréstimo pessoal também recuou. Foi de 5,49% em novembro para 5,41% ao mês em dezembro. Foi a menor taxa registrada desde setembro de 2001, quando o juro desse tipo de empréstimo estava em 5,28% ao mês.

Apesar das quedas nas taxas de juros das operações de crédito, o Procon-SP orienta os consumidores a serem cautelosos. "A captação de empréstimos só deve ocorrer se estritamente necessária", disse Gustavo Marrone, diretor-executivo do Procon-SP.

Marrone lembra que, em janeiro, há ampliação de gastos com impostos (IPVA e IPTU), além da compra de material escolar e pagamento de matrícula.

O estudo, feito em 4 e 5 deste mês, constatou que os 11 bancos pesquisados reduziram as taxas mensais de juros do cheque especial. No empréstimo pessoal, houve redução em nove instituições.
(ADRIANA MATTOS)

Colaborou a Folha Online

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JORNAL DE BRASÍLIA | CIDADE | 18/12/2003

Blitz do Procon em shoppings autua 46 lojas

Cerca de 46 estabelecimentos comerciais já foram autuados na blitz de Natal realizada pelo Procon-DF, desde o dia 1º deste mês. A finalidade é verificar se existem irregularidades em relação aos preços e às promoções nos departamentos, nesta época do ano. "Temos que constatar se o que é informado nos anúncios corresponde à pratica dos lojistas. Além disso, pesquisamos se todos os produtos contêm os valores especificados", diz o diretor de Fiscalização do Procon-DF, Gilsimar Gonzaga.

Conjunto Nacional, Taguatinga Shopping, Liberty Mall, Terraço Shopping e Alameda Shopping já foram fiscalizados. De acordo com Gonzaga, todos os shoppings fiscalizados apresentvam alguma loja com irregularidade. Os lojistas devem corrigir de imediato as irregularidades e têm dez dias para apresentar uma justificativa. Depois, o valor da multa será definido de acordo com a gravidade das constatações, reincidência e porte da empresa. Os valores podem variar de R$ 202 a R$ 3 milhões. As blitze continuam até o dia 19 (sexta-feira).

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MJ-ELABORAÇÃO LEGISLATIVA

O ESTADO DE S. PAULO | NACIONAL | 18/12/2003

74% querem redução da maioridade penal

RENATO LOMBARDI
O levantamento CNI/Ibope revela, também, que 74% dos entrevistados são favoráveis à redução da maioridade penal para 16 anos. Na outra ponta estão 6% para os quais o sistema deve continuar como está - e outros 17% defendem que se mantenha a idade atual, 18 anos, mas com a definição de penas mais severas para os menores que cometem crimes.

Para o advogado Ariel Castro Alves, do setor de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, esses números apontam "um avanço" dos entrevistados. "As pesquisas divulgadas antes e depois da morte do casal atingiram números maiores do que os da CNI. É preciso mostrar à população que existe uma legislação específica para menores, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente. O Estado e a sociedade precisam reagir com a razão e não com a emoção ", afirmou Castro. A sociedade, diz ele, "deve receber mais informações sobre as punições aplicadas aos menores infratores", pois muitos pensam que eles "ficam impunes o que não é verdade."

O delegado Jorge Miguel, diretor do Departamento de Identificação e Registros Diversos (Dird), pensa exatamente o contrário. Miguel quer punição adequada - igual à do bandido maior de 18 anos -, para menor que assalta e mata, seqüestra, estupra.

Ele disse que os menores têm acesso fácil à TV, jornais, rádio, dentro e fora das unidades da Febem. Sabem o que podem e o que não podem. Ex-delegado geral, que trabalhou em quase todos os setores da Pólícia Civil, ele entende que "os bandidos maiores jogam a culpa dos crimes nos menores pois sabem que a punição será branda".

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MJ-EXECUÇÃO PENAL

O ESTADO DE S. PAULO | CIDADES | 18/12/2003

Para Aldaíza, Chalita quer 'guerra política'

A secretária de Assistência Social do município, Aldaíza Sposati, disse ontem que as declarações do secretário de Estado da Educação, Gabriel Chalita, têm como objetivo iniciar uma guerra política. "Acho isso porque desde março o Estado tem a proposta de municipalização nas mãos entregue por um conjunto de organizações, como Unicef, Ilanud, ONGs, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, e nunca, absolutamente, houve nenhuma manifestação do secretário para municipalizar", disse.

Na segunda-feira, o secretário afirmou que entraria na Justiça contra a Prefeitura para obrigá-la a assumir o atendimento aos jovens em liberdade assistida da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem). A secretária garantiu que a proposta, em que o Município assumiria gradualmente a responsabilidade pelos adolescentes, foi entregue ao Estado em março deste ano. "Queremos municipalizar com outra qualidade. Mas a Febem se nega a se comprometer", disse.

Pelo projeto, o município investiria cerca de R$ 10 milhões anuais em liberdade assistida. "A Febem coloca de um dia para o outro no colo do município a maior fatia de responsabilidade", afirmou a secretária, que foi professora de pós-graduação de Chalita na Pontifícia Universidade Católica (PUC). "Eu acho que ele prefere fazer jogo de cena a se comprometer com resultados", disse. "Respeito profundamente o governador Geraldo Alckmin, porque ele é um homem sério, mas não me parece que o secretário da Educação esteja seguindo o mesmo caminho." (Marcos de Moura e Souza)

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O ESTADO DE S. PAULO | CIDADES | 18/12/2003

Sindicância apura suposto desfalque em CDP de Osasco

RITA MAGALHÃES
Uma sindicância administrativa investiga um suposto desfalque no Centro de Detenção Provisória (CDP) 1 de Osasco. Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda ficaram três dias na unidade fazendo uma devassa nas contas do presídio. O relatório final deve sair na próxima semana.

Funcionários da cúpula do presídio dizem que o rombo pode chegar a R$ 300 mil e os valores foram desviados dos pagamentos de fornecedores de alimentos e combustível. "Deixamos até de levar presos a audiências por falta de combustível e a empresa que fornece alimentação foi trocada porque suspendeu a entrega", disse um funcionário. O diretor-geral da unidade, José Antonio Noronha, nega a fraude.

Anteontem, Noronha negou também a existência de sindicância contra o ex-diretor-administrativo G.R., mas foi desmentido pela Secretaria da Administração Penitenciária. Ontem ele admitiu a investigação dos motivos de G.R. para descumprir solicitação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que pediu a contabilidade de 2002. No CDP da Vila Independência, onde G.R.

voltou a atuar como agente, informaram que ele está de licença.

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MJ-INSTITUCIONAL

O GLOBO | MÁRCIO MOREIRA ALVES | 18/12/2003

O caminho de volta

Sossega, menino, parece que tem bicho-carpinteiro no corpo!”, ralhava minha mãe. Nunca consegui saber com exatidão como era o tal bicho-carpinteiro. Luís da Câmara Cascudo, mestre de sapiência maior nessas coisas do povo, nada esclarece, mas, pelo sentido da frase, dá para entender que é alguma aflição que nos faz viver num movimento perpétuo. Se é isso mesmo, não creio que seja defeito para um repórter. Pelo menos, nos faz sempre voltar para a cidade de onde partimos, que é aquela cujas esquinas conhecemos, onde esbarramos nas ruas com conhecidos ou com velhos amigos, cujos cheiros, sons e cores nos trazem lembranças. É muito bom ter para onde voltar, posso garantir, tendo passado tantos anos proibido de fazer esse retorno. Joaquim du Bellay, poeta renascentista francês, nos ensina que “feliz é quem, como Ulisses, fez uma bela viagem, e, depois, voltou, cheio de sabedoria, viver o resto de seus dias entre os seus parentes”.

Não sou eu quem me navega, quem me navega é o mar. Foi antes o ar que me trouxe da Índia de volta a Brasília, a tempo de testemunhar um dia de glória do Congresso Nacional: a aprovação do Estatuto do Desarmamento. Essa lei, que foi arrancada das garras do lobby da morte pela persistência de alguns patriotas e humanistas, como os militantes do Viva Rio, o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, presidente da CCJ da Câmara, e o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que tem rara coragem cívica, será vista, no futuro, como um marco na luta contra a criminalidade e a violência na sociedade brasileira.

É provável que outro marco a ser reconhecido no futuro seja o programa de computador Terra Crime, desenvolvido pelo Inpe e pela Universidade Federal de Minas Gerais. Já testado em Belo Horizonte, ele permite, entre outras coisas, integrar informações sobre os locais de maior incidência de crimes e, portanto, adotar políticas preventivas. Como disse o ministro Márcio Thomaz Bastos quando da apresentação do programa: “Se o crime já está organizado, temos de ter, no mínimo, o mesmo grau de organização para combatê-lo.”

O acesso instantâneo das polícias de um estado às informações de outros estados é de fundamental importância para o combate ao crime. Mas, tão ou mais importante, é garantir que os policiais que acessam tais informações não sejam, eles mesmos, criminosos também. Nas últimas semanas parece ter havido uma convergência de investigações sobre policiais e juízes criminosos.

Em Foz do Iguaçu, a Polícia Rodoviária teve de importar policiais de outras regiões, porque metade de seu contingente foi presa por envolvimento com o contrabando de sacoleiras. E esse é um contrabando pé-de-chinelo, formiguinha. O contrabando grosso, como o de pneumáticos, que faz do Paraguai, que não tem fábricas de pneus, um grande exportador para o Brasil, ou o de cigarros, cujo processo é semelhante, não parece ter sido tocado.

No Rio, a exploração de uma lista de beneficiários de propinas de um bicheiro, apreendida há anos, resultou, finalmente, no indiciamento de mais de 100 policiais dos diversos escalões da hierarquia da Secretaria de Segurança. É a ponta de um iceberg. Cabe esperar que haja quem se interesse por conhecer o tamanho do iceberg inteiro.

A juíza-deputada Denise Frossard não acredita nesse empenho. Depois de seu primeiro discurso no grande expediente, seu maiden speech, como se diz no Parlamento inglês, fez outro, no princípio do mês, também sobre a criminalidade no Rio de Janeiro. Citou um despacho do promotor Raphael Cesário num processo: “Chega, para mim não dá mais” e a resposta do então chefe da Polícia Civil ao procurador Antônio Carlos Biscaia, que pedia providências contra bicheiros: “Não posso atender porque há um acordo político entre o governo e a contravenção”, Denise diz que um número cada vez maior de pessoas acredita ser impossível o combate ao crime. Diz ela:

— A população sabe que as polícias, a Justiça, as instituições públicas, enfim, têm capacidade potencial para resolver, mas não resolvem porque quem as comanda adota políticas equivocadas, às vezes por ignorância, às vezes por má vontade, às vezes por comprometimento com aqueles os quais deve combater.

A desconfiança popular atinge também o Judiciário, o mais opaco e impune dos poderes. A recente Operação Anaconda, revelando a venda de sentenças em São Paulo, é uma exceção à regra da impunidade. Os roubos cometidos pelo ex-juiz Lalau e seu principal cúmplice, o ex-senador Luiz Estevão, deverão prescrever em maio. Luiz Estevão conseguiu de um juiz paulista que considerasse inadmissíveis as provas contra ele, enviadas pelo Ministério da Justiça dos Estados Unidos para o do Brasil, em virtude de um tratado internacional, sancionado pelo Senado. E ninguém se interessou em quebrar o sigilo bancário do tal caridoso juiz.

Essas tristes constatações não podem deixar de ser um item a influenciar os eleitores na disputa pelas prefeituras, principalmente das capitais. Uma das minhas resoluções de ano novo é a de verificar in loco como andam essas disputas. Vou pôr o bicho-carpinteiro para trabalhar, a fim de que possa contar aos leitores o que perceber.

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O GLOBO | O PAÍS | 18/12/2003

Encerrada a grevedos policiais federais

RIO e BRASÍLIA. A direção da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) reuniu-se com o chefe da Casa Civil, José Dirceu, e com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Os dirigentes acertaram com o governo o fim da greve da categoria. No encontro, ficou combinado que os seis estados que ainda não haviam suspendido o movimento realizariam assembléias ontem para acabar com a greve. Foi o caso do sindicato do Rio de Janeiro, que aprovou o fim da paralisação.

Os policiais reivindicam a aplicação da lei que garante a eles receberem salários como categoria de nível superior. Apesar de o acesso aos quadros da Polícia Federal ser restrito a quem tem diploma universitário, os salários seriam referentes a cargo de nível médio.

Ficou acertado no encontro com Dirceu que serão realizadas duas novas reuniões. A primeira, no dia 23, com o Ministério de Orçamento e Gestão. No dia 27 de fevereiro, a direção da Fenapef reúne-se com o grupo de trabalho formado pelo governo. Se os policiais não concordarem com a proposta oferecida pelo Planalto, eles podem convocar uma nova greve.

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FOLHA DE S. PAULO | OPINIÃO | 18/12/2003

A grandeza de Josef Stálin

OLAVO DE CARVALHO
A Segunda Guerra Mundial foi preparada e provocada deliberadamente pelo governo soviético desde a década de 20, naquilo que constituiu talvez o mais ambicioso, complexo e bem-sucedido plano estratégico de toda a história humana. O próprio surgimento do nazismo foi uma etapa intermediária, não de todo prevista no esquema originário, mas rapidamente assimilada para dar mais solidez aos resultados finais.

Os documentos dos arquivos de Moscou reunidos pelos historiadores russos Yuri Dyakov e Tatyana Bushuyeva em "The Red Army and the Wehrmacht" (Prometheus Books, 1995) não permitem mais fugir a essa conclusão.

Reduzida à miséria por indenizações escorchantes e forçada pelo Tratado de Versalhes a se desarmar, a Alemanha sabia que, para ter seu Exército de volta, precisaria reconstruí-lo em segredo. Mas burlar a fiscalização das potências ocidentais era impossível. A ajuda só poderia vir da URSS.

Enquanto isso, Stálin, descrente dos movimentos revolucionários europeus, pensava em impor o comunismo ao Ocidente por meio da ocupação militar. Nessa perspectiva, a Alemanha surgia naturalmente como a ponta-de-lança ideal para debilitar o adversário antes de um ataque soviético. Foi para isso que Stálin investiu pesadamente no rearmamento secreto da Alemanha e cedeu parte do território soviético para que aí as tropas alemãs se reestruturassem, longe da vigilância franco-britânica. De 1922 até 1939, a URSS militarizou ilegalmente a Alemanha com o propósito consciente de desencadear uma guerra de dimensões continentais. A Segunda Guerra foi, de ponta a ponta, criação de Stálin.

O sucesso do nazismo não modificou o plano, antes o reforçou. Stálin via o nazismo como um movimento anárquico, bom para gerar confusão, mas incapaz de criar um poder estável. A ascensão de Hitler era um complemento político e publicitário perfeito para o papel destinado à Alemanha no campo militar. Se o Exército alemão iria arrombar as portas do Ocidente para o ingresso das tropas soviéticas, a agitação nazista constituiria, na expressão do próprio Stálin, "o navio quebra-gelo" da operação. Debilitando a confiança européia nas democracias, espalhando o caos e o pânico, o nazismo criaria as condições psicossociais necessárias para que o comunismo, trazido nas pontas das baionetas soviéticas com o apoio dos movimentos comunistas locais, aparecesse como um remédio salvador.

Para realizar o plano, Stálin tinha de agir com prudente e fino maquiavelismo. Precisava fortalecer a Alemanha no presente, para precipitá-la num desastre no futuro, e precisava cortejar o governo nazista ao mesmo tempo em que atiçava contra ele as potências ocidentais. Tarimbado na práxis dialética, ele conduziu com espantosa precisão essa política de mão dupla na qual reside a explicação lógica de certas contradições de superfície que na época desorientaram e escandalizaram os militantes mais ingênuos (como as sutilezas da estratégia do sr. José Dirceu escandalizam e desorientam a sra. Heloísa Helena).

Por exemplo, ele promovia uma intensa campanha antinazista na França, ao mesmo em tempo que ajudava a Alemanha a se militarizar, organizava o intercâmbio de informações e prisioneiros entre os serviços secretos da URSS e da Alemanha para liquidar as oposições internas nos dois países e recusava qualquer ajuda substantiva aos comunistas alemães, permitindo, com um sorriso cínico, que fossem esmagados pelas tropas de assalto nazistas. A conduta aparentemente paradoxal da URSS na Guerra Civil Espanhola também foi calculada dentro da mesma concepção estratégica.

Mobilizando batalhões de idiotas úteis nas classes intelectuais do Ocidente, a espetaculosa ostentação estalinista de antinazismo -cujos ecos ainda se ouvem nos discursos da esquerda brasileira, última crente fiel nos mitos dos anos 30- serviu para camuflar a militarização soviética da Alemanha, mas também para jogar o Ocidente contra um inimigo virtual que, ao mesmo tempo, estava sendo jogado contra o Ocidente.
Hitler, que até então era um peão no tabuleiro de Stálin, percebeu o ardil e decidiu virar a mesa, invadindo a URSS. Mas Stálin soube tirar proveito do imprevisto, mudando rapidamente a tônica da propaganda comunista mundial do pacifismo para o belicismo e antecipando a transformação, prevista para muito depois, do antinazismo de fachada em antinazismo armado. Malgrado o erro de cálculo logo corrigido, o plano deu certo: a Alemanha fez seu papel de navio quebra-gelo, foi a pique, e a URSS ascendeu à posição de segunda potência mundial dominante, ocupando militarmente metade da Europa e
aí instalando o regime comunista.

Na escala da concepção estalinista, o que representam 40 milhões de mortos, o Holocausto, nações inteiras varridas do mapa, culturas destruídas, loucura e perdição por toda parte? Segundo Trótski, o carro da história esmaga as flores do caminho. Lênin ponderava que sem quebrar ovos não se pode fazer uma omelete. Flores ou ovos, o sr. Le Pen, mais sintético, resumiria o caso numa palavra: "Detalhes". Apenas detalhes. Nada que possa invalidar uma grandiosa obra de engenharia histórica, não é mesmo?

Por ter colaborado nesse empreendimento, o sr. Apolônio de Carvalho foi, no entender do ministro Márcio Thomaz Bastos, um grande herói. Mas, se o miúdo servo de Stálin tem as proporções majestosas de um herói, o que teria sido o próprio Stálin? Um deus?

Olavo de Carvalho, 56, jornalista e ensaísta, é autor de, entre outros livros, o "O Jardim das Aflições" (é Realizações, 2001).
www.olavodecarvalho.orgB

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JORNAL DE BRASÍLIA | CIDADE | 18/12/2003

Militares do DF fazem ato por salários

Uma manifestação por melhores salários – além de plano de carreira e unificação das corporações – mobilizou policiais militares e bombeiros do DF ontem, na Esplanada dos Ministérios. As lideranças estimaram em mais de 800 o número de militares no ato, enquanto o comando da PM calcula em, no máximo, 350 pessoas.

Os militares desejam a elevação do piso salarial, de R$ 1,4 mil para R$ 3,4 mil. "Essa disparidade entre o salário da Polícia Civil e o da Militar é um absurdo. Eles começam ganhando R$ 3,9 mil, enquanto nós ganhamos apenas R$ 1,4 mil", diz o cabo Patrício, um dos líderes dos PMs do DF.

Pela manhã, Sérgio Sérvulo, chefe de gabinete do Ministério da Justiça, recebeu os PMs, mas deixou claro que a esfera federal não tem poder para definir o reajuste da corporação, porque a gestão do dinheiro é do GDF. "O problema é que não somos chamados para negociar e o aumento sempre fica aquém da expectativa", disse Patrício.

Os manifestantes partiram, então, em direção ao Buriti, onde foram recebidos pelo secretário de Segurança, general Athos Costa, e pela secretária de Gestão, Cecília Landim. Uma nova reunião ficou acertada entre as partes para negociar o reajuste do próximo ano.

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JORNAL DE BRASÍLIA | BRASIL | 18/12/2003

Oito anos para Luiz Estevão

O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, condenou o ex-senador Luiz Estevão a oito anos de prisão em regime semi-aberto e a pagamento de multa em processo no qual é acusado de ter mantido depósitos no exterior sem declará-los ao Banco Central (BC) e à Receita Federal.

Ontem, o empresário disse que ainda não havia sido informado sobre o despacho. Como a decisão é de um magistrado de primeira instância, teoricamente os advogados de Estevão podem recorrer. No despacho, Bastos afirma que Estevão tem "péssimos antecedentes" e que, por esse motivo, não poderia ser beneficiado pelo direito de ter substituída a pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos.

"É primário, contendo nos autos notícia de antecedentes que o desabonam, porquanto responde a outras seis ações penais", observou o juiz. Bastos concluiu que Estevão promoveu evasão de divisas do País, movimentando depósitos em dólares norte-americanos no período de agosto de 1992 a setembro de 2000.

"Restou plenamente caracterizada a evasão de divisas do País, fato que se deu pela remessa não registrada de altas somas de dinheiro ao exterior", afirmou o juiz. A mulher de Estevão, Cleucy Meirelles de Oliveira, também foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF), mas o magistrado resolveu absolvê-la porque concluiu que não existem provas de que ela tenha participado dos atos.

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MJ-SEGURANÇA PÚBLICA

JORNAL DO BRASIL | BRASIL | 18/12/2003

Greenhalgh abandona
Advogado do PT recusa pedido para acompanhar reabertura do inquérito

Paulo de Tarso Lyra
BRASÍLIA - O deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, não é mais o advogado do PT nas investigações do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel. Greenhalgh acompanhou a apuração feita ano passado pela polícia de São Paulo - que apontou crime comum praticado pela quadrilha do seqüestrador Andinho - e recusou o pedido da direção do partido para acompanhar a reabertura do caso pelo Ministério Público. O novo advogado do PT é o ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira.

- Seria hipocrisia. Avalizo as investigações da polícia. Não houve mandante, não foi crime político. Foi crime comum - declarou Greenhalgh.

O PT já decidiu qual será a primeira missão de Aristides Junqueira no processo: pedir a quebra do sigilo nas investigações do Ministério Público de São Paulo. Apesar de a cúpula petista não se pronunciar oficialmente sobre o caso, políticos ligados à legenda confirmam que a prisão do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, sob a acusação de mandante do crime, pode ser o começo da apuração sobre as denúncias de um esquema de pagamento de propinas na prefeitura de Santo André.

- De fato, acho que ele pode ter envolvimento com outras coisas. Mas até onde isso pode chegar, não faço idéia - declarou um petista que pediu anonimato.

Junqueira criticou a decisão do Ministério Público de reabrir o caso a partir de uma investigação paralela e secreta. Lembrou que, pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal, à luz da Constituição, cabe ao MP a tarefa de controle externo. A atribuição de investigar é da polícia.

- O MP não pode, evidentemente, ficar ausente das investigações. Mas também não pode tomar para si prerrogativas da polícia - atacou Junqueira.

O novo advogado petista afirmou que o partido vai buscar a verdade, acompanhando de perto os novos desdobramentos do caso. Admite que será muito frustrante para a sociedade se, no futuro, a Justiça vier a anular a solicitação do Ministério Público de reabrir as investigações.

- Não queremos, no entanto, que se trate a morte de um homem honrado como um episódio de política partidária - acrescentou, sem explicitar a quem interessaria esse movimento.

O presidente nacional do PT, José Genoino (SP), agradeceu o empenho de Greenhalgh nas investigações do assassinato. Acrescentou que procurou o parlamentar petista para pedir sua colaboração neste novo momento, mas garante que entendeu os motivos da recusa.

- O trabalho do Greenhalgh foi sério e consistente. O PT está empenhado em esclarecer o episódio de Santo André. Não somos nós, contudo, que conduzimos as investigações. É a Polícia Federal, o Ministério Público e a polícia estadual - explicou Genoino.

O presidente do PT não demonstrou preocupação com o pedido de uma CPI de Santo André, feito pela oposição no Senado, já em processo de coleta de assinaturas. Para Genoino, esta iniciativa não deve ser levada a sério.

- A investigação que concluiu pelo crime comum foi conduzida pela polícia de um Estado governado pelo PSDB - justificou.

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JORNAL DO BRASIL | CARTAS | 18/12/2003

Trânsito

O retorno da Guarda Municipal (GM) para orientar o trânsito no Rio é benéfico aos motoristas e pedestres que levam a sério seu ir-e-vir no cotidiano. É importante o aumento do efetivo da PM nas principais vias que cruzam as áreas urbanas, oeste e suburbanas, com viaturas dando apoio a qualquer situação de constrangimento ou conflito. Minha analise é embasada no poder armado e na experiência que a PM tem para intervir num eventual assalto a coletivos ou no próprio comércio. Já a GM é limitada e sujeita a conflitos físicos, como ocorre com os camelôs. Mas, para o sucesso da segurança, é imprescindível deixar a vaidade política de lado e unir as forças dos municípios e da governadora do Estado. Sem falar na União, que deveria dar suporte operacional imediato para a Polícia Federal, principalmente nas ações nos complexos de favelas que margeiam a Baía de Guanabara, fazendo incursões náuticas e aeroterrestres constantes.

Antonio Kämpffe, Rio de Janeiro, por e-mail

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JORNAL DO BRASIL | BRASIL | 18/12/2003

Transplantes GDF busca doadores

A Secretaria de Saúde, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Rodoviária Federal realizam amanhã, durante todo o dia, uma campanha por doação de órgãos. Atualmente 600 pacientes estão na lista de espera por um transplante de rim e 1200 aguardando transplante de córneas em todo o DF. Os funcionários destes órgãos estarão presentes em todas as saídas rodoviárias.

Os profissionais de Saúde vão para os pontos considerados estratégicos, onde haverá maior fluxo de pessoas deixando a cidade por ocasião das festas natalinas. Serão distribuídos panfletos, calendários, cartazes e folderes informativos.

-O objetivo é conscientizar a população sobre como se pode ser um doador e tirar as dúvidas das pessoas sobre o tema- afirmou o médico da Secretaria de Saúde Lucio Lucas.

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O GLOBO | O PAÍS | 18/12/2003

Encerrada a grevedos policiais federais

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O GLOBO | O PAÍS | 18/12/2003

Justiça afasta policiais envolvidos no esquema

Ricardo Galhardo

SÃO PAULO. A Justiça Federal determinou ontem o afastamento do delegado Alexandre Morato Crenitte e do agente César Hermann Rodrigues de seus cargos na Polícia Federal. Ambos são suspeitos de colaborar com o empresário Ari Natalino da Silva, acusado de ser o maior adulterador de combustíveis do país, com base em interceptações telefônicas feitas pela Operação Anaconda.

Além do afastamento do delegado Crenitte e de Hermann, que está preso desde 30 de outubro na carceragem da PF em São Paulo por integrar a quadrilha do juiz João Carlos da Rocha Mattos, a juíza Tânia Regina Marangoni Zauhy, da 16 Vara Cível Federal de São Paulo, determinou a quebra do sigilo bancário e o bloqueio dos bens dos dois policiais, de Natalino, da mulher dele, Débora Aparecida da Silva, e de seu advogado, Wellengton Carlos de Campos.

“A permanência de Crenitte e Hermann nos quadros da Polícia Federal não só é indesejável como é inaceitável”, diz a juíza em seu despacho.

Nas gravações da Operação Anaconda, o delegado Crenitte, então chefe da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado e responsável pela prisão de Natalino, revela a Campos que a PF realizaria uma operação de busca e apreensão na casa da ex-mulher do empresário, Maria Aparecida Pessuto. Graças ao aviso Maria Aparecida pôde retirar os documentos importantes da casa.

Em outra gravação as conversas indicam que Crenitte, com a ajuda de Hermann, atrasou propositalmente o cumprimento de um mandado de prisão contra Maria Aparecida. O delegado teria ainda negociado a permanência de Natalino no Hospital Albert Einstein, para que ele não tivesse que depor num processo no qual é réu.

Segundo as gravações realizadas entre fevereiro e março, Crenitte receberia R$ 500 mil, em parcelas de R$ 150 mil, para dar proteção a Natalino.

Crenitte chegou a ser preso, mas foi liberado em seguida. Natalino teve a prisão decretada, mas internava-se em hospitais graças a laudos médicos que estão sendo investigados. O Ministério Público Federal voltou a pedir a prisão de Natalino e o pedido está com o juiz Ali Mazloum, da 7 Vara Criminal Federal de São Paulo. Mazloum é acusado de integrar a quadrilha desbaratada pela Operação Anaconda.

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O GLOBO | RIO | 18/12/2003

Delegado vai cumprir pena em liberdade

Acusado de extorsão, o delegado Carlos Heitor Sanches, de 57 anos, foi condenado no dia 12 passado a três anos e meio de prisão, mas o juiz Geraldo Prado, da 37 Vara Criminal, converteu a pena de reclusão em prestação de serviços à comunidade, o que significa que o policial ficará em liberdade. Ele foi julgado por exigir, no ano passado, R$ 7.650 de uma concessionária de veículos no Maracanã. O dinheiro seria o pagamento pela anulação de um inquérito sobre a venda de um carro com documentação irregular.

Ontem, a Polícia Federal prendeu no Rio um ex-agente e um agente federal acusados de integrar uma quadrilha que regularizava de forma fraudulenta a situação de estrangeiros no país. A operação foi desencadeada ainda em Salvador, Fortaleza e Natal, resultando, ao todo, em 11 suspeitos.

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O GLOBO | O PAÍS | 18/12/2003

Ex-mulher de juiz se complica ao depor na CPI da Pirataria

Jailton de Carvalho

BRASÍLIA. A situação da auditora fiscal Norma Regina Emílio Cunha, acusada de envolvimento com a organização investigada por venda de decisões judiciais em São Paulo na Operação Anaconda, se complicou depois do depoimento que prestou ontem à CPI da Pirataria. Norma Regina não explicou a diferença de R$ 1,4 milhão entre a renda declarada à Receita Federal e a movimentação, nos últimos cinco anos, em duas de suas contas bancárias analisadas pelos parlamentares.

Segundo um levantamento apresentado pelo deputado Josias Quintal (PMDB-RJ), Norma Regina movimentou R$ 2,1 milhões em duas contas no Banco do Brasil e no Banco Bic, entre 1999 e este ano. Neste mesmo período, a ex-mulher do juiz João Carlos da Rocha Mattos declarou ao Fisco rendimentos de R$ 700 mil. Quando confrontada com a diferença nos números, reagiu com evasivas.

— É necessário examinar as declarações de renda. Pode ter havido venda de imóveis — disse Norma Regina.

Depois ela disse que talvez o dinheiro de uma conta tenha sido transferido para outra, o que daria a impressão de uma movimentação bancária maior. Mas a deputada Vanessa Graziotin (PCdoB-AM) afirmou que não houve saques.

Auditora evita comprometer o juiz Rocha Mattos

Ela se complicou também ao justificar a origem dos US$ 550 mil e 100 mil euros apreendidos pela Polícia Federal no apartamento dela em São Paulo em outubro. A auditora disse que o dinheiro era da exploração de um garimpo, de uma loja em Cuiabá e de economias de vários anos. Mas acabou admitindo que ludibriou a Receita Federal por duas vezes. Primeiro porque, como funcionária da Receita, não poderia estar à frente de um empreendimento comercial. Depois porque não incluiu os dólares e euros em suas declarações de renda. As revelações deixaram Vanessa Graziotin irritada:

— A senhora era auditora da Receita, a senhora não tinha esse direito.

Ao longo de três horas de depoimento, Norma Regina evitou comprometer o ex-marido João Carlos da Rocha Mattos ou outros supostos integrantes da organização responsável pela central de vendas de decisões judiciais que, como ela, estão presos. Sempre se pondo no papel de vítima, Norma Regina tentou até incluir o diretor da Polícia Federal, Paulo Lacerda, no círculo de relacionamentos de Rocha Mattos.

— O doutor Paulo Lacerda esteve na minha casa e no gabinete dele (Rocha Mattos) para pedir material — disse a auditora.

Lacerda confirmou que esteve no gabinete de João Carlos, mas negou que tenha visitado a casa do juiz. Lacerda explicou que esteve com Rocha Mattos para tratar de assuntos relativos às CPIs do Congresso Nacional, uma delas a de roubo de cargas, da qual era assessor. Lacerda disse que ficou impressionado com as críticas que João Carlos, então um dos mais importantes juízes federais de São Paulo, fazia à corrupção no Judiciário:

— Ele sempre foi um crítico da corrupção no Judiciário. Falava de desembargadores que não o queriam no tribunal.

Para Lacerda, Norma Regina citou seu nome apenas para confundir as investigações.

Ela chegou à CPI algemada e cercada por quatro policiais federais, e passou boa parte do tempo fazendo expressão de choro e insistindo em relembrar fatos dramáticos da vida particular, como a suposta tentativa de suicídio do filho aos 7 anos de idade.

“Este depoimento foi uma farsa. Ela mentiu”

O depoimento chegou a ser interrompido quando o presidente da CPI, Luiz Antonio Medeiros (PL-SP), chamou Norma de mafiosa. Ela reagiu dizendo que não iria mais falar. Mas o depoimento acabou sendo retomado logo em seguida.

— Este depoimento foi uma farsa. Ela mentiu o tempo todo — disse Medeiros.

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O GLOBO | O PAÍS | 18/12/2003

Justiça condena Arcanjo a 37 anos de prisão e passa seus bens para a União

Rodrigo Vargas
Especial para O GLOBO

CUIABÁ. A Justiça Federal condenou João Arcanjo Ribeiro, o Comendador, acusado de chefiar uma das maiores máfias do país, a 37 anos de prisão em regime fechado por crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Ele comandava factorings, agindo como se fosse um banco, mas não tinha autorização do Banco Central.

O juiz federal Julier Sebastião da Silva, que condenou Arcanjo, decretou ainda a perda de bens que estavam em nome do criminoso (imóveis, carros, avião e jóias), em valores superiores a US$ 500 milhões (em torno de R$ 1,5 bilhão), que passarão para o patrimônio da União. O juiz determinou o repatriamento de US$ 16 milhões (cerca de R$ 48 milhões) que estavam em nome de Arcanjo em contas no exterior.

Sentenças de integrantes da quadrilha somam cem anos

Outros seis integrantes da quadrilha de Arcanjo — entre eles sua mulher, Sílvia Chirata, condenada a 25 anos de prisão — também foram condenados a penas que, juntas, totalizam mais de cem anos. O Comendador e sua mulher estão presos no Uruguai desde abril.

O juiz decidiu que o grupo de Arcanjo perderá o direito a todos os seus bens, direitos e valores confiscados em nome da União. Isso inclui fazendas, prédios, cotas de sociedades mercantis, jóias, ações, títulos de crédito, um avião modelo Cessna Citation 10 avaliado em US$ 18 milhões (cerca de R$ 54 milhões), o Hotel Crowne Plaza, na Flórida, além de dinheiro aplicado em agências bancárias no Brasil, no Uruguai, no Estados Unidos, na Suíça e nas Ilhas Cayman.

O juiz disse que os bens confiscados estão sendo avaliados.

— O valor do confisco deve superar os US$ 500 milhões e deverá se configurar como a maior perda judicial de patrimônio já determinada na História do país — disse ele.

Na sentença, o juiz vincula o uso deste dinheiro a gastos sociais do governo e com programas de segurança pública.

Arcanjo e sua mulher foram presos no dia 10 de abril em Montevidéu, no Uruguai, quando tentavam escapar da Polícia Federal na operação Arca de Noé — uma referência ao jogo do bicho, que o comendador também explorava. O processo de extradição é lento, mas já recebeu parecer favorável do Ministério Público uruguaio.

Processo por ter mandado matar dono de jornal

Em junho, ele já havia sido condenado a sete anos de prisão por porte ilegal de armas, contrabando e receptação de produtos contrabandeados. Na Justiça Federal, responde a outros três processos por crimes contra o sistema financeiro, evasão de divisas, formação de quadrilha, sonegação, além de dois homicídios e uma tentativa de homicídio.

Na Justiça estadual, Arcanjo é acusado de ser o mandante do assassinato do empresário Domingos Sávio Brandão, dono do jornal “Folha do Estado” — supostamente por causa de reportagens denunciando sua atuação no crime organizado em Mato Grosso.

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O GLOBO | RIO | 18/12/2003

Justiça manda prender de novo Pitta e Martins

Alan Gripp e Carla Rocha

A Justiça determinou ontem que retornem à cadeia cinco dos 22 condenados por envolvimento no escândalo do propinoduto, entre eles os empresários de futebol Reinaldo Pitta e Alexandre Martins. Eles haviam sido beneficiados por liminares concedidas poucas horas depois da divulgação da sentença, no dia 31 de outubro. Ontem, no entanto, o Tribunal Regional Federal negou os pedidos de hábeas-corpus, anulando o efeito das liminares.

Também perderam o benefício os representantes do banco suíço onde os fiscais do estado têm contas, Herry Rosemberg e Ronaldo Adler, além de sua secretária, Marlene Rozen. Até o fim da noite, a Polícia Federal ainda não havia cumprido os mandados de prisão. Os três deverão ser levados para a Polinter. Por não terem curso superior, Pitta e Martins ficarão no Ary Franco, em Água Santa.

Os desembargadores negaram ainda os pedidos de hábeas-corpus de seis fiscais e auditores federais, titulares das contas no exterior. Heraldo da Silva Braga, Axel Ripoll Hamer, Carlos Eduardo Pereira Ramos, Rômulo Gonçalves, Sérgio Jacome de Lucena e Amauri Franklin continuarão presos na Polinter. Outros pedidos de hábeas-corpus referentes ao caso ainda aguardam o parecer do Ministério Público federal para serem julgados.

O julgamento do hábeas-corpus estava cercado de expectativas devido ao parecer do desembargador André Kozlowski, que opinou a favor da anulação da sentença que condenou 22 pessoas. Os demais desembargadores da 6 Turma do TRF, no entanto, consideraram a sentença consistente e não aceitaram o argumento da defesa de que os réus teriam o direito de apelar em liberdade por serem primários e terem bons antecedentes.

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FOLHA DE S. PAULO | COTIDIANO | 18/12/2003

Governo quer tirar o depoimento de suspeitos do inquérito policial
Proposta será discutida com Estados e Judiciário

IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASíLIA
O secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, tentará convencer governadores e secretários estaduais da área a mudar o inquérito policial, eliminando o depoimento dos suspeitos e restringindo o trabalho à elaboração de um relatório das provas encontradas.

Após a adesão formal de todos os Estados ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), Corrêa, que assumiu o cargo no mês passado, planeja uma reunião com representantes dos Estados, do Ministério Público e do Judiciário para definir o novo modelo do inquérito. Não há necessidade de alteração da lei, apenas mudanças pontuais nas instruções normativas das polícias.

Na avaliação de Corrêa, o novo inquérito pode trazer mais agilidade às polícias, porque os investigadores, nesse caso, teriam apenas de obter dados, em vez de se preocupar com questionamentos de advogados ou acusados.

O depoimento dos suspeitos ocorreria só durante o processo. Com isso, o poder público corrige uma distorção, diz Corrêa. Hoje, criminosos têm tempo para se organizar e praticar os crimes antes que o Estado perceba sua ação. Quando o inquérito é aberto, os suspeitos podem acompanhar e, eventualmente, atrapalhar.

Para evitar isso, Corrêa afirma que deseja um inquérito com caráter exclusivamente "inquisitorial". Ao se limitar a reunir as provas, a polícia deixaria o Ministério Público em pé de igualdade na quantidade de informações com os criminosos. "No dia em que um policial falar com a mesma linguagem de promotor e juiz, pobre da sociedade que depende dele", afirmou Corrêa.

Questionado se o novo modelo de inquérito eliminaria o indiciamento feito pelo delegado -procedimento apenas formal que
pouco representa no processo-, o secretário afirmou que considera a questão "irrelevante".

As mudanças pretendidas pelo secretário têm o aval do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Os dois buscam, agora, convencer os governadores.

A idéia vai ser apresentada por Bastos e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião com os 27 governadores prevista para celebrar a adesão de todos os Estados ao Susp. A data da reunião não foi divulgada.

Para complementar o sistema, Corrêa promove hoje o lançamento de um sistema nacional de estatísticas de criminalidade, que tem o objetivo de padronizar o lançamento das ocorrências policiais no país. "Vamos ter uma polícia eminentemente técnica", disse o secretário nacional.

Segundo Corrêa, a implementação do Susp deve ser acelerada nos próximos meses, elevando ao menos a integração dos Estados. Estuda-se a criação de um Gabinete de Gestão Integrada para a região Nordeste, a exemplo do que foi criado no Sudeste.

O gabinete regional reúne as polícias de cada Estado e o Ministério Público e tem o objetivo de fazer seus integrantes conhecerem as investigações dos demais.

Corrêa afirma que a criminalidade vem aumentando nos Estados nordestinos, com as quadrilhas se movimentando pelos limites interestaduais.

Mudança constitucional
Já está com o secretário o texto da proposta de emenda constitucional (PEC) que elimina a previsão sobre o papel das polícias da Carta. O documento deve seguir para o Congresso após a reunião de Lula com os governadores.

O projeto mantém os serviços policiais que a população deve receber (policiamento investigativo, ostensivo, de ordem pública, defesa civil e de bombeiros), mas retira a obrigatoriedade de o Estado ter duas polícias (Civil e Militar). Caso a PEC seja aprovada, os Estados poderão unificar suas polícias ou criar novas corporações.

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FOLHA DE S. PAULO | COTIDIANO | 18/12/2003

Polícia Federal indicia 27 pessoas

A Polícia Federal indiciou 27 pessoas no inquérito que investiga o tráfico internacional de órgãos humanos. O inquérito foi concluído anteontem pela delegada Karla Gomes e encaminhado à Procuradoria da República em Pernambuco, que tem sete dias para aceitar ou não a denúncia.

Ontem, a Assembléia Legislativa de Pernambuco instaurou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que terá 90 dias para investigar o caso.

O autor do pedido de CPI, deputado estadual Raimundo Pimentel (PSDB), encaminhou um requerimento à Justiça para que a comissão tenha acesso ao processo, que corre sob sigilo.

Antes de concluir o inquérito, a delegada ouviu três pacientes que retornaram de Durban para Recife no final de semana. (DA AGêNCIA FOLHA)

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FOLHA DE S. PAULO | COTIDIANO | 18/12/2003

Juíza manda afastar delegado e agente federal

DA REPORTAGEM LOCAL
A Justiça Federal determinou ontem o afastamento de suas funções do delegado da Polícia Federal Alexandre Morato Crenitte e do agente César Herman Rodriguez e autorizou a quebra do sigilo bancário da dupla.

Eles são acusados pelo Ministério Público Federal de beneficiar o empresário Ari Natalino da Silva, dono da distribuidora Petroforte acusado de fraudar combustíveis.

Crenitte deixou as investigações sobre a Petroforte em março, foi transferido para a Corregedoria da PF em São Paulo, órgão encarregado de apurar irregularidades, e em setembro teve a sua prisão temporária decretada; desde então, está de
licença.

Rodriguez trabalhava no Fórum Criminal Federal com o juiz João Carlos da Rocha Mattos e está preso desde o dia 30 de outubro pela Operação Anaconda sob acusação de integrar uma quadrilha que vendia sentenças, segundo a Polícia Federal.

A juíza Tânia Regina Marangoni Zauhy, da 16ª Vara Federal Cível, acatou um pedido de liminar do Ministério Público Federal que estabelece o afastamento do cargo do delegado e do agente e a responsabilização dos dois por atos de improbidade administrativa.

A Justiça também determinou a quebra de sigilo do dono da Petroforte, de sua mulher, Débora Aparecida da Silva, e do advogado Wellington Carlos de Campos.

Sigilo revelado

Gravações feitas em fevereiro e março deste ano mostram que Natalino da Silva e Débora ofereceram R$ 500 mil ao delegado Crenitte pelo "trabalho".

O "trabalho" seria manter o empresário internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, quando fosse cumprido o mandado de prisão contra ele, o que de fato ocorreu em fevereiro. O empresário tem leucemia.

Crenitte também revelou ao advogado de Natalino da Silva o teor de mandado de busca e apreensão na casa de Maria Aparecida Tessuto, ex-mulher do empresário. Os promotores dizem que o conhecimento do mandado permitiu a retirada de documentos importantes da casa.

Crenitte também teria revelado ao advogado do empresário, em março deste ano, informações sigilosas sobre a investigação que o Ministério Público Federal e a PF realizavam sobre a Barcelona Tour, casa de câmbio de Antonio Oliveira
Claramunt acusada de lavagem de dinheiro.

Rodriguez, segundo as gravações, agiu como intermediário para que a ordem de prisão de Maria Aparecida fosse enviada por fax ao advogado do empresário. Crenitte é acusado de atrasar o cumprimento de mandado da Justiça Federal contra Natalino da Silva, o que teria facilitado a sua fuga. Maria Aparecida está presa.

O advogado de Rodriguez, Hermínio Alberto Marques Porto Jr., não quis comentar a decisão por desconhecer a ação.
Em um inquérito feito pela PF, o agente declarou em setembro que o advogado de Natalino da Silva procurou-o porque o empresário sabia da possibilidade de ser preso e queria entrar em contato com o procurador e o juiz do caso para expor
seu problema de saúde.

Rodriguez disse ter atendido o advogado porque houve um pedido de Cícero Viana, dono de uma rede de revenda da Chevrolet, a Itororó, e sócio do agente na construção de um prédio na avenida Angélica, em São Paulo.

A reportagem da Folha tentou falar com Crenitte em Santos, onde ele mora, mas foi informada que ele voltaria apenas hoje.

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FOLHA DE S. PAULO | COTIDIANO | 18/12/2003

Juiz absolveu doleiro que elogia em gravações

RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL
O doleiro uruguaio Najun Turner, elogiado pelo juiz federal da 4ª Vara Criminal de São Paulo, João Carlos da Rocha Mattos, em gravação telefônica apreendida pela Operação Anaconda, foi absolvido pelo mesmo juiz, há três anos, em processo que o acusava de crime contra o sistema financeiro. Um bilhete e declarações da ex-mulher do juiz Norma Regina Emílio Cunha também indicam que Turner convidou um filho de Mattos para passeio.

Uma cópia da sentença de Rocha Mattos que beneficiou Turner, datada de maio de 2000, foi encontrada pela Polícia Federal no escritório do empresário Wagner Rocha, no centro de São Paulo. O juiz e Rocha estão presos na Polícia Federal sob acusação de integrar uma quadrilha com ramificação na Justiça federal.

No processo que tramitou sob responsabilidade de Rocha Mattos, Turner é acusado de realizar "inúmeras operações" irregulares nos mercados financeiro e de capitais entre julho de 1982 e janeiro de 1989, segundo a denúncia oferecida por três procuradores da República em 1996.

O doleiro ganhou notoriedade ao participar de uma tentativa de salvar o mandato do ex-presidente Fernando Collor de Mello, ameaçado de impeachment em 1992, a Operação Uruguai.

Os elogios a Turner feitos pelo juiz aparecem numa conversa telefônica gravada pela ex-mulher de Rocha Mattos. "Eu acho que ele é uma boa pessoa e que merece confiança", disse o juiz, ao ser perguntado por Norma se podia confiar no doleiro, que vinha se oferecendo para levar o filho do casal para ver um jogo de basquete e ter aulas de esgrima com uma filha dele no Clube Paulistano.

Na mesma conversa, Rocha Mattos faz uma referência truncada sobre Turner: "Ele é uma boa pessoa. Eu acho que ele já provou, até pelas coisas que ele assumiu que ele não fez. Você sabe, né, não precisa entrar em detalhes".

Em outro trecho da conversa, o magistrado comenta sobre uma "ajuda" específica do doleiro: "Ele tentou ajudar, indicou aquele médico lá. Eu acho que ele é uma boa pessoa, sim".

O juiz ainda fez um comentário em código: "Você sabe que não existe mais, não funciona, aquela, aquela movimentação... Então não existe mais nada, entendeu?".

Um bilhete, encontrado também na casa de Norma pela Polícia Federal e assinado por "Najun", confirma que houve convite para um passeio com um filho de 13 anos do casal.

No processo em que foi absolvido por Rocha Mattos, Turner fora acusado de infringir três artigos da lei que regula o sistema financeiro. Para inocentá-lo, o juiz acolheu um argumento da defesa, o de que o uruguaio era "operador autônomo" no mercado financeiro e, assim, "não pode ser equiparado a instituição financeira".

Segundo Rocha Mattos, "não tendo atuado como instituição financeira, mas sim como agente autônomo de investimentos, não era o acusado obrigado a manter a escrituração e contabilização da movimentação de recursos financeiros ou valores exigida pela legislação de uma instituição financeira propriamente dita".

O juiz chegou a sugerir o possível crime que Turner teria cometido, o de sonegação fiscal, mas concluiu: "Esta imputação também não consta da denúncia".

Ao analisar o processo, Rocha Mattos escreveu que Turner, pelas certidões e documentos reunidos pelo Ministério Público em sete páginas, "com vários registros de inquéritos e de algumas ações penais", era possuidor de "maus antecedentes". Isso não impediu o magistrado de frisar, na sentença, que os documentos "atestam ser o réu primário".

Turner também foi condenado, em 2000, a três anos de prisão sob acusação de contrabando de ouro. A pena prescreveu e
ele não chegou a ser preso.

Entre os documentos achados no escritório de Wagner Rocha também aparece um processo judicial que tramitou na mesma 4ª Vara Criminal Federal no qual é réu outro doleiro ligado a Rocha Mattos, Sandor Paes de Figueiredo, dono da casa de cambio paulistana Suntur.

Figueiredo tinha estreito relacionamento com o casal Rocha Mattos, a ponto de ser convocado como testemunha de Norma Cunha numa medida judicial que acompanha o processo de divórcio do casal. Norma queria, com o depoimento do doleiro e de mais duas pessoas -entre as quais o agente da Polícia Federal César Herman Rodriguez, também preso pela Operação
Anaconda-, comprovar o relacionamento conjugal com o juiz.

Testemunhas nesse tipo de processo normalmente frequentam a intimidade do casal.

Procurados pela Folha desde a semana passada, Turner e Figueiredo não foram localizados.

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FOLHA DE S. PAULO | BRASIL | 18/12/2003

Governo Lula é bem avaliado por 41%, diz Ibope

DA SUCURSAL DE BRASíLIA
Pesquisa Ibope divulgada ontem pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) mostra que 41% consideram o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ótimo ou bom, contra 43% que aprovavam o governo em setembro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

Segundo o presidente da CNI, Armando Monteiro, a pesquisa revela que o presidente tem um fôlego "impressionante": "O governo mantém-se com um capital político muito sólido", disse. "O presidente, apesar de todas as dificuldades ao longo do ano, mantém um nível de aprovação que só tem paralelo com o do primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso [1995-1998]."

Na primeira pesquisa feita neste ano, em março, 51% consideravam o governo ótimo ou bom. Essa taxa caiu para 43% em junho e permaneceu inalterada em setembro. O Ibope disse em seu estudo que a redução das taxas de juros, a ação da Polícia Federal na prisão de juízes e policiais, a grande exposição de Lula em suas viagens ao exterior e a expectativa positiva para a economia em 2004 ajudam a manter a boa percepção sobre Lula e seu governo.

Os 41% de avaliação "ótima" ou "boa" de Lula superam o resultado aferido ao final do primeiro ano dos governos de José Sarney (1985-1990), Fernando Collor (1990-1992), Itamar Franco (1992-1994) e do segundo mandato de FHC (1999-2002). Em 1995, FHC teve 43% de avaliação "ótima" e "boa". Mas, naquele ano, a economia cresceu 4,22%. Já 2003, segundo Monteiro, "foi um ano duro, de crescimento zero, de perda de renda da população assalariada, um ano de mais dificuldades, o que sem dúvida nenhuma dá ao Lula uma posição de maior vantagem" em relação ao ex-presidente.

A pesquisa foi feita de 4 a 8 de dezembro, com 2.000 entrevistas em 145 municípios. A confiança em Lula ficou em 69% em dezembro, comparada a 70% em setembro e 80% em março. O combate à fome e à pobreza foram considerados os melhores resultados do governo até agora. As piores atuações foram no combate ao desemprego e na segurança pública. (PATRICIA COSTA)

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FOLHA DE S. PAULO | BRASIL | 18/12/2003

Ex- auditora reconhece ter sonegado renda
Em depoimento à CPI da Pirataria, Norma Cunha tenta envolver diretor da PF com suspeitos de venda de sentenças

ANDRéA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASíLIA
A auditora fiscal aposentada Norma Regina Emílio Cunha tentou justificar parte dos US$ 550 mil e dois quilos de ouro encontrados pela Polícia Federal em sua casa dizendo que foi dona de um garimpo cujo rendimento nunca declarou. Também colocou o atual diretor da PF, Paulo Lacerda, no rol de policiais que frequentavam sua casa e o gabinete do ex-marido, o juiz João Carlos da Rocha Mattos.

Segundo o Ministério Público, o juiz seria o mentor de uma suposta quadrilha que extorquia dinheiro, traficava influência e vendia sentenças judiciais. A suposta atuação do grupo é investigada pela Operação Anaconda. Rocha Mattos e sua ex-mulher estão presos por conta dessa denúncia.

As afirmações de Norma foram feitas a deputados, como testemunha da CPI da Pirataria. O garimpo, em Cuiabá (MT), teria
lhe dado ""muito dinheiro".

Lacerda disse que nunca foi à casa de Norma, que fica em São Paulo. Mas confirmou que esteve algumas vezes no gabinete de Rocha Mattos. O propósito da visita seria tratar de assuntos relativos a algumas CPIs que assessorou.

"Não há nenhum ilícito nesses encontros. O juiz João Carlos sempre foi crítico da corrupção do Judiciário", afirmou Lacerda.

O diretor-geral da PF afirmou que a última ocasião em que esteve no gabinete do juiz foi em 2001, para pedir ao magistrado que determinasse a condução coercitiva do empresário Ari Natalino da Silva -acusado de adulterar combustíveis-para depor na CPI do Roubo de Carga.

Recuo

A maior parte das perguntas feitas pelos deputados foi sobre diálogos gravados pela PF e pela própria depoente. Em algumas conversas, ela faz referência a "dinheiro de corrupção" e afirma que seu ex-marido roubava.

Ao depor, no entanto, recuou das acusações. Tratou o conteúdo dos diálogos como um "conjunto de insinuações", "tentativas [que fazia] para tentar" se "proteger".

"Passei muito tempo de minha vida investigando, porque queria me vingar dele. Mas não consegui nada", declarou a auditora aposentada da Receita Federal.

Ela também não soube explicar a razão, conforme levantamento da CPI, de sua movimentação bancária ter saltado de R$ 156 mil, em 1998, para R$ 872 mil em 1999.

"A quebra de sigilo fiscal mostra que ela tem movimentação incompatível com seus rendimentos. Não explicou nada, o que nos leva a crer que ela sabe mais do que disse", disse a deputada Vanessa Grazziotin (PC do B-AM).

Diante das perguntas sobre supostos amigos de seu ex-marido, Norma afirmou desconhecer se Rocha Mattos tinha relações de amizade com o chinês Law Kim Chong, acusado de ser um dos maiores contrabandistas do país.

O presidente da CPI, Luiz Antonio de Medeiros (PL-SP), afirmou que a depoente estava tentando defender Chong e a chamou de "mafiosa". Diante da acusação, Norma invocou seu direito de permanecer em silêncio.

O mesmo direito foi acionado quando Julio Lopes (PP-RJ) indagou-a sobre as fitas gravadas pela PF na investigação do assassinato do prefeito de Santo André Celso Daniel, em janeiro de 2002.

Lopes perguntou ainda se ela não responderia para não se incriminar, um direito que tem por lei, ou se temia pela sua segurança. "Eu me sinto em risco", declarou.

Ao ser preso, Rocha Mattos, juiz que determinou a destruição das fitas que teriam sido gravadas em um procedimento da PF considerado ilegal, afirmou que guardara cópia das gravações na casa de sua ex-mulher e que as fitas estariam em poder da Operação Anaconda. A PF nega, e deputados ouvidos pela Folha acreditam que ela tentou corroborar a suspeita levantada pelo ex-marido.

"O depoimento foi uma farsa. Ela mentiu o tempo todo", declarou o deputado Medeiros.

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FOLHA DE S. PAULO | OPINIÃO | 18/12/2003

A escolha do portfólio

As ações empregadas para a lavagem de dinheiro sujo e o posterior emprego do capital limpo em atividades formalmente lícitas estão cada vez mais sofisticadas. Doleiros e corretores oferecem portfólios para lavagens, que afirmam ser seguros.

Já ficou bem para trás o tempo de se apostar, simultaneamente, no vermelho e no preto das roletas dos cassinos, que se transformaram nas primeiras lavanderias do dinheiro sujo da criminalidade organizada e de corruptos em geral. Como sempre dava umas dessas cores, alcançava-se a vantagem de se poder comprovar a falsa origem do capital: ganho no jogo. Nos países sem cassinos, derivava-se para a compra do ‘‘bilhete premiado’’ das loterias oficiais, caso do ex-deputado João Alves, um dos ‘‘anões do Orçamento’’.

Uma das primeiras descobertas sobre a tipologia privilegiada na lavagem apontou para os patrimônios imobiliários e os depósitos bancários. Em razão disso, o então presidente Ronald Reagan apostou numa forma de alerta, a envolver as instituições bancárias. Pela criada Lei Ricco, os bancos norte-americanos tinham a obrigação de notificar as autoridades sobre depósitos iguais ou superiores a US$ 10 mil.

Assim, abriu-se uma exceção ao sistema rígido de proteção ao sigilo profissional. Antes da Lei Ricco, as relações contratuais entre instituições e correntistas eram guardadas pelo sigilo bancário, uma espécie de sigilo profissional. A frustração decorreu da proliferação de depósitos sempre pouco abaixo dos US$ 10 mil.

Em 1973, as 250 maiores instituições financeiras da Europa e dos Estados Unidos criaram uma cooperativa com o pomposo nome de Society for Worldwide Interbank Financial Telecomunication, ou simplesmente Swift. A rede Swift de telemática, sediada na Bélgica, cobre todo o território dos Estados Unidos, Japão e Europa Ocidental, além de países da América Latina, dentre eles o Brasil.

Numa das salas do majestoso e futurista prédio da Swift, em Bruxelas, pode-se observar, na parede, uma representação dos pontos de interligações a cobrir o planeta. Uma teia-de-aranha para operações múltiplas, em curtos espaços de tempo.

Como se nota, a velocidade nas transações e a infinidade de atalhos tornam difícil o follow the money, ou melhor, a perseguição ao dinheiro sujo. Pior é que todos sabem ser a lavagem uma necessidade imprescindível para os corruptos e para a criminalidade organizada, seja de matriz mafiosa ou terrorista.

Por outro lado, a Swift não tem dever de vigilância sobre movimentações, isto é, não checa transações suspeitas. Hoje, como afirmam os estudiosos do fenômeno da criminalidade organizada, a lavagem depende da criatividade do fautor e da precariedade dos mecanismos de fiscalização. Depois do trágico 11 de setembro, o presidente George W. Bush percebeu a importância, também para as organizações terroristas, da lavagem de dinheiro. Numa imagem criada por um dos colaboradores do Federal Bureau of Investigation (FBI), ‘‘a lavagem de dinheiro é o banco de sangue que dá vida ao crime organizado’’.

Coube ao governo Bush espalhar escritórios voltados à inteligência financeira, em centros conhecidos internacionalmente como locais de lavagem e de ineficiente fiscalização. Em São Paulo e Brasília foram instalados dois desses escritórios norte-americanos, com autorização concedida no governo FHC. Também tornou-se mais ativo, na luta contra a lavagem, o Grupo de Ações Financeiras (Gafi), criado em 1989 pelos sete países mais industrializados do mundo (G7).

Em 1998, entrou em vigor no Brasil a lei sobre lavagem de dinheiro. Essa lei criou um órgão de inteligência financeira denominado Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Tudo sem prejuízo, guardados os seus campos de competência, das atuações do Banco Central, da Polícia Federal, do Ministério Público, da Receita Federal, das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e da Secretaria de Previdência Complementar, no que tange aos Fundos de Pensão.

Na semana passada, o ministro da Justiça anunciou mais um órgão e o início de trabalhos para a definição de uma Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro. Talvez tenha percebido os resultados inexpressivos obtidos no governo anterior, fato que favoreceu o crescimento da Lavanderia Brasil.

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O ESTADO DE S. PAULO | CIDADES | 18/12/2003

Leilão de aviões

A Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) arrecadou ontem R$ 637 mil com o leilão de oito aviões apreendidos pela Polícia Federal em operações de combate ao narcotráfico. O resultado superou em quase 100% a avaliação inicial dos aviões, informou o leiloeiro oficial Jayme Simões, da empresa de leilões Sodré Santoro. Os compradores, em sua maioria fazendeiros, empresas de táxi aéreo e oficinas de reforma e venda de aviões de pequeno porte, terão 24 horas para fazer o pagamento. Alguns aviões haviam sido apreendidos pela Polícia Federal 17 anos atrás e aguardavam até hoje liberação judicial para que pudessem ser vendidos.

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O ESTADO DE S. PAULO | NACIONAL | 18/12/2003

Justiça decreta afastamento de Herman da PF
Agente teve também seu sigilo bancário quebrado e seus bens declarados indisponíveis

FAUSTO MACEDO e FABIO DIAMANTE
A Justiça Federal decretou o afastamento do agente da Polícia Federal César Herman Rodriguez, acusado de integrar suposta organização criminosa para tráfico de influência, corrupção e venda de sentenças.

Capturado pela Anaconda em 30 de outubro, Herman continuava formalmente ocupando o cargo. A decisão foi tomada pela juíza Tânia Regina Marangoni Zauhy, da 16.ª Vara Federal Cível, que acolheu pedido de liminar da Procuradoria da República em ação civil por improbidade administrativa.

A juíza decretou também a indisponibilidade de bens e a quebra do sigilo bancário de Herman, que teria sido sócio oculto de escritório de advocacia no Itaim que serviu de "reduto da quadrilha". A medida judicial é extensiva ao delegado-corregedor da PF Alexandre Morato Crenitte. Os dois teriam exigido R$ 500 mil para favorecer o empresário Ari Natalino - dono do Grupo Petroforte, apontado como fraudador de combustíveis.

Segundo o Ministério Público Federal, os atos de improbidade ocorreram em fevereiro e em março. Herman e Crenitte foram flagrados em escutas telefônicas autorizadas pela 10.ª Vara Federal de Brasília. As gravações revelam negociações entre os policiais e o advogado do empresário, Wellengton Carlos de Campos. A mulher de Natalino, Débora Aparecida da Silva, e o advogado também são acusados.

A interceptação telefônica levou à prisão do contrabandista Roberto Eleutério, o Lobão, acusado em outro processo criminal por corrupção ativa que envolve o juiz João Carlos da Rocha Mattos - preso pela Anaconda como mentor da organização para venda de sentenças. Segundo a Procuradoria, Crenitte teria revelado a Wellengton informações sigilosas sobre mandado de busca e apreensão na casa de Maria Aparecida Pessuto, ex-mulher de Natalino, o que permitiu a ocultação de documentos.

'Indesejável' - Para a juíza Tânia Zauhy, a permanência de Herman e de Crenitte nos quadros da PF "não é só indesejável como inaceitável, já que se prevaleceram dos honrosos cargos que ocupavam, o primeiro junto à Delegacia de Repressão ao Crime Organizado e o segundo junto à Justiça Federal Criminal, para praticarem crimes graves em conluio com criminosos".

A magistrada destacou que os atos criminosos praticados "por funcionários responsáveis pelo combate à criminalidade apresenta gravidade ímpar, posto que deixam na sociedade um sentimento de perplexidade e desproteção".

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O ESTADO DE S. PAULO | NACIONAL | 18/12/2003

Norma chegou a ter no banco mais de R$ 800 mil

EDSON LUIZ
BRASÍLIA - A movimentação bancária da auditora fiscal aposentada Norma Regina Emílio Cunha nunca foi inferior a R$ 150 mil, entre 1998 e 2002. Em 1999, por exemplo, ela tinha um saldo anual de R$ 870 mil e, em 2001, de R$ 712 mil. A quebra de sigilo foi feita pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pirataria, que ontem ouviu o depoimento de Norma. A oitiva pouco revelou sobre o esquema, mas Norma confirmou, entretanto, que abriu uma empresa offshore no exterior e que não havia declarado à Receita Federal os US$ 550 mil encontrados em sua casa pela Polícia Federal, durante a Operação Anaconda.

Norma confirmou também a relação de seu ex-marido, o juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, com o chinês Law Kin Chong, acusado de contrabando, e pediu para não responder nada sobre as supostas fitas relacionadas à morte do prefeito de Santo André, Celso Daniel. As fitas foram apreendidas em sua casa pela PF. "Foi blefe", afirmou a deputada Vanessa Grazzotin (PC do B-AM), ressaltando não acreditar que Norma possua cópia do material.

A auditora chegou por volta das 14 horas na Câmara, escoltada por quatro agentes federais fortemente armados e por cerca de 10 seguranças da Casa.

Foi diretamente para o serviço médico, alegando problemas de saúde. Uma liminar da ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, impediu que seu depoimento fosse gravado ou filmado. Norma contou que gravava todas as suas conversas telefônicas como medida de segurança: "Passei a ter medo quando me uni ao João Carlos. Não estava preparada para isso. Achava que ele já tinha enlouquecido."

A ex-mulher de Rocha Mattos confirmou que o juiz levou o filho de 12 anos do casal a um jantar com Law Chong, mas afirmou que não tinha relação com o suposto contrabandista. Apesar da negativa, descreveu corretamente onde se localiza o shopping pertencente ao chinês. No círculo de relações do juiz, Norma citou o diretor-geral da PF, Paulo Lacerda, que teria freqüentado o gabinete da 4ª. Vara, onde Mattos trabalhava. Ela confessou ter aberto uma conta em um banco de Paris e uma empresa num paraíso fiscal, conforme documentos encontrados pela PF. "Queria fazer uma obra social", disse, referindo-se à offshore.

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O ESTADO DE S. PAULO | NACIONAL | 18/12/2003

Justiça manda 5 de volta para a cadeia no caso dos fiscais

Cinco dos 22 condenados por participação no esquema de remessa ilegal de dólares para a Suíça que estavam soltos terão de voltar para a cadeia, por decisão do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região. Os desembargadores negaram ontem os pedidos de habeas-corpus de 11 condenados. Seis fiscais de renda continuavam presos aguardando a decisão. Os cinco envolvidos no "propinoduto" que perderam o direito à liberdade são os empresários do jogador Ronaldo, Alexadre Martins e Reinaldo Pitta, os executivos da Coplac, onde funcionava a representação do Discount Bank no Brasil, Herry Rosemberg e Ronaldo Adler, e a secretária Marlene Rozen.

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CORREIO BRAZILIENSE | POLÍTICA | 18/12/2003

Ex-mulher de juiz na CPI

Da Redação
A movimentação bancária da auditora fiscal aposentada Norma Regina Cunha nunca foi inferior a R$ 150 mil, entre 1998 e 2002. Em 1999, por exemplo, ela tinha um saldo anual de R$ 870 mil e, em 2001, de R$ 712 mil. A quebra de sigilo foi feita pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pirataria, que ontem ouviu o depoimento de Norma, ex-mulher do juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, que como ela, foi preso pela Operação Anaconda.

O depoimento de Norma pouco revelou sobre o esquema, mas ela confirmou que abriu uma empresa offshore no exterior e que não havia declarado à Receita Federal os US$ 550 mil encontrados em sua casa pela Polícia Federal (PF), durante a ação policial. Norma tentou justificar parte do dinheiro achado em sua casa junto com dois quilos de ouro dizendo que foi dona de garimpo, cujos rendimentos nunca foram declarados.

Norma também confirmou a relação do ex-marido, o juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, com o chinês Law Kin Chong, acusado de contrabando, e pediu para não responder nada sobre as supostas fitas relacionadas à morte do ex-prefeito de Santo André, no Grande ABC (SP), Celso Daniel. As fitas foram apreendidas em sua casa pela PF. Norma também colocou o atual diretor da Polícia Federal, Paulo Lacerda, no rol de policiais que frequentavam sua residência e o gabinete do ex-marido.

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CORREIO BRAZILIENSE | BRASIL | 18/12/2003

PF indicia 27 pessoas por tráfico de órgãos

A Polícia Federal concluiu as investigações sobre tráfico de órgãos e 27 pessoas foram indiciadas. Todas elas são acusadas de participar de quadrilha internacional de comércio de rins, identificada no fim de novembro, em Recife, após sete meses de investigações e 14 prisões. Um capitão da polícia militar pernambucana e um major do Exército israelense lideravam o esquema que, segundo investigação da PF, movimentou US$ 4,5 milhões.

A quadrilha fornecia rins de brasileiros pobres para doentes ricos de países como Israel e Irã. Os transplantes eram feitos na cidade de Durban, na África do Sul. O militar israelense cuidava dos contatos internacionais, enquanto o capitão Ivan Bonifácio da Silva recrutava homens pobres em favelas de Recife. Um rim custava entre US$ 6 mil e US$ 10 mil.

Pelo menos 30 pessoas — há versões de que são 50 — viajaram para África do Sul. Antes da viagem, os brasileiros passavam por um bateria de exames, todos feitos pelo mesmo médico, doutor José Sílvio Boudoux, preso desde a semana passada.

Policiais federais estão convencidos de que a rede de comércio ilegal de órgãos é bem mais complexa do que parece. Com o indiciamento sacramentado, a Procuradoria da República em Pernambuco tem uma semana para acatar ou não denúncia.

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CORREIO BRAZILIENSE | POLÍTICA | 18/12/2003

Mazloum mal na fita
Escutas telefônicas com autorização da Justiça revelam diálogos comprometedores entre o juiz federal do caso do TRT de São Paulo com o doleiro Toninho Barcelona, indiciado na CPI do Narcotráfico

Bernardino Furtado
Enviado especial
São Paulo — O Conselho Especial do Tribunal Regional Federal da 3ªRegião, sediado em São Paulo, que se reúne hoje para receber ou rejeitar a denúncia contra os juízes Casem Mazloum, Ali Mazloum e João Carlos da Rocha Matos, com base nas investigações da Operação Anaconda, terá também farto material que mostra a intimidade de Casem, titular da 1ª Vara Federal Criminal, com o megadoleiro Antonio Oliveira Claramunt, o Toninho Barcelona. Indiciado na CPI do Narcotráfico, processado por lavagem de dinheiro no caso Banestado e, mais recentemente, por operar um verdadeiro banco clandestino que movimentou centenas de milhões em contas bancárias no exterior, Toninho cultivava uma amizade com Casem Mazloum que durou pelo menos até março de 2003, segundo escutas telefônicas realizadas com autorização judicial.

Casem Mazloum é o juiz que absolveu o empresário Luiz Estevão e condenou o juiz Nicolau dos Santos Neto do processo sobre o desvio de R$ 169 milhões da obras do Tribunal Regional do Trabalho, de São Paulo.

A interceptação telefônica, feita a pedido do Ministério Público Federal de novembro de 2002 a março de 2003, mostra que Casem Mazloum manteve encontros com Toninho na sede da Barcelona Tur, no Centro de São Paulo. Escondido atrás da fachada legal de agente de viagens, Toninho negociava pagamentos no exterior para clientes, em troca de dinheiro vivo ou cheque no Brasil. Para isso, contava com empresas off-shore no Uruguai, como a Vilacor, e empresas financeiras especializadas em lavagem de dinheiro como a Beacon Hill Service Co. (BHSC), fechada pela Justiça americana em meados do ano passado. Operava também com contas de doleiros, como a Lespan. No Brasil, tinha empresas fantasmas destinadas pagar e receber em reais.

Em um diálogo gravado com o também doleiro Ali Chahime, sócio em outras empresas, Toninho diz que tem de cobrar comissão para trocar euros em espécie por dólares. Fica claro na conversa que Toninho remete a moeda européia em espécie, recebida de clientes, por meio de mulas que viajam para o Uruguai. ‘‘Tenho que cobrar, velho... Eu pago para levar meus euros embora, porque eu mando tudo para a Lespan’’, diz Toninho. Ele explica que, quanto maior o volume de cédulas, maior a comissão. ‘‘Se for notas grandes, de 500 e 200 (euros), custa 1,5%. Se forem notas abaixo de 200, custam 2%’’, afirma.

Casem Mazloum, que compareceu ao casamento de Toninho Barcelona, em fevereiro do ano passado, era muito cuidadoso nas conversas por telefone com o doleiro. Os procuradores que trabalharam na investigação sobre as atividades da Barcelona Tur, perceberam que, quando não podiam se encontrar, os dois amigos usavam linha telefônicas que consideravam seguras para conversar, evitando as linhas fixas da agência de turismo, que foram efetivamente grampeadas com autorização judicial. Uma linha telefônica de Toninho, provavelmente de um celular, recebeu o código de ‘‘neguinho’’. Casem liga para a Barcelona Tur e pede para Toninho acordar o neguinho. A conversa acaba aí.

O Ministério Público Federal está convencido de que Toninho montou um rede de proteção para suas atividades que incluía, além de Casem Mazloum, o juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, e pelo menos seis delegados da Polícia Federal em São Paulo. Toninho recompensava os ‘‘amigos’’ com passagens aéreas, pagamento de contas pessoais e dinheiro. O episódio mais explícito detectado nas escutas telefônicas envolve o delegado da PF Antonio Manuel Costa, que mora no mesmo prédio de Casem Mazloum.

Costa também tratava Toninho com intimidade e chegou a prestar depoimento a favor do doleiro num processo que tramita em Cascavel (PR) por lavagem de dinheiro por meio das chamadas contas CC-5 (de residentes no exterior). No depoimento, Costa atesta a legalidade dos negócios da Barcelona Tur e o chama o doleiro de honesto e trabalhador.

Em uma das interceptações telefônicas, Costa pede dez mil a Toninho. Não há referência a moeda, mas Costa insiste para que Toninho mande entregar o dinheiro a ele até as 4h da tarde. Toninho atende prontamente ao pedido e depois entabula com o delegado uma conversa sobre a sucessão na Superintendência da Polícia Federal de São Paulo.

A mulher de Toninho, Patrícia, em conversa com o tio e funcionário do doleiro, José Diogo, avalia que as autoridades federais que freqüentam a Barcelona Tur acabam afetando os nervos de Antonio Oliveira Claramunt. Ela se refere à presença de Casem Mazloum e do delegado Marcus Vinicius Deneno, chefe da Polícia Federal em São José dos Campos. ‘‘Esse pessoal toma muito tempo e não resolve nada’’, reclama Patrícia.

Antonio Oliveira Claramunt
Toninho Barcelona é um doleiro graúdo que teve suas empresas, lideradas pela Barcelona Tur, estouradas em operação comandada pelo Ministério Público Federal em março deste ano. É processado por usar laranjas para remeter dinheiro para o exterior por meio das contas CC-5 do Banestado.

Pelo telefone

Casem Mazloum liga várias vezes para Antonio Oliveira Claramunt, o Toninho Barcelona. Tratam-se com intimidade. Casem visita o escritório de Toninho, na Barcelona Tur, e até combinam conversa em telefone que consideram a salvo de grampos.

Diálogo 1

Funcionária de Toninho Barcelona: — Boa tarde!
Casem Mazloum: — Boa tarde. O Toninho, por favor.
Funcionária: — Quem fala?
Mazloum: — É o Casem.
Funcionária: — Um minutinho, doutor. Doutor Casem, né?
Mazloum: — Isso.
Funcionária: — Um instante.
Toninho: — Oi!
Mazloum: — Oi, tudo bem?
Toninho: — Tudo e você?
Mazloum: — Tudo jóia. O telefone lá.... tá....
Toninho: — Em dois minutinhos tá no ar.
Mazloum: — Ah. Tá bom.
Toninho: — Obrigado... Até lá.

Diálogo 2

Funcionária de Toninho Barcelona: — Boa tarde!
Mazloum: — Boa tarde. O Toninho, por favor.
Funcionária: — Quem fala?
Mazloum: — É o Casem.
Funcionária: — Só um minutinho, doutor, por favor.
Toninho: — Opa!
Mazloum: — Oi!
Toninho: — Tudo bem?
Mazloum: — Tudo bem!
Toninho: — Tudo ótimo!
Mazloum: — Ô, escuta...
Toninho: — Ahã...
Mazloum: — Acorda o neguinho lá pra gente falar com ele.
Toninho: — Tá bom. Tchau.
Mazloum: — Tchau.

Diálogo 3

Toninho: — Oba!
Mazloum: — Oi!
Toninho: — Tudo jóia?
Mazloum: — Tudo bem?
Toninho: — Tudo joinha.
Mazloum: — Você já almoçou?
Toninho: — Tô comendo.
Mazloum: — Puta, rapaz, você come aí mesmo, né?
Toninho: — Eu como aqui mesmo. Quando não tem visita para a gente comer fora, eu acabo comendo aqui.
Mazloum: — Tudo bem, daqui a meia hora, eu to aí, então.
Toninho: — Ah, tá legal.
Mazloum: — Até já.

José Diogo, gerente de liquidação de operações ilegais de câmbio da Barcelona Tur e tio de Toninho, conversa com a mulher do doleiro, Patrícia, que também trabalha na empresa. Patrícia reclama do mau humor do marido e cita o juiz Casem Mazloum e o delegado Marcus Vinicius Deneno, chefe da Polícia Federal em São José dos Campos (SP).

Patrícia: — Eu não tenho nem coragem de cobrar. Agora eu fui falar com ele (Toninho) e ele desligou o telefone na minha cara.
José Diogo: — Nossa!
Patrícia: — Nossa, até chorei.
Diogo: — Mas, assim desse jeito, de graça?
Patrícia: — É que tá Deneno aqui, tá Casem, esse pessoal toma muito tempo e não resolve nada e ele (Toninho) tem de ficar conversando e fica nervoso.

O delegado da Polícia Federal de São Paulo, Antonio Manuel Costa, liga várias vezes para Toninho Barcelona, em tom de intimidade. Em certa oportunidade, pede 10 mil ao doleiro (não se sabe se em reais ou em dólares) e chega a discutir com Toninho sobre a sucessão na chefia da Superintendência da PF em São Paulo, no começo do governo Lula.

Diálogo 1

Costa: — Toninho, é o seguinte: eu estou precisando de 10 mil.
Toninho: — Então, você estava.
Costa: — Mas, escuta. Você leva lá agora. Você tem alguém que me trouxesse aqui. É muita coisa..., mas...
Toninho: — Não, não, é muita coisa não. Eu só peço encarecidamente que você me aguarde até três e meia, quatro horas. É muito tarde?
Costa: — Três e meia dá?
Toninho: — Três e meia? É, entre três e meia e quatro, porque eles estão no trânsito.
Costa: — Então, tá legal.
Toninho: — Chegando aqui, eu já te mando, então a gente nunca sabe se chega na hora, ou se não chega na hora.
Costa: — Porque senão eu vou aí, você entendeu?
Toninho: — Não. Eu mando, eu mando. Pode ficar tranqüilo!.
Costa: — Não passa das quatro não?
Toninho: — Não passa.

Diálogo 2

Costa refere-se a amigo comum. Toninho fica em dúvida e pergunta se é o gordinho, se é o do interior. Os investigadores suspeitam que se trate de Marcos Vinicius Deneno, chefe da PF de São José dos Campos e amigo íntimo de Costa e de Toninho. Costa esclarece que é o do prédio dele. Costa e Casem Mazloum moram no mesmo prédio, na rua Brás Cubas, em Guarulhos (SP).
Costa: — Então, quede o... ele tá de férias ou está viajando?
Toninho: — Quem?
Costa: — O nosso amigo lá...
Toninho: — O gordinho?
Costa: — Sei lá que gordinho...
Toninho: — Qual, o gordinho do interior?
Costa: — Não.
Toninho: — Não? O outro?
Costa: — O... no meu, o no meu prédio.
Toninho: — Ah! Esse aí tá viajando. Está com os filhos lá no, com a mãe, né.
Obs: Mazlou separou-se da mulher, que mudou-se para o Líbano. Os filhos passam parte do tempo lá, com a mãe.
Toninho: — Mas parece que a superintendência é do Marco, né?
Obs: Supõe-se que seja Marco Antonio Veronezzi, velho delegado da PF paulista.
Costa: — É, é dele já. Agora amanhã, assume outro lá, em Brasília, né.
Toninho: — Tô fodido!
Costa: — Ah! Que que isso?
Toninho: — Na bronca que ele tá de mim daquela história...
Costa: — E eu não valho nada?
Toninho: — Não! Você vale muito!
Costa: — Porra, meu! Que que é isso! Se fizer com você, faz comigo, pó!

Obs: Costa erra na previsão. Veronezzi não foi nomeado superintendente.

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