O GLOBO
21/12/2006 Triângulo das Bermudas
21/12/2006 Inspetor seria o caixa da campanha de Lins
21/12/2006 Procurador: PF agiu certo sobre mandado
21/12/2006 Justiça suspende devolução de caça-níqueis
21/12/2006 Rosinha volta a desmentir ex-secretário
21/12/2006 A PM também sabia
21/12/2006 PF desmonta quadrilha que fraudava passaporte
21/12/2006 Novo passaporte custará quase o dobro do atual
21/12/2006 MP pede cassação de governador de GO
21/12/2006 Maluf vai a Lula: 'Foi uma alegria'
21/12/2006
Pesquisas genéticas são perdidas em invasão
e destruição de estação
21/12/2006 Cartas dos Leitores
FOLHA DE S. PAULO
21/12/2006 Rosinha nega ter recebido denúncias
21/12/2006 Operação da PF não apreende caça-níqueis
no Rio
21/12/2006 União procura R$ 1,8 mi dados à polícia do
RJ
21/12/2006 Traficantes têm R$ 15 mi confiscados pela Justiça
O ESTADO DE S. PAULO
21/12/2006 Garotinho admite que governo recebeu denúncias em 2003
21/12/2006 Lins usou a polícia na eleição, diz MPF
21/12/2006 Controle civil divide deputados
21/12/2006 'O combate às empresas ilegais é lento'
21/12/2006 O legado do casal Garotinho
21/12/2006 Lula recebe Maluf e troca gentilezas
JORNAL DO BRASIL
21/12/2006 Novo passaporte vai custar R$ 156
21/12/2006 O governo do Rio perdeu a guerra
21/12/2006 Coisas da Política :: Villas-Bôas Corrêa
CORREIO BRAZILIENSE
21/12/2006 Proteção que pesa no bolso
21/12/2006 PF prende quadrilha que falsificava vistos
21/12/2006 Polícia teria protegido bicheiro
21/12/2006 Notas
21/12/2006 PP leva Maluf a Lula
21/12/2006 Conselho livra quatro reeleitos
O GLOBO
POR ENQUANTO estamos assim: o secretário de Segurança disse que comunicou à governadora, que, por sua vez, teria preferido não afastar o chefe da Polícia Civil.
A GOVERNADORA nega, mas o ex-secretário Marcelo Itagiba reafirma que tratou com ela de indícios de que Álvaro Lins e equipe manteriam ligações com as máfias dos caça-níqueis.
PELO MENOS a Polícia Federal e o Ministério Público garantem que as denúncias são consistentes.
AS DÚVIDAS persistem sobre o comportamento do alto escalão do governo fluminense, um Triângulo das Bermudas onde informações importantes, tudo indica, foram perdidas. Por algum motivo.
Inspetor seria o caixa da campanha de Lins
BANDA PODRE: Máfia dos caça-níqueis pagaria semanalmente uma propina de R$3 mil a cada delegacia
Inspetor seria o caixa da campanha de Lins
Relatório da PF, enviado ao TRE, afirma que policial não estava
afastado, o que caracterizaria uso de máquina pública
Em relatório encaminhado pela Polícia Federal ao Tribunal Regional
Eleitoral, os policiais encarregados das investigações apontam
o inspetor Mário Franklin Leite Mustrange de Carvalho, que foi lotado
como assessor especial no gabinete do então chefe de Polícia
Civil Álvaro Lins, como o responsável pela caixa de campanha
do candidato, agora deputado estadual eleito pelo PMDB. O problema, segundo
o relatório dos policiais federais, é que Marinho não
estava afastado de suas funções de policial para exercer a atividade
eleitoral, o que poderia caracterizar uso de máquina pública
em campanha e crime eleitoral.
Marinho, ainda segundo a Polícia Federal, trabalhou na campanha de Álvaro Lins juntamente com o inspetor Fábio Menezes de Leão, o Fabinho, que foi preso durante a Operação Gladiador, deflagrada sexta-feira passada. Os dois inspetores apareceriam em "grampos" tratando de questões como abertura de comitês eleitorais, pagamentos de gráficas e de cabos eleitorais.
As transcrições e os respectivos áudios das escutas foram enviados ao TRE acompanhando o relatório da operação. Marinho, porém, não foi denunciado pelo Ministério Público Federal. O GLOBO tentou contato com o inspetor, mas não conseguiu localizá-lo para comentar seu suposto envolvimento na campanha do delegado Álvaro Lins.
Segundo a Polícia Federal, a Operação Gladiador foi deflagrada para desarticular um grupo de policiais supostamente comandados por Álvaro Lins, suspeito de dar segurança tanto para a quadrilha do contraventor Rogério Andrade quanto para a de Fernando Iggnácio. Com isso, os acusados conseguiam ter o controle sobre todas as atividades da máfia dos caça-níqueis.
Ainda segundo as investigações da Polícia Federal, a propina paga pela proteção chegaria às delegacias semanalmente e seria entregue por emissários dos dois bicheiros a inspetores de Polícia ligados supostamente a Lins. Em média, os valores semanais eram de R$3 mil por delegacia, mas os agentes federais identificaram remessas de até R$5 mil.
Com um dos presos, o policial civil Paulo César Oliveira, a PF apreendeu anotações contábeis do pagamento de propinas a várias delegacias, entre elas a 33ª DP (Realengo) e a 34ª DP (Bangu), região onde se concentra a disputa, que já resultou em mais de 50 mortes, pelo controle dos caça-níqueis. Para manter o equilíbrio de forças na região, os dois grupos recebiam tratamento igual.
Procurador: PF agiu certo sobre mandado
Rogério Nascimento diz que apartamento de Lins não deveria mesmo ter sido revistado
O Ministério Público Federal e a Polícia Federal agiram
corretamente ao suspenderem o cumprimento do mandado de busca e apreensão
na casa do ex-chefe de Polícia Civil Álvaro Lins, no dia de
sua diplomação como deputado estadual. A suspensão do
cumprimento do mandado - feita em comum acordo entre o MPF e a PF - foi criticada
pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, desembargador Roberto
Wider, que afirmou que apenas depois de tomar posse o deputado passaria a
ter foro privilegiado.
Ontem, o procurador regional da República e procurador regional eleitoral Rogério Nascimento esclareceu que a questão é de direito constitucional e criminal comum, não envolve a Justiça Eleitoral. Segundo ele, os privilégios e as vedações que a Constituição concede e impõe aos parlamentares - e que se estendem aos deputados estaduais - valem a partir da diplomação, como está previsto nos artigos 53 parágrafo primeiro e 54 inciso I da Constituição.
- Nunca houve controvérsia a esse respeito. Basta ler os artigos 27, 53 e 54 da Constituição Federal, que estabelecem as prerrogativas e deveres dos deputados estaduais e federais - disse o procurador.
Segundo ele, as investigações sobre o deputado Álvaro Lins devem prosseguir agora para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que tem a competência para processar e julgar deputados estaduais, acusados de crimes federais.
Mandado foi expedido uma hora antes da diplomação
O mandado de busca e apreensão do juiz Federal Flávio Lucas, da 4ª Vara Criminal Federal, foi expedido na sexta-feira passada, uma hora antes da diplomação de Álvaro Lins. Segundo o procurador Federal Carlos Aguiar, quando a denúncia foi recebida pelo juízo da 4ª Vara Federal, Álvaro Lins era apenas o deputado eleito, ainda não tinha as prerrogativas de deputado diplomado. Na dúvida sobre a quem caberia a expedição do mandado, o MPF e a PF decidiram suspender a operação:
- O objetivo foi evitar uma possível nulidade da prova - esclareceu o procurador, em entrevista no início da semana.
O artigo 53 da Constituição prevê que deputados e senadores desde a expedição do diploma não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente sem prévia licença de sua Casa. O GLOBO procurou o presidente do TRE-RJ, através de sua assessoria de imprensa, mas até o fim da tarde ele não havia sido localizado.
Justiça suspende devolução de caça-níqueis
Desembargador diz que é preciso preservar as provas
O desembargador Abel Gomes, da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional
Federal da 2ª Região, suspendeu na noite de anteontem a decisão
do juiz Federal Marcos André Bizzo Moliari, da 1ª Vara Criminal
Federal do Rio, que havia determinado a devolução de cerca de
seis mil máquinas de jogos eletrônicos apreendidas em 18 bingos
do Rio, durante a Operação Ouro de Tolo, realizada no último
fim de semana. O mesmo juízo havia concedido mandados de busca e apreensão
em 28 bingos, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e
da Polícia Federal (PF).
Ao cancelar sua própria ordem judicial, Moliari alegou que a PF desobedecera à sua ordem de cumprir mandados de busca em 28 bingos, e não apenas em 18 deles, como acabou acontecendo. Ao tomarem conhecimento da decisão do magistrado, procuradores do MPF impetraram um mandado de segurança no Tribunal Regional Federal. Abel Gomes então determinou a manutenção da apreensão efetuada.
Bingo em Nova
Friburgo é fechado
Em sua decisão, o relator do processo no TRF destacou que a documentação apreendida poderá servir para as investigações referentes a possíveis operações de lavagem de dinheiro praticadas pelos bingos. Para o magistrado, há o risco de que, sendo devolvido o material, os acusados destruam provas e, com isso, inviabilizem a continuidade do processo.
Ontem, em outra ação, na esfera cível, a Justiça Federal determinou o fechamento do Bingo Caledônia, em Nova Friburgo. No primeiro pedido, feito há um mês, a Justiça havia negado o fechamento, concedendo apenas mandado de busca e apreensão dos caça-níqueis. A Procuradoria da República reiterou o pedido de liminar e obteve decisão favorável. O Caledônia, único bingo do município, já está fechado. A ação baseia-se na Constituição Federal, que impede a exploração de jogos de azar, com exceção daqueles mantidos pelo poder público.
Rosinha volta a desmentir ex-secretário
Ela diz que Itagiba nunca lhe pediu afastamento de Lins por causa de envolvimento com caça-níqueis
Legenda da foto: ROSINHA GAROTINHO: a governadora diz que mandou fechar a Polinter-Centro
Em nota oficial enviada por e-mail, a governadora Rosinha Garotinho reafirmou
ontem que o ex-secretário de Segurança Marcelo Itagiba jamais
a procurou para solicitar o afastamento do ex-chefe de Polícia Civil
Álvaro Lins, por causa do suposto envolvimento dele com a máfia
dos caça-níqueis. Em entrevista anteontem ao GLOBO, Itagiba
disse ter informado a governadora verbalmente sobre essas denúncias,
em agosto do ano passado. Ele disse ainda que, em dezembro de 2005, pediu
a Rosinha a substituição de Lins por causa de denúncias
feitas pelo preso Fabiano de Oliveira Costa. Segundo o detento, quando estava
na Polinter-Centro, os internos tinham que pagar quantias a carcereiros ligados
a Lins. O ex-secretário afirmou que comunicou à governadora
essa acusação.
Rosinha, na nota, confirma a denúncia passada por Itagiba referente à Polinter, mas não menciona se foi esse o motivo de o ex-secretário ter pedido o afastamento de Lins. A nota diz que a governadora "prontamente determinou o afastamento dos envolvidos e o fechamento da unidade policial onde supostamente ocorreram as irregularidades".
Rosinha afirmou que "as denúncias anônimas referentes ao suposto envolvimento de Álvaro Lins com os caça-níqueis foram repassadas à Polícia Federal, pelo então secretário Marcelo Itagiba, em procedimento interno da Secretaria de Segurança Pública, visando dar continuidade às investigações".
Itagiba, deputado Federal eleito (PMDB), não quis comentar a nota.
As acusações contra Lins e um grupo de policiais civis supostamente
envolvidos com caça-níqueis - sobre a venda de proteção
aos bicheiros Rogério Andrade e Fernando Iggnácio - não
foram uma simples denúncia anônima enviada a Itagiba. O dossiê
tinha como base uma investigação que durou ao menos seis meses
em 2004. A informação anônima existiu, mas ela foi apenas
um pontapé inicial para uma investigação sobre o esquema
de corrupção envolvendo várias delegacias e auxiliares
diretos do então chefe de Polícia Civil.
Dossiê cita carro importado
dado por inspetor a modelo
Segundo o dossiê, agentes da Subsecretaria de Inteligência (SSI) investigaram a fundo policiais civis, PMs e o próprio Lins, concluindo que o então chefe de Polícia seria "um dos beneficiários nos negócios de máquinas dos bicheiros Rogério Andrade e Fernando Iggnácio". Os documentos do setor de inteligência são contundentes. A evolução patrimonial dos policiais, incluindo Lins, foi mapeada. Até parentes e pessoas ligadas aos investigados tiveram sua vida vasculhada. Está no dossiê, por exemplo, um carro importado dado por um dos inspetores a uma conhecida modelo carioca, que já trabalhou na TV.
As informações foram enviadas a Itagiba em relatórios classificados como confidenciais, em vários momentos. Até os documentos serem encaminhados à PF, as reuniões eram diárias. Alguns despachos - em decisão tomada pelo coronel Romeu Antônio Ferreira, então subsecretário de Inteligência da Secretaria de Segurança, e por Itagiba - eram feitos verbalmente pelo oficial, no gabinete do então secretário.
Coronel denunciou ao Comando ligação de policiais com tráfico e caça-níqueis
Oenvolvimento de policiais do 14º BPM (Bangu) com o tráfico e
a máfia dos caça-níqueis foi comunicado há um
ano ao Comando Geral da PM. Em ofícios enviados ao Estado-Maior da
corporação, o ex-comandante do batalhão coronel Romão
Roberto de Mello Vilaça alertava para o problema. O oficial chegou
a sofrer um atentado após conseguir transferir da unidade 36 policiais.
Apesar dos alertas, apenas as investigações da Polícia
Federal levaram os PMs à prisão.
Realizada na sexta-feira, a Operação Tingüi - desencadeada para investigar a ligação de PMs com o tráfico - levou à prisão 76 policiais, 40 deles lotados no batalhão de Bangu. No mesmo dia, o comandante da unidade, coronel Celso Nogueira, foi preso pela PF na Operação Gladiador, acusado de ligação com o contraventor Fernando Iggnácio. Nogueira, que sucedeu a Vilaça no comando do batalhão, foi filmado em encontro com Iggnácio.
O GLOBO teve acesso a ofícios do coronel Vilaça. No primeiro, enviado em 9 de novembro de 2005 ao Serviço Reservado (P2) da PM, no Quartel-General na corporação, o coronel relata uma série de denúncias sobre a ligação de policiais com traficantes de favelas da região, entre elas a Vila Vintém. No documento, o oficial cita valores que seriam pagos como arreglo (propina) aos PMs. As quantias variavam de R$300 a R$3 mil. A maior quantia seria paga a um oficial, chamado pelos traficantes de Estrela.
No período de um ano e dois meses em que ficou à frente do batalhão, o coronel enviou diversos ofícios ao Serviço Reservado e ao Estado-Maior da corporação. Em dois deles, o oficial sugere o pedido de apoio da Polícia Federal para investigar o grupo. Contudo, os alertas não foram suficientes para que os envolvidos com os crimes fossem afastados da PM.
Sargento chamava Iggnácio de chefe
No ofício 2577-2006, 16 PMs são citados por suspeita de ligação com a máfia dos caça-níqueis. Entre os nomes relacionados está o do cabo Jorge Feliz de Souza, denunciado pelo Ministério Público estadual, em agosto, por ligação com o contraventor Rogério Andrade. Outro citado, em 20 de abril deste ano, o sargento Márcio Alex dos Santos aparece em interceptações telefônicas da PF falando com outros integrantes do bando chefiado por Fernando Iggnácio. Numa das gravações, ele se refere ao contraventor como chefe.
A análise dos relatos mostra que Vilaça passou a sofrer ameaças dos PMs envolvidos com o tráfico e os caça-níqueis. Num dos documentos, o comandante da unidade afirma ter reforçado sua segurança pessoal, cita o nome de um sargento que estaria por trás de algumas das ameaças e pede a transferência de 36 policiais da unidade - 16 por ligação com caça-níqueis e 20 por envolvimento com o tráfico.
Após conseguir as transferências, o coronel foi alvo de uma tentativa de assassinato, na Avenida Brasil. O atentado aconteceu quando o oficial seguia para casa, depois de sair do batalhão. Procurado pelo GLOBO para comentar o caso, o coronel disse que os documentos são reservados e que ele não tem autorização para dar entrevista.
De acordo com a PM, as denúncias relacionadas ao envolvimento de policiais com o tráfico e a máfia dos caça-níqueis foram alvo de investigações da Corregedoria Interna, que deu suporte à operação Tingüi, da Polícia Federal. O corregedor da PM, Ricardo Paul, ressalta que vários policiais citados nos relatos do coronel Vilaça foram presos no decorrer do ano, antes da operação da PF. Entre eles, figura o cabo Feliz, preso com base em inquérito da Delegacia de Repressão a Ações Criminosas Organizadas (Draco).
PF desmonta quadrilha que fraudava passaporte
Grupo também falsificava visto para EUA e documentos; 5 pessoas foram presas em Goiás
GOIÂNIA. A Polícia Federal desarticulou ontem, em Goiás,
uma quadrilha que agia na falsificação de passaportes e vistos
para entrada de clandestinos nos Estados Unidos e países da Europa.
A Operação Canaã, em alusão à terra prometida,
executou oito mandados de prisão e seis de busca e apreensão,
expedidos pela 11ª Vara da Justiça Federal em Goiás. Cinco
integrantes do grupo foram presos em Goiânia e em Guapó, a 40
quilômetros da capital. Três estão foragidos.
A Polícia chegou até os suspeitos por meio de denúncias de pessoas que não conseguiram embarcar e foram lesadas pelos criminosos. Segundo o delegado da Divisão Regional da Interpol, Luciano Ferreira Dornelas, a quadrilha cobrava até R$30 mil por pessoa e recebia a fatura em imóveis ou dinheiro. O grupo estava sendo investigado desde 2001. O delegado disse que não é possível saber quantas pessoas foram enviadas clandestinamente para fora do país nesse período.
A quadrilha é acusada ainda de falsificar passagens aéreas e documentos como escrituras de imóveis e registros de veículos, para comprovar renda e obter visto na embaixada dos EUA.
O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Guapó, Sérgio Pereira Nunes, é acusado de liderar o esquema. Ele já foi preso três vezes por esse motivo.
Novo passaporte custará quase o dobro do atual
Documento foi mudado para dificultar falsificação; antigos só devem ser trocados ao perder validade
BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou
ontem, oficialmente, o novo passaporte brasileiro. A partir de agora, o passaporte
comum terá capa azul, no lugar da verde, e contará com 16 itens
de segurança, seguindo padrões internacionais estabelecidos
pela Organização da Aviação Internacional (Icao,
na sigla em inglês). Neste primeiro momento, o novo passaporte será
emitido pela Polícia Federal apenas em Brasília e em Goiânia,
mas o Ministério da Justiça promete estender o serviço
para todo o território nacional até abril de 2007.
Segundo o governo, os passaportes atuais continuam valendo e podem ser utilizados até expirar a data de validade. O novo passaporte, mais moderno, foi lançado em plena crise do setor aéreo e em época intensa de viagens devido às festas de fim de ano. A PF informou que a taxa para emissão do passaporte aumentou de R$89,71 para R$156,07. Em fevereiro, São Paulo deverá emitir o novo modelo.
Entre os itens de segurança, estão foto e assinatura (impressão) digitais, código de barras bidimensional, papel com fio de segurança e marca d"água. O objetivo é dificultar a falsificação. Vários países, como os EUA, cobravam do Brasil a adoção de um passaporte mais seguro. A partir de agora não será mais necessário levar fotos. As imagens do interessado deverão ser captadas pela Polícia numa máquina digital. O passaporte terá validade de cinco anos.
MP pede cassação de governador de GO
Lista inclui 33 deputados, acusados de irregularidades nas contas de campanha
SÃO PAULO e BELÉM. O Ministério Público Federal em Goiás pediu a cassação do governador eleito Alcides Rodrigues Filho (PFL) e de outros 45 candidatos a deputado Federal e estadual. A lista inclui 14 dos 17 deputados federais e 19 dos 41 deputados estaduais eleitos no estado, além de 12 suplentes, todos acusados de irregularidades nas prestações de contas de campanha. Os pedidos não foram apreciados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
Segundo o Ministério Público, Rodrigues deixou de declarar gastos que somam R$760 mil, o que, para o procurador regional eleitoral Helio Telho Filho, é indício de caixa dois. Os documentos mostram que Rodrigues contratou a Gráfica Moura Ltda. por R$1,9 milhão, mas pagou só R$1,4 milhão. O governador eleito deixou de declarar gastos com 15 carros de som, aluguéis de dois comitês e despesas com água, energia elétrica e telefones, cabos eleitorais, comícios e motoristas.
O Ministério Público chegou a essas conclusões graças a uma força-tarefa feita por promotores eleitorais que acompanharam desde o início da campanha os gastos dos candidatos. O trabalho resultou numa coleção de provas documentais de despesas sonegadas ou subfaturadas.
A Coordenadoria de Controle Interno do TRE-GO constatou irregularidades em seis despesas que somam R$310 mil. Segundo a CCI, os valores das notas fiscais são R$165 mil inferiores às transferências eletrônicas efetuadas. Outra irregularidade apontada é a existência de R$303 mil em gastos referentes à campanha de Rodrigues pagas pelos diretórios do PP e PSDB, partidos que apoiaram o governador eleito.
A assessoria de Rodrigues disse que o pedido de cassação é inócuo, pois o TRE-GO aprovou as contas da campanha. Para a assessoria, não existem irregularidades, só erros formais.
Entre os deputados federais alvos dos pedidos de cassação estão Pedro Wilson (PT), Ronaldo Caiado (PFL), Raquel Teixeira (PSDB) e Sandro Mabel (PL). Raquel e Caiado tiveram as contas aprovadas pelo TRE-GO. As prestações de Pedro Wilson e Mabel foram rejeitadas.
Diplomação do governador de RO pode ser anulada
Em Rondônia, cinco políticos, entre eles o governador reeleito Ivo Cassol, do ex-PPS, atual MD, podem ter as diplomações anuladas por suposto beneficiamento num esquema de compra de votos. O pedido de cassação foi do procurador da República em Rondônia Silvio Amorim. Além de Cassol, estão ameaçados o senador eleito Expedito Júnior, do MD, a suplente de deputado Federal Valdelise Martins dos Santos (MD), Val Ferreira, mulher do senador; o deputado Federal reeleito Anselmo de Jesus (PT) e o deputado estadual eleito Wilber Carlos dos Santos, o Wilber da Astir (PSB).
Cassol, Expedito Júnior e Val Ferreira são acusados de terem sido beneficiados por um esquema de compra de votos montado a partir da empresa Rocha Vigilância e Segurança Ltda, pelo qual cerca de 700 funcionários da empresa teriam recebido R$100 para votar em Expedito, Cassol e em Val Ferreira. A empresa é de Irineu Gonçalves, irmão do senador eleito. O Ministério Público Eleitoral ingressou no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia com recurso contra a expedição dos diplomas. A Polícia Federal investiga o caso.
Maluf vai a Lula: 'Foi uma alegria'
Denunciado por lavagem, ele diz que poderia ser assessor informal do presidente
Legenda da foto: LULA RECEBE MALUF (o segundo, da direita para a esquerda, fora da mesa) e a nova bancada do PP: promessa de um ministério para o partido
BRASÍLIA. Denunciado há três dias pelo Ministério
Público Federal por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e
formação de quadrilha, o deputado eleito Paulo Maluf (PP-SP)
liderou ontem a visita da nova bancada do PP ao presidente Luiz Inácio
Lula da Silva. O PP faz parte do Conselho Político, formado por dez
partidos que apóiam o governo. À vontade, Maluf contou, ao deixar
o Palácio do Planalto, que foi recebido "com alegria" por
Lula e chegou a dizer que poderia ser um "assessor anônimo e informal"
do presidente. No encontro, Lula teria prometido dar um ministério
ao PP.
Caminhando com a ajuda de uma bengala, o ex-prefeito de São Paulo ainda criticou o fato de os atuais parlamentares terem defendido um aumento de seus subsídios para R$24.500 e disse que "bandido bom é bandido na cadeia". Maluf e outros parlamentares do PP afirmaram que o presidente garantiu que não vai discriminar ninguém ou nenhum partido na montagem do governo.
O ex-prefeito negou que tenha sentido algum tipo de constrangimento por parte do presidente ou de outros membros do governo por sua presença, apesar de o Palácio do Planalto ter tentado fazer com que ele não integrasse a lista de convidados. O veto do Planalto chegou, sem sucesso, aos corredores do Legislativo.
- Precisava ver a alegria do Luiz Dulci (ministro da Secretaria Geral da Presidência), do Gilberto Carvalho (chefe de gabinete), do Tarso Genro (ministro das Relações Institucionais) e do presidente, o sorriso deles. O problema dele (Lula) não é pessoal com um ou com outro. Ele quer acertar - disse Maluf.
"Como nós dois temos mais de 60, estamos nos aproximando"
O deputado recém-eleito disse que sua prisão pela Polícia Federal foi uma violência e afirmou que até mesmo o presidente Lula havia sido preso no passado, quando era líder sindical dos metalúrgicos do ABC, na década de 70.
- O Supremo Tribunal Federal foi claro: a prisão foi ilegal e não tinha base jurídica. O que fizeram comigo foi uma violência. Como fizeram com o Lula, que também foi preso pela Justiça do Trabalho; com o Getúlio Vargas, que se suicidou; do Juscelino, que foi preso; do Washington Luiz, que foi expatriado; do Jânio, que foi preso; do Ademar de Barros, que foi preso. Estou em boa companhia. Quem sabe isso me credencia para ser, futuramente, presidente da República - disse Maluf, sorrindo.
O ex-prefeito contou que brincou com Lula sobre o fato de os dois terem mais de 60 anos. Dias atrás, Lula, de 61 anos, dissera que, com a maturidade, a pessoa deixa de ser de esquerda e assume posições mais de centro.
- Disse a ele: presidente, o senhor quebrou o pé direito (Lula torceu o pé, na verdade), e eu, o esquerdo. Como nós dois temos mais de 60, estamos nos aproximando - disse Maluf, que tem 75 anos e que machucou o pé correndo, há oito dias.
Maluf criticou a decisão do Ministério Público Federal de denunciá-lo, afirmando que foi uma "pirotecnia". Segundo ele, o MP já sabia que ele seria diplomado na terça-feira. Perguntado se tinha contas bancárias no exterior, respondeu:
- Se você encontrar, é sua.
Apesar de sofrer processos, ele repetiu que não foi condenado uma única vez em 39 anos de vida pública e deu até conselhos sobre segurança.
- Bandido bom é bandido na cadeia. Quando estava no governo, a Rota estava na rua. No Líbano, se mata. Aqui, se prende. Graças a Deus meu pai veio para o Brasil - disse.
Planalto fez mistério sobre presença de Maluf
Maluf disse que foi a primeira vez que esteve no Planalto no governo Lula. Na verdade, Maluf esteve ali em janeiro de 2003, para a posse do então ministro da Casa Civil José Dirceu.
- No governo Lula foi a primeira vez. Mas freqüento o Planalto há 40 anos.
Maluf afirmou ainda que o aumento para os deputados era inadequado:
- O certo seria, no máximo, a correção monetária.
O Planalto não informava ao longo do dia se Maluf fazia parte dos convidados. A nova bancada do PP tem 41 deputados e um senador, Francisco Dornelles, que não foi ao encontro.
Pesquisas genéticas são perdidas em invasão e destruição
de estação
PF e MP prendem suspeitos de vender 120 mil troncos de árvores
RIBEIRÃO PRETO (SP). O diretor de Florestas da Secretaria do Meio Ambiente
de São Paulo, Claudio Monteiro, disse ontem que a Estação
Experimental de São Simão, invadida e destruída por sem-terra,
perdeu pesquisas genéticas que vinham sendo feitas há 40 anos.
Operação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público Estadual, anteontem, prendeu nove pessoas suspeitas de vender 120 mil troncos de árvores da estação experimental. Um dos presos é ligado ao Movimento dos Sem Terra (MST). O grupo, segundo o MP, devastou 60% da área de pesquisa.
- Desde quando eles invadiram o local, há dez anos, não tivemos mais acesso à coleta de dados sobre as árvores lá plantadas - disse Monteiro.
A estação foi implantada em 1966 e fazia estudos de melhoramentos genéticos com espécies de pinus da Guatemala, eucalipto da Austrália, e outras árvores brasileiras.
- Nossa pesquisa, por se tratar de espécies florestais, são demoradas. Muitas vezes, os resultados aparecem depois de 15 anos. Com esta invasão, todos os nossos experimentos foram dizimados e nossa perda foi inestimável.
Monteiro espera desocupação da área
Monteiro disse que foram perdidos pomares com mudas melhoradas para a produção de madeira e resina e outros com carga genética rara:
- Os dados colhidos todos os anos nos davam base para preconizar as melhores espécies que deveriam ser plantadas em todo o estado de São Paulo.
Depois da Operação Pinóquio, com a prisão dos chefes dos invasores, Monteiro espera que a área seja desocupada por ordem judicial para retomar as pesquisas interrompidas.
- Nos anos 60, 50 pessoas trabalhavam no local e hoje são apenas dez. Temos condições em dois ou três anos de fazermos novos plantios e recuperar este material genético, mas ainda não existe previsão para ocuparmos definitivamente o local - disse Monteiro.
O Ministério Público aponta como líder da organização criminosa que depredou a estação Antônio Valdeci Rodrigues Valentim, conhecido como Gaúcho. Ele foi interrogado pelo delegado da PF, Fernando Battaus, e em seguida encaminhado para a cadeia de Santa Rosa de Viterbo. Gaúcho era integrante da Federação dos Empregados Rurais do Estado de São Paulo e no momento da prisão foi surpreendido pelos agentes em casa, ao lado dos sete filhos e da esposa.
Se o governador eleito Sérgio Cabral tiver a independência e o idealismo que pregou em sua campanha, só lhe resta um caminho: criar em cada secretaria uma equipe de promotores auxiliados pela Polícia Federal, por auditores federais, fiscais da Receia Federal, peritos contadores do MP e tudo mais necessário para fazer uma profunda devassa. O tumor que está explodindo agora na Secretaria de Segurança só aconteceu porque vazou um relatório da Subsecretaria de Inteligência do RJ feito para a Polícia Federal. Mas quem detonou este dossiê? Senador Cabral: deve ter muito tumor para explodir! Queremos um bisturi lancetando tudo e, se tiver sujeira, que se reservem vagas nos presídios.
CRISTIANE STEVEN PANTOJA
(por e-mail, 20/12), São Gonçalo, RJ
TOPO
FOLHA DE S. PAULO
Rosinha nega ter recebido denúncias
DA SUCURSAL DO RIO
A governadora do Rio, Rosinha Garotinho (PMDB), negou ontem em nota que seu
ex-secretário de Segurança Pública e deputado Federal
eleito, Marcelo Itagiba (PMDB), tenha recomendado a exoneração
do então chefe de Polícia Civil Álvaro Lins, por envolvimento
com a máfia de caça-níqueis.
Segundo a nota, as denúncias encaminhadas por Itagiba a ela diziam
respeito a suposta relação de policiais civis com atividades
irregulares na Polinter, que mantinha carceragem.
"A governadora prontamente determinou o afastamento dos envolvidos e
o fechamento da unidade policial onde supostamente ocorreram as irregularidades",
afirma o documento.
O governo estadual informou que "denúncias anônimas referentes
ao suposto envolvimento de Álvaro Lins com os caça-níqueis
foram repassadas à Polícia Federal" por Itagiba. A assessoria
de Rosinha relatou que ela conversou anteontem com Itagiba, que teria reafirmado
a mesma versão.
Operação da PF não apreende caça-níqueis no Rio
RAPHAEL GOMIDE
DA SUCURSAL DO RIO
A operação "Gladiador", parceria da Polícia
Federal com o Ministério Público Federal, desarticulou as principais
quadrilhas de caça-níqueis do Rio, identificou líderes
e bloqueou contas bancárias, mas deixou ativas as principais fontes
de recursos dos bandos: as máquinas caça-níqueis da zona
oeste. A complexidade e as dificuldades operacionais são os argumentos
da PF para não ter recolhido as máquinas na região controlada
pelas quadrilhas.
Os equipamentos dos bicheiros Fernando Iggnácio e Rogério de
Andrade ficam pulverizados em bares e lojinhas, o que dificulta sua apreensão.
Só Fernando Iggnácio é dono de mais de 10.000 caça-níqueis,
que lhe rendem R$ 6 milhões por mês, segundo a PF. A operação
só apreendeu até agora 2.000 dessas máquinas.
A PF não sabe ao certo o número de máquinas do rival
de Iggnácio, Rogério de Andrade, mas estima que seja menor.
Um policial Federal envolvido na investigação que não
quis ser identificado reconheceu à Folha a necessidade de apreender
todas as máquinas da zona oeste para debelar as quadrilhas. Porém,
disse que a PF não tinha condições operacionais de fazê-lo.
Para o policial, uma operação desse porte teria de contar com
o apoio da Receita Federal, do Exército e das Polícias estaduais,
o que, no entanto, poria em risco o sigilo da ação.
Para o procurador da República Carlos Aguiar, cabe às Polícias
estaduais apreender as máquinas.
União procura R$ 1,8 mi dados à polícia do RJ
Governo Federal cobrou explicações sobre recurso repassado ao
Estado para melhorias na segurança do Pan-2007
Governo Rosinha Matheus diz que só fará comentários após manifestação oficial da União, a quem diz já ter dado explicação sobre verba
SERGIO TORRES
DA SUCURSAL DO RIO
A União cobrou do governo do Rio de Janeiro explicação
sobre o destino de R$ 1,8 milhão para melhorias na área de segurança.
Em agosto, a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública)
recebeu relatório da Secretaria da Segurança Pública
fluminense que levantava a suspeita de que o dinheiro pode não ter
sido aplicado nas destinações previstas no convênio firmado
entre os governos em janeiro de 2004.
O relatório foi escrito reservadamente pelo então subsecretário
de Inteligência, coronel Romeu Ferreira, e entregue a Roberto Precioso,
secretário da Segurança e delegado da Polícia Federal.
Sem resposta, Ferreira pediu demissão.
Antes de sair do cargo, o subsecretário falou com o agente da PF José
Hilário Nunes Medeiros, coordenador das ações da Senasp
para o Pan-2007. Parte da verba seria aplicada em um centro de inteligência
que funcionaria durante o Pan.
Explicações
O governo de Rosinha Matheus anunciou que não fará comentários
sobre a suspeita.
Por meio de sua assessoria, o secretário da Segurança Pública
anunciou que não daria entrevistas e afirmou que já deu explicações
ao governo Federal, por isso só se manifestará depois da resposta
da Senasp.
O governo Federal disse que não comentará o caso porque não
houve denúncia oficial.
Após receber cópia do relatório, a Senasp cobrou em ofício
explicações da gestão Rosinha. Do contrato de quase R$
6,9 milhões, R$ 5,5 milhões eram do governo Federal.
Sobra
A quantia que pode ter desaparecido equivale a uma sobra, segundo o relatório
de Ferreira.
Com o nome de Projeto de Democratização de Informações
de Segurança Pública, o contrato previa investimentos nos setores
administrativo e de inteligência da secretaria.
Responsável pelo gasto na inteligência, Ferreira tinha R$ 1,8
milhão para investir em 3 dos 5 itens do contrato. Ele achou alto o
valor e fez consultas particulares. Encontrou uma empresa, de sua confiança,
que aceitou o serviço por R$ 800 mil. A sobra de R$ 1 milhão
permitiria convênios posteriores para novas melhorias, imaginou Ferreira,
conforme relato de ex-auxiliares da secretaria.
Na área administrativa, também houve sobra de pouco mais de
R$ 760 mil, de acordo com o então subsecretário de Administração
da Secretaria de Segurança, Ricardo Guimarães.
A sobra total, portanto, chegava a quase R$ 1,8 milhão.
Ferreira propôs a devolução do dinheiro ou a realização
de novos convênios com a sobra.
Em outubro de 2005, o subsecretário pôs sua última assinatura
em um documento relativo ao tema. Em maio do ano seguinte soube na secretaria
que o convênio era dado como concluído e que havia sobra.
Em 23 de junho, Ferreira se reuniu com Precioso, disse que parte do dinheiro
havia desaparecido e pediu demissão. O secretário não
aceitou dispensá-lo e pediu que reconsiderasse. Um mês e meio
depois, sem ver providências, Ferreira se demitiu em caráter
irrevogável.
O ex-subsecretário confirmou ontem a existência do relatório
e o teor, mas se negou a detalhá-lo e a fazer comentário.
Traficantes têm R$ 15 mi confiscados pela Justiça
Sentença é inédita no direito brasileiro pela extensão
e pelo valor dos bens
Quadrilha tinha helicóptero, fazendas, imóveis no litoral de SC e carro de luxo; líder do grupo, Luciano Geraldo Daniel, negou ser traficante
MARIO CESAR CARVALHO
DA REPORTAGEM LOCAL
A Justiça Federal em Curitiba determinou o seqüestro de bens
avaliados em pelo menos R$ 15 milhões que pertenciam a uma quadrilha
de traficantes de cocaína. Entre os bens confiscados há um helicóptero
Esquilo, avaliado em R$ 3 milhões, um BMW X5, carro que vale cerca
de R$ 200 mil, 11 fazendas, quatro imóveis urbanos e dois prédios
residenciais no litoral de Santa Catarina.
O líder da quadrilha, Luciano Geraldo Daniel, foi condenado, a 28 anos
e 6 meses de prisão -ele é apontado pela Polícia Federal
como um dos maiores traficantes brasileiros. O piloto Floriano Nolasco da
Silva Jr., que operava o helicóptero usado pelos traficantes, pegou
19 anos e 6 meses de prisão.
A sentença é inédita no direito brasileiro pela extensão
e pelo valor dos bens seqüestrados de um traficante.
O grupo trazia a pasta base, usada para produzir a cocaína em pó,
de helicóptero do Paraguai. Fazendas que ficavam em SC e no PR, próximas
à fronteira paraguaia, eram usadas para reabastecer a aeronave.
De lá, o helicóptero rumava para a região de São
Manuel, no interior paulista, onde a cocaína era descarregada e levada
para duas fazendas. Lá, dois laboratórios refinavam a pasta.
"O helicóptero nem tocava no chão para descarregar a pasta
no interior de São Paulo. Ele ficava planando no ar, a três,
quatro metros do chão, e os tripulantes jogavam os pacotes na carroceria
de uma camionete", conta o delegado Fernando Francischini, da PF.
Ele coordenou a Operação Ícaro, que resultou na prisão
de oito pessoas e na apreensão de 116,8 kg de cocaína no dia
5 de julho. O modus operandi do grupo foi desvendado após um ano e
meio de acompanhamento da quadrilha pela PF.
O grupo trazia 300 quilos de pasta base, o suficiente para se produzir uma
tonelada de cocaína em pó de boa qualidade, em cada viagem para
o Paraguai, segundo o delegado.
"O lucro era astronômico. A quadrilha ganhava US$ 5 milhões
em cada viagem", afirma Francischini. Foram feitas 11 viagens. A pasta
era comprada no Paraguai de uma quadrilha boliviana, segundo a PF.
O piloto Floriano foi investigado pela primeira vez pela PF há 21 anos
e nunca havia sido preso. Ele era o alvo principal no início da investigação.
No decorrer do monitoramento da quadrilha, os policiais perceberam que haviam
pego outro peixe grande -Luciano Geraldo Daniel, o alvo número um do
setor da PF que investiga produtos químicos controlados, como a acetona
usada no refino da coca.
Ele era um alvo importante porque conseguia comprar clorofôrmio e acetona
direto dos produtores, sem passar por intermediários, afirma a PF.
Os dois negaram à Justiça ser traficantes. O piloto disse que
nunca transportou coca. Daniel afirmou que vendia procaína, um anestésico
que não é ilegal.
TOPO
O ESTADO DE S. PAULO
Garotinho admite que governo recebeu denúncias em 2003
Ex-governador revelou que acusações contra o ex-chefe de Polícia Álvaro Lins eram anônimas e sem provas
Wilson Tosta
O ex-governador e ex-secretário de Segurança Pública Anthony Garotinho revelou ontem ao Estado que, em 2003, o governo fluminense recebeu denúncias sobre o suposto envolvimento do então chefe da Polícia Civil, Álvaro Lins, com bicheiros à frente da máfia dos caça-níqueis. Segundo ele, todas eram anônimas e sem provas, "por isso Lins foi mantido no cargo". As informações contra o ex-chefe de Polícia do Rio foram feitas ao Executivo do Rio por meio de cartas anônimas ou do Disque-Denúncia e repassadas à Polícia Federal, de acordo com Garotinho, que governou o Rio de 1999 a abril de 2002.
"Eram denúncias em cartas anônimas, pelo Disque-Denúncia, mas nada concreto", afirmou Garotinho. "Você vai afastar primeiro? Fica inviável", completou. O ex-governador afirmou que é comum chegarem cartas anônimas com denúncias ao governo. "Chegam por dia uns 500 Disque-Denúncia", declarou.
Garotinho afirmou que a Justiça Federal não acolheu o pedido de prisão de Lins - a PF pediu a prisão, mas o Ministério Público Federal não acolheu o pedido, por considerar que ainda não havia provas suficientes, e não o enviou ao Judiciário. Garotinho disse que o caso tem de ficar na esfera policial. "Estão levando para a esfera política", disse "É uma politização indevida do assunto." Lins é deputado estadual eleito pelo PMDB, presidido no Rio por Garotinho.
Em nota oficial divulgada ontem, a governadora Rosinha Garotinho (PMDB) negou ter recebido do então secretário de Segurança Pública, Marcelo Itagiba, pedido para afastar Lins do cargo por suposto envolvimento com a máfia dos caça-níqueis. O episódio teria ocorrido em 2005.
Ela afirma ainda que as denúncias que lhe foram passadas por Itagiba eram relacionadas a suposto envolvimento de policiais civis em atividades irregulares na Polinter. Ela disse, na nota, que prontamente determinou o afastamento dos envolvidos e o fechamento da unidade policial onde supostamente ocorreram as irregularidades. A nota afirma ainda que foi Itagiba que passou à PF as denúncias "anônimas" contra Lins.
Lins usou a polícia na eleição, diz MPF
Procurador acusa ex-chefe de Polícia do Rio de usar a estrutura do governo estadual para obter e comprar votos
Alexandre Rodrigues, Marcelo Auler
O ex-chefe de Polícia Civil do Rio Álvaro Lins usou a estrutura policial do Estado e comprou votos para se eleger deputado estadual pelo PMDB, diz a Procuradoria Regional Eleitoral, ligada ao Ministério Público Federal (MPF). O procurador regional eleitoral do Rio, Rogério Nascimento, pediu a cassação do diploma de Lins com base na gravação de uma reunião com excedentes do concurso da Polícia Civil do Rio na qual ele promete, se eleito, integrá-los ao serviço público. Embora a investigação da Polícia Federal sobre o envolvimento de Lins e de policiais ligados a ele com a máfia dos caça-níqueis não seja o motivo do pedido de cassação, o procurador utiliza trechos das escutas feitas pela PF para sustentar que carros e funcionários da Polícia Civil foram usados na campanha do delegado.
"Esse tipo de situação, em que se oferece vaga no serviço público em troca de voto, também é uma forma de comprar a vontade do eleitor", disse ontem Nascimento, que acusa Lins de captação ilícita de sufrágio e abuso do poder político. Ele explicou que o pedido de cassação do diploma não tem relação com o suposto envolvimento de Lins com a máfia dos caça-níqueis. "Se ficar confirmado que ele de fato integrava a quadrilha, isso poderá impedi-lo de disputar outras eleições. Essa investigação, por enquanto, é problema da Justiça comum. Do ponto de vista da Justiça Eleitoral, é apenas suspeita."
No recurso que enviou ao Tribunal Regional Eleitoral, obtido pelo Estado, Nascimento relata duas reuniões que Lins teve com pessoas que tentaram ser aproveitadas no último concurso da Polícia Civil. Segundo o recurso, numa delas, no Tijuca Tênis Clube, Lins assegura o aproveitamento dos cerca de 1.700 excedentes em troca dos votos deles e de seus familiares. O discurso foi gravado num DVD que acabou chegando ao Ministério Público. Nas imagens, Lins ergue a carteira funcional, dizendo: "Se vocês não entrarem para a Polícia Civil eu rasgo essa carteira aqui! Sejam bem-vindos à Polícia Civil!"
O governador eleito Sérgio Cabral Filho (PMDB) também participou da reunião e corroborou, segundo a transcrição, o "compromisso" de Lins. "Estou falando com os futuros investigadores", diz Cabral, aplaudido pela platéia ao prometer convocar todos em 2007. Cabral pede votos para Lins e para o ex-secretário de Segurança Marcelo Itagiba, eleito deputado Federal pelo PMDB e também presente à reunião. Cabral deixou o evento antes de Lins fazer as promessas. O procurador eleitoral entendeu que Cabral foi "partícipe" do episódio, mas não de modo significante para ser punido.
Na reunião, Lins também pede votos para Itagiba, que disse anteontem ter informado à PF sobre as suspeitas em torno do ex-chefe de Polícia e tentado sua exoneração. Apesar de saber que Lins era investigado por ligação com o crime organizado, Itagiba também fez campanha em dobradinha com ele. Na reunião com os excedentes, no entanto, não repete as promessas de Lins.
Nascimento usou parte das interceptações telefônicas feitas pela PF para comprovar uso da máquina administrativa da Polícia e prática de boca-de-urna na campanha de Lins. Através das gravações, o procurador concluiu que os inspetores Mário Franklin de Carvalho, o Marinho, que foi tesoureiro da campanha de Lins, e Fábio Leão, o Fabinho, preso pela PF, dedicaram-se integralmente à eleição do ex-chefe de Polícia sem se licenciar. Em alguns diálogos, eles e outros auxiliares de Lins fazem referência ao uso de carros e armas da Polícia em prol da campanha do superior.
No dia 31 de outubro, eles comentam sobre o uso de um carro da Polícia para transportar material da desmontagem do comitê eleitoral de Lins.
No dia 27 de setembro, Lins conversa com um colaborador sobre policiais que estariam à disposição no dia da eleição para a "boca-de-urna". No dia 4 de setembro, Fabinho trata da distribuição de material de campanha em viatura oficial. Em outro diálogo, Lins manifesta para um dos colaboradores preocupação com a divulgação do DVD com seu discurso na reunião com os excedentes.
A revelação das escutas que apontam Lins como candidato a deputado da quadrilha do bicheiro Rogério Andrade tem respaldo nos mapas eleitorais. Foi na zona oeste do Rio, onde há guerra entre as quadrilhas da contravenção, que Lins obteve sua maior votação. Entre as dez zonas eleitorais que deram mais votos a Lins estão três da Barra da Tijuca, três de Jacarepaguá e uma de Marechal Hermes - sete seções em que Lins obteve 11.230 dos 68.827 votos obtidos na capital.
Controle civil divide deputados
Comissão da Câmara culpa a gestão feita pela FAB
Bruno Tavares
A comissão externa da Câmara dos Deputados que analisa a crise aérea vota hoje o relatório final. Até a noite de ontem, porém, ainda não havia um consenso sobre o modelo de controle do tráfego aéreo que será proposto ao governo e às autoridades aeronáuticas. Pelo menos dois parlamentares - Alceu Collares (PDT-RS) e Alberto Fraga (PFL-DF) - já se mostraram favoráveis à desmilitarização. Outro grupo, formado pelos deputados Fernando Gabeira (PV-RJ), Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) e pelo relator da comissão, Carlos Willian (PTC-MG), votará pela manutenção do atual modelo.
Diante das divergências, dizem os parlamentares, o texto final deve concentrar-se nos aspectos técnicos e de gestão do controle do tráfego aéreo. "Está claro que os equipamentos têm problemas e que a crise foi provocada por falta de controladores", avalia o relator.
Outra opinião comum dos parlamentares é a falta de planejamento da Aeronáutica. "Houve um erro de planejamento e de investimentos", diz Gabeira. Ele propõe duas medidas imediatas para solucionar a crise no setor: o reajuste salarial para os sargentos controladores e a adoção de um sistema de informações nos moldes civis. "Não tem sentido a Polícia Federal ter de entrar na Justiça para ter acesso às informações sobre o acidente da Gol."
Já o grupo de trabalho interministerial, designado pelo Mistério da Defesa para estudar medidas contra o apagão aéreo, concluiu ontem os trabalhos. O documento final propõe a criação de um órgão civil, subordinado à pasta, para cuidar do controle da aviação comercial. A idéia é que o sistema permaneça integrado, mas "facilidades técnico-operacionais sejam compartilhadas". O grupo também pede a reformulação das carreiras e dos salários dos controladores, a implementação das resoluções do Conselho de Aviação Civil (Conac) e a revisão das normas que tratam das tarifas aeronáuticas e aeroportuárias. O texto segue agora para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
'O combate às empresas ilegais é lento'
Presidente da Souza Cruz elogia as ações da Polícia Federal, mas diz que "concorrentes desleais" ainda têm 30% do mercado
Ricardo Grinbaum
A Souza Cruz tem um problema invejável para outras empresas. Há anos, ela é dona de 70% a 75% do mercado nacional de cigarros. A participação de sua maior concorrente, a Philip Morris, fica em 16% _ no máximo. Mesmo assim, a Souza Cruz não está satisfeita. "Nós e a Philip Morris estamos brigando há anos e anos. Mas quando fomos olhar para o lado, o problema era mais embaixo. Estamos confinados a brigar apenas por 70% do mercado. O resto está nas mãos de empresas em situação irregular ou ilegal", diz Andrew Gray, presidente da Souza Cruz, que pertence à BAT (British American Tobacco).
Gray elogia os esforços da Polícia Federal e da Receita Federal no combate ao contrabando e à sonegação, mas diz que todas as investigações, prisões e multas que ocorreram neste ano resultaram em uma mudança de apenas um ponto percentual de mercado. "As notícias são boas, mas é frustrante ver como os resultados vêm aos poucos."
No outro front da concorrência, Gray responde às críticas do seu principal rival, a Philip Morris. Logo depois de assumir o cargo, o presidente da Philip Morris, Amancio Sampaio, disse que estuda processar a Souza Cruz por abuso de poder econômico. "É até natural, por tudo que a companhia dele tem sofrido, que tente motivar seu pessoal. Desejo boa sorte para ele e que os melhores vençam", disse Gray, na seguinte entrevista:
Como tem sido o desempenho da Souza Cruz?
O ano tem sido muito positivo. Temos conseguido um pequeno crescimento das vendas e o mais importante é ver de onde vem esse desempenho. Hoje, não há perspectiva de aumento de consumo de cigarros. A boa notícia é que o trabalho da Polícia Federal e da Receita Federal contra o contrabando e as práticas desleais começam a surtir efeito. Com essas ações, conseguimos aumentar um pouco as vendas. Por outro lado, a gente ainda tem um enorme caminho a percorrer. Isso me deixa realmente preocupado. Estamos vendo resultados positivos, mas, em nossas estimativas, isso só faz diminuir a participação dos concorrentes desleais em um ponto percentual. Os concorrentes desleais continuam com 30% a 30,5% do mercado.
O que o sr. chama de concorrência desleal?
Os problemas têm mudado com o tempo. Inicialmente, eram relacionados ao contrabando do Paraguai. Mas com a atuação da Polícia Federal nas fronteiras e a valorização do real, houve uma proliferação de novos concorrentes, com fábricas no Brasil. A Receita Federal diz em seu site que dois fabricantes de cigarros (Souza Cruz e Philip Morris) são responsáveis por 70% das vendas, mas respondem por mais de 99% do pagamento de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Por aí você vê o tamanho da concorrência desleal. A concorrência ilegal tem se movimentado do contrabando para uma coisa mais difícil de se identificar, com vários tipos de subterfúgios (como liminares na Justiça para não pagar impostos).
Como os srs. lidam com a indústria de liminares?
De uma maneira distante. Não temos nada a ver com isso. Temos de entender que o código jurídico brasileiro permite essas liminares. A Receita tem que discutir caso a caso.
O que muda, na prática, para a Souza Cruz?
É impossível ter uma vida de empresa normal. Você não tem uma liberdade de preços. Tem de ter uma enorme preocupação com o contrabando. A nossa marca mais barata, a Derby, sai em média por R$ 1,90. E você encontra com facilidade cigarros de outros fabricantes a R$ 1,00.
Como o sr. vê a declaração do novo presidente da Philip Morris, que poderia processar a Souza Cruz por abuso de poder econômico?
Com muita tranqüilidade. Tivemos essa discussão no Cade por algum tempo. Ganhamos a ação. Posso entender a frustração deles. Quando duas pessoas ou empresas não se entendem, você tem a Justiça para recorrer. Não tenho muito mais a comentar. Ele está chegando agora. É natural, por tudo o que a companhia dele tem sofrido, que tente motivar seu pessoal. Desejo boa sorte para ele e que os melhores vençam.
Qual foi sua reação ao receber a notícia de que ele poderia ir à Justiça?
Não tive muita reação. Com um pouco mais de tempo, ele vai encontrar suas maneiras de trabalhar aqui.
A Philip Morris acusa a Souza Cruz de usar seu domínio de 70% de mercado para bloquear as ações de marketing dos rivais...
Nós temos alguns contratos de exclusividade de merchandising, uma prática legal no Brasil. Da mesma maneira que eles têm isso em outros países. Independentemente dessa questão, não precisamos de decisões como essa, do órgão regulador de mercado, para fazer bons negócios.
O sr. já esteve em vários países pela BAT, sempre concorrendo com a Philip Morris. Qual a diferença do mercado brasileiro?
A concorrência entre a BAT e a Philip Morris sempre é muito dura. O que diferencia o mercado brasileiro é a questão da ilegalidade. Aqui, nós ficamos brigando décadas com a Philip Morris, e quando fomos olhar para o lado percebemos que o problema estava mais embaixo.
Em outros países também existe essa diferença de participação entre a BAT e a Philip Morris?
Existe. São tantas as questões históricas e conjunturais que é difícil ter uma explicação sobre porque um ou outro ganha. No Brasil, a gente sempre ganha porque tivemos uma operação mais forte. Fomos mais consistentes no tempo, com menos mudanças.
O sr. assumiu a presidência da Souza Cruz no Brasil há cerca de um ano. Quais são seus planos para a empresa?
A Souza Cruz tem obtido bons resultados há muitos anos. Seria pouco sábio dizer que a empresa precisa de grandes mudanças. Temos uma quantidade muito grande de brasileiros - 43 pessoas - trabalhando em outros países pela BAT. Temos três brasileiros na direção da BAT. Essa é a fórmula: combinar uma estratégia relativamente simples, muita atenção na execução e envolver talentos. Nosso negócio é de crescimento relativamente pequeno, mas constante, no faturamento.
Quanto está crescendo a Souza Cruz?
Divulgamos, no 3º trimestre, que o crescimento do lucro líquido foi de 18%. Grande parte são ganhos financeiros que, provavelmente, não vão se repetir. Nosso resultado operacional cresce 2% a 3%. Ainda é tímido, mas acho que está sendo impactado pelas dificuldades na exportação de fumo.
O que ocorre com as exportações do setor?
Tivemos problemas neste ano e também no ano passado, mas acho que é uma questão conjuntural, por causa da taxa de câmbio. Mas estamos descobrindo maneiras de encontrar soluções. Conseguimos realizar alguns aumentos de preços importantes neste ano. O mercado de commodities, em geral, está bastante aquecido. Isso tem permitido que a taxa de câmbio seja parcialmente compensada pelo reajuste nos preços.
O envolvimento de policiais civis e militares com o narcotráfico, o jogo do bicho e a máfia dos caça-níqueis há muito tempo faz parte dos usos e costumes no Rio de Janeiro, tendo até mesmo se convertido em tema de telenovela e de enredo de escola de samba. O que ainda não se sabia é que a promiscuidade nas relações entre quadrilhas e órgãos policiais, durante as duas gestões do casal Garotinho à frente do governo do Estado, chegou a ponto de dissolver as fronteiras entre o submundo do crime e o poder público.
Essa é a constatação que se pode fazer agora, depois da prisão, na última sexta-feira, de 80 agentes policiais acusados de manter ligações íntimas com quadrilhas ligadas a contraventores, contrabandistas e mafiosos. Realizada pela Polícia Federal (PF), a operação foi feita a partir de informações propiciadas por interceptações telefônicas realizadas durante sete meses, devidamente autorizadas pela Justiça. Entre os presos encontram-se delegados e altos oficiais da PM do Rio de Janeiro. O principal acusado, que só não foi detido por ter sido diplomado como deputado estadual um dia antes, é Álvaro Lins, que ocupou o mais alto cargo na hierarquia da Polícia Civil nas gestões de Anthony Garotinho e da governadora Rosinha Matheus.
O alvo inicial da “Operação Gladiator” eram os dois herdeiros dos pontos de jogo do antigo bicheiro Castor de Andrade, que durante anos travaram uma sangrenta guerra pela exploração de caça-níqueis, na qual morreram assassinadas mais de 50 pessoas. Com mais de 25 mil máquinas caça-níqueis espalhadas pela região metropolitana do Rio de Janeiro, uma das quadrilhas tinha um faturamento mensal de R$ 6 milhões.
Com o tempo, as gravações da PF revelaram que a disputa só acabou porque Lins e sua equipe não apenas passaram a vender “proteção” às duas quadrilhas, como também definiram as áreas em que elas podiam agir sem concorrência. Conforme sua posição hierárquica, cada policial envolvido no esquema ganhava propinas semanais que variavam entre R$ 200 e R$ 5 mil. As investigações também mostraram que os três inspetores mais próximos a Álvaro Lins teriam loteado quase todas as delegacias do Rio de Janeiro e das cidades praianas do Estado, controlando as nomeações de delegados e de agentes que, além da “proteção” dada às duas quadrilhas, tinham a incumbência de fazer a “segurança” de seus líderes, acompanhando-os a academias, restaurantes e boates.
O detalhe é que esse pessoal deveria estar na cadeia, uma vez que a Justiça já havia expedido mandado de prisão. Um dos poucos contraventores presos, Fernando Ignácio, genro de Castor de Andrade, até a última sexta-feira saía livremente da carceragem da Polinter para jantar com oficiais da PM e delegados de Polícia num shopping da Barra da Tijuca e se dava ao luxo de receber seu contador diariamente em sua cela. Nessa acintosa diluição das fronteiras entre o submundo do crime e o poder público, no Rio de Janeiro, é impossível saber quem é o corrompido e quem é corruptor.
Com a descoberta de mais um esquema mafioso, o clã Garotinho encerra melancolicamente sua passagem pelo Palácio Guanabara. A rigor, o que ocorreu nos órgãos policiais do Estado não é muito diferente do que aconteceu com a passagem de outro homem de confiança do casal, Rodrigo Silveirinha, na máquina estadual. Subsecretário de Administração Tributária, onde chefiou a Inspetoria de Contribuintes de Grande Porte, ele está sendo processado criminalmente por ter coordenado, entre 1999 e 2002, a remessa a bancos suíços de US$ 33,4 milhões provenientes de extorsão, chantagem e fraude na arrecadação de ICMS.
O mínimo que se espera do próximo governador, que assumirá o cargo em 1º de janeiro, é uma faxina radical nos órgãos policiais do Rio de Janeiro. Além disso, é preciso mudar a lei que dá foro privilegiado a criminosos que se candidatam a um mandato legislativo apenas para assegurar a impunidade. Enquanto a imunidade parlamentar continuar sendo confundida com impunidade penal, evitar a corrosão do poder público pelo poder corruptor do crime organizado é um desafio difícil de ser vencido.
Lula recebe Maluf e troca gentilezas
Lula avisa que não vai discriminar ninguém; ex-prefeito relata que foi acolhido "com sorrisos" no Planalto
Leonencio Nossa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem, durante encontro com o ex-prefeito e deputado eleito Paulo Maluf e a bancada do PP, que um governo de coalizão não pode discriminar "ninguém". Maluf, que dois dias antes foi denunciado pelo Ministério Público por lavagem de dinheiro e chegou a ficar preso na Polícia Federal no ano passado, relatou que foi recebido com "sorrisos" no Palácio do Planalto e disse se sentir mais "próximo" de Lula.
Ao deixar o palácio com uma bengala, o ex-prefeito contou que não sentiu constrangimento por parte do presidente e de seus assessores. "Vocês precisavam ver a alegria de Luiz Dulci, do Gilberto Carvalho, do Tarso Genro e do presidente", relatou o ex-prefeito. "Isso indica que eles querem acertar, não têm nada de pessoal, querem ver o Brasil crescer."
PÉS QUEBRADOS
Depois da reunião, Maluf contou parte da conversa que teria tido com Lula: "Presidente, o senhor há poucos dias quebrou o pé direito. Eu quebrei o esquerdo. Agora, que temos mais de 60 anos, estamos nos aproximando." O palácio fez o que pôde para evitar imagens de Lula ao lado de Maluf. Os fotógrafos e cinegrafistas só puderam registrar menos de um minuto da reunião, quando geralmente dispõem de três minutos para trabalhar nesse tipo de encontro. O Planalto chegou a pedir a líderes do PP que não levassem o "dr. Paulo" para o encontro.
Maluf disse estar disposto a ser um "colaborador anônimo" de Lula e não teria falado em cargos. Pessoas ligadas aos dois, no entanto, dizem que o ex-prefeito pediu que o presidente mantivesse Márcio Fortes no cargo de ministro das Cidades.
GALERIA
O ex-prefeito se colocou na galeria dos políticos injustiçados, uma lista que contaria com os nomes do próprio Lula e de ex-presidentes da República.
Maluf, até então adversário histórico do PT, foi questionado como era ser recebido no palácio depois de passar um tempo na cadeia. "O Supremo Tribunal Federal disse que a prisão foi ilegal", respondeu. "O que fizeram comigo foi uma violência, assim como fizeram com o próprio Lula, que foi preso na época do regime militar, o Juscelino Kubitschek, o Getúlio Vargas, o Washington Luiz, o Jânio Quadros e o Ademar de Barros."
Diante da reação dos repórteres à menção do nome de Ademar - governador de São Paulo acusado de irregularidades e desfalques nos cofres públicos -, Maluf fez uma veemente defesa dele. Depois, defendeu as próprias gestões na Prefeitura de São Paulo e no governo do Estado, inclusive a atuação da Rota, força policial acusada de matar inocentes durante sua administração.
"Meus túneis não inundaram, minhas avenidas não afundaram", disse. Sobre as supostas contas em seu nome no exterior, Maluf afirmou: "Se encontrar é sua." Ele disse que pretende morar por enquanto num hotel de Brasília. Depois, pode se mudar para um apartamento funcional.
JORNAL DO BRASIL
Novo passaporte vai custar R$ 156
Brasília. Mudanças no passaporte brasileiro vão aumentar
em quase o dobro o valor do documento. O custo passou de R$ 89,61 para R$
156,07. As alterações fazem parte do programa de modernização
aeroportuária.
Desde segunda-feira, postos da Polícia Federal em Brasília e
Goiânia emitem o documento. Rio e São Paulo, no entanto, só
receberão os passaportes em março.
O modelo tem 16 itens de segurança para dificultar a falsificação.
Entre os mecanismos de segurança, estão a assinatura digital,
código de barras bidimensional, tintas sensíveis à abrasão
e marca d"água. Com o novo modelo, por exemplo, não será
mais preciso levar as fotos à PF, pois serão feitas nos postos
de emissão. A cor da capa também mudou de verde para azul, atendendo
acordo do Mercosul.
O governo do Rio perdeu a guerra
A operação que descortinou o acasalamento entre policiais e
a máfia dos caça-níqueis do Rio realça a melancolia
do crepúsculo do governo de Rosinha Garotinho. Ao radiografar a infiltração
do crime organizado no aparelho do Estado - tumor forjado por décadas
de omissão - a Polícia Federal escancarou um dos maiores escândalos
da história das Polícias Civil e Militar.
A boa notícia foi a prisão de dezenas de policiais acusados
de vender proteção a criminosos, ao fim de investigações
que dissecam o envolvimento de Álvaro Lins, o antigo chefe da Polícia
Civil do Rio, eleito, em outubro, para a Assembléia Legislativa. Mas
são desalentadores os fortes indícios de que as mais altas autoridades
fluminenses sabiam desse relacionamento. E nada fizeram. Omitiram-se.
A menos de 10 dias do encerramento de um ciclo de oito anos de poder, o casal
Garotinho e seus aliados poderiam ter poupado os fluminenses de mais evidências
dos abalos éticos e morais que afetaram certas instituições
- a começar pelas Políciais. Também já se revelara
procedente a sensação generalizada de que o Rio tem sofrido
com a degradação política e econômica do Estado.
Seria injusto inferir que a decadência fluminense começou com
os atuais inquilinos do Palácio Guanabara. Mas não se pode ignorar
a parcela de responsabilidade da governadora e seu marido, Anthony Garotinho.
Embora seus porta-vozes sugiram o contrário - como o fez o secretário
de Comunicação Social, Ricardo Bruno, em artigo publicado na
edição de domingo do Jornal do Brasil - é fato, e não
mera versão, a premissa de que o Rio protagoniza um tenebroso enredo
de decadência. A constatação não impede o reconhecimento
de boas iniciativas, em especial dos projetos estruturantes que poderão
assentar bases econômicas mais sólidas para o futuro. Os méritos
por tal avanço devem ser compartilhados com o governo Federal e empresas
privadas.
Mas que outro termo se pode aplicar, além de degradação,
ao completo esfacelamento das Polícias fluminenses? Ou às crateras
abertas nas contas públicas, e que serão repassadas pelo atual
governo ao sucessor, Sérgio Cabral? Encontrar saída viável
para a tormenta financeira que atinge o Rio e eliminar os bacilos da criminalidade
deverão ser duas prioridades fundamentais para os próximos anos.
Em matéria fiscal, já são conhecidos os números
e os fatos - cerca de R$ 2 bilhões de "restos a pagar", dívida
total com a União que ultrapassa R$ 40 bilhões e uma área
tributária que padeceu com a má gestão, favoreceu o desperdício
e estimulou o surgimento de quadrilhas como a de Rodrigo Silveirinha, cujos
contornos exatos, sublinhe-se, até hoje não foram completamente
reconstituídos.
Em paralelo, a guerra travada entre quadrilhas rivais pelo controle dos caça-níqueis
no Rio é uma das incontáveis confirmações do fiasco
fluminense no campo da segurança. Graças à omissão
e à tolerância das autoridades, os contraventores atuaram livremente
por quase dois anos. Os caça-níqueis espalharam-se por bares
e bingos e ampliaram as zonas cinzentas que misturam policiais e criminosos.
Vício semelhante se tem repetido nas ações de combate
ao tráfico de drogas.
Bons exemplos internacionais - como o programa Tolerância Zero, de Nova
York - informam que o primeiro passo para livrar a população
do domínio do crime é recuperar a credibilidade da Polícia.
O Rio descumpriu tal lição. (Saber que outros Estados cometeram
o mesmo pecado não serve de consolo). Deu no que deu. As batalhas perdidas
são inumeráveis. E a contra-ofensiva ficou na promessa.
Coisas da Política :: Villas-Bôas Corrêa
21/12/2006
Erga as mãos para o céu e agradeça
Antes de pensar em retaliar o Supremo Tribunal Federal (STF) pela irretocável
decisão unânime que derrubou o imoralíssimo aumento de
90,7% dos subsídios parlamentares, aprovado pelas mesas diretoras do
Senado e da Câmara, com o amém do colégio de líderes,
o Congresso devia inspirar-se nos versos de Chico Buarque, erguer as mãos
para o céu e agradecer.
Pois é de uma evidência que chega a ofuscar os olhos que o Legislativo entrara num beco sem saída com a inqualificável manobra para dobrar os subsídios parlamentares, no salto acrobático de R$ 12.847 para os R$ 24.500 da equiparação com os vencimentos dos ministros da mais alta Corte. No fervor da gratidão, os escabreados e insaciáveis mágicos que transformaram o mandato popular num dos melhores empregos do mundo, devem incluir o povão, que reagiu em surto instantâneo de indignação.
No descalabro moral em que se afunda o mais democrático dos poderes - recordista de escândalos na sucessão escabrosa de denúncias de corrupção, apuradas por CPIs, pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, pela Corregedoria-Geral da República - a autoconcessão pretendida de R$ 24.500 colocou na rua o protesto da população ofendida. O bom senso do STF abriu uma trilha na capoeira. De lambuja, aliviou a guarda para o oportuno rateio das responsabilidades. A começar pela bagunça e falta de critério na fixação da remuneração dos que exercem atividades similares nos três poderes.
Pela fresta, os presidentes da Câmara e do Senado, com o jeito desenxabido de criança pilhada desviando sorvete da geladeira, enfiaram a cabeça, os ombros, o busto e saltaram do outro lado para a alegre corrigenda da fórmula decente, inquestionável, que arquiva o sonho milionário dos subsídios de R$ 24.500 para R$ 16.500 do reajuste que corresponde à correção da taxa de inflação dos últimos quatro anos da duração do mandato. Reposição do subsídio não é aumento, mas a correta reposição do seu valor. O espetáculo de arrependimento dos parlamentares foi de cortar o coração. A virtual unanimidade saudou a proposta articulada pelo presidente, deputado Aldo Rebelo, com o alívio de quem escapou do risco da perda do mandato. Não se encontra um único defensor da equiparação ao teto dos privilegiados servidores da Justiça.
O presidente-reeleito Lula segue à risca o conselho ladino e jamais sugeriu o aumento da ninharia do que ganha em comparação com os marajás do Judiciário e do Legislativo: pingam na sua conta a cada fim de mês R$ 8.885,48, noves fora os descontos, que comem um bom pedaço do bolo. Os vencimentos dos ministros baixam para o degrau de R$ 8.580. Não há nenhum argumento que justifique tal disparidade, além das esmolambadas desculpas de que a equiparação arrombaria o Orçamento.
E vamos arrancar as máscaras da hipocrisia. Cabe ao STF, durante a presidência do dublê de jurista e político Nélson Jobim a criação dos reajustes duplos e triplos. A precavida presidente ministra Ellen Gracie, desde julho, encaminhou ao Congresso projeto de lei que aumenta os vencimentos dos ministros do STF para R$ 25.725 para recuperar os 5% corroídos pela inflação.
Mas o Congresso exagerou. E, para ser tratado com a seriedade perdida, a faxina precisa invadir os esconsos das mordomias, vantagens, benefícios, da madraçaria da semana de dois a três dias úteis à tramóia da verba indenizatória de R$ 15 mil, disfarce de salário indireto.
E, uma pergunta que não cala: por que os senadores e deputados não moram onde deviam trabalhar e a viúva paga o luxo de quatro passagens semanais para suas excelências desfrutarem o ócio de fim de semana de quatro dias nos lençóis domésticos?
TOPO
CORREIO BRAZILIENSE
passaporte
Com 16 itens de segurança, novo documento começa a ser emitido
hoje em Brasília e Goiás pela Polícia Federal. Taxa agora
é de R$ 156,07
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Renata Mariz
Da equipe do Correio
O novo passaporte, lançado com festa ontem no Palácio do Planalto, vai pesar no bolso do brasileiro. De R$ 89,61, preço atual que o cidadão paga para tirar o documento, passou a R$ 156,07 — 74% mais caro. Na cor azul, o passaporte terá 16 itens de segurança, como código de barras bidimensional, fundo com microletras, tintas sensíveis a solventes e marca d’água. Ontem, o primeiro posto de atendimento da Polícia Federal (PF) para emissão do novo documento foi inaugurado no ParkShopping. O atendimento começa hoje, com horário de funcionamento das 10h às 22h. Até abril, a PF espera emitir a nova versão no país inteiro. Por enquanto, apenas Brasília e Goiânia (GO) contam com o serviço.
Segundo Paulo Lacerda, diretor geral da PF, a inauguração do posto num shopping é uma tentativa de levar o serviço para perto da população do DF. “Em alguns minutos, as pessoas poderão retirar o documento com todos os requisitos internacionais de segurança”, diz. O aumento no valor do passaporte, para a delegada Federal Sílvia Régia, chefe do posto da PF do Aeroporto Juscelino Kubitschek, está ligado ao nível de segurança do novo documento. “Ficou mais caro, mas agora os brasileiros serão respeitados lá fora”, destaca a delegada.
Para o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o Brasil entra, de fato, no século 21 com o novo passaporte. “Teremos, a partir de agora, mecanismos de entrada e saída do país menos constrangedores que os atuais”, afirma o ministro. Passageiros que têm o documento antigo, de cor verde, não precisam se preocupar. Ele continua valendo até a data do vencimento. Numa etapa posterior, o governo pretende trocar os modelos dos passaportes usados por diplomatas, funcionários em serviço oficial e estrangeiros refugiados ou asilados.
Primeiro posto
O número de atendimentos diários no novo posto, do ParkShopping,
deve girar entre 45 e 50, segundo previsão da Polícia Federal.
Além desse centro de emissão, os cidadãos poderão
se dirigir ao posto instalado no aeroporto de Brasília, que hoje despacha
cerca de 200 documentos por dia num prazo que varia, dependendo do volume
de serviço no período, de cinco a 10 dias. Agora, o passaporte
tem que sair em no máximo seis dias úteis.
Interessados em retirar o documento devem entrar no site da PF (www.dpf.gov.br), preencher um questionário e retirar o boleto para pagamento. Depois, é só fazer o agendamento para ir pessoalmente a um posto. Em vez de levar uma foto, para ser colada ao passaporte, como acontecia até então, o interessado será fotografado no momento em que se apresenta à Polícia Federal para deixar a assinatura e as impressões digitais.
A instalação dos equipamentos nos aeroportos para a leitura dos novos passaportes está sendo providenciada pela PF. Enquanto o serviço não chega às outras capitais, além de Brasília e Goiânia, postos que emitem a versão anterior cobrarão o mesmo valor, de R$ 89,61. Os documentos novos terão validade de até cinco anos.
INFORMAÇÕES
A retirada de passaportes pode ser feita em dois postos da PF no Distrito Federal. Um fica no aeroporto de Brasília e o outro, no ParkShopping. Mas é preciso agendar antes. O telefone para informação é 3345-9600 ou 3345-9666.
PF prende quadrilha que falsificava vistos
CRIME ORGANIZADO
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Após cinco anos de investigações, Polícia Federal prendeu, ontem, em Goiás, integrantes de uma quadrilha especialista na falsificação de passaportes e vistos para entrada de pessoas clandestinas nos Estados Unidos e países da Europa. Na ação — chamada de Operação Canaã, em alusão à Terra Prometida (de acordo com a Bíblia) — os agentes também executaram seis mandados de busca e apreensão, expedidos pela 11ª Vara da Justiça Federal em Goiás. Cinco integrantes do grupo foram presos em Goiânia e em Guapó, a 40km da capital, onde ficava a base do esquema. Três estão foragidos.
A Polícia chegou até os suspeitos por meio de denúncias de pessoas que não conseguiram embarcar e foram lesadas pelos criminosos. Segundo o delegado da Divisão Regional da Interpol, Luciano Ferreira Dornelas, a quadrilha cobrava até R$ 30 mil por pessoa e recebia a fatura em imóveis ou dinheiro. O grupo estava sendo investigado desde 2001. O delegado disse que não é possível mensurar quanto a quadrilha faturou nesse período e nem quantas pessoas foram enviadas clandestinamente para fora do país.
Além do envio ilegal de pessoas para o exterior, a quadrilha é acusada de falsificar passagens aéreas e documentos em geral como escrituras de imóveis e registros de veículos que eram usados como comprovantes de renda para obtenção de visto na embaixada dos Estados Unidos. O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Guapó, Sérgio Pereira Nunes, é acusado de liderar o esquema. Ele já foi preso três vezes pelo mesmo motivo.
O advogado José Castilho de Oliveira, e dois funcionários do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) — Wilmar Cardoso de Queiroz e Williamar Cardoso de Faria — também foram presos por envolvimento no esquema. Os demais integrantes da quadrilha eram Paulo César Alves de Carvalho, Darcione Cardoso de Oliveira, Davi Pereira da Silva e Iris Domingues Bezerra de Menezes que responde a 11 inquéritos por falsificação de documentos.
Polícia teria protegido bicheiro
RIO DE JANEIRO
Surgem indícios de que homens da Delegacia de Repressão ao Crime
Organizado davam cobertura a chefe do jogo. MP pede a cassação
do diploma de Álvaro Lins
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A Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) da Polícia Civil do Rio de Janeiro, criada para combater as ações de quadrilhas, é suspeita de ter dado proteção ao bando do bicheiro Fernando Iggnácio. Nas gravações feitas pela Polícia Federal durante as investigações da Operação Gladiador, um criminoso ligado a Rogério Andrade, inimigo de Iggnácio, queixou-se que carros da Draco estariam dando “amparo” ao chefe da segurança do rival, Marcos Paulo Moreira da Silva, o “Marquinhos Sem Cérebro”. Um dos homens de Andrade, Carlos César Arraes Tavares, conta para o chefe que o rival estava andando acompanhado de duas viaturas da Draco. “Tem que tomar cuidado”, alertou Tavares ao bicheiro.
Também ontem, o Ministério Público do Rio de Janeiro acusou o deputado estadual Álvaro Lins (PMDB), ex-chefe de Polícia Civil, de ter usado a estrutura policial e comprado votos para se eleger. O procurador regional eleitoral Rogério Nascimento pediu a cassação do diploma de Lins com base na gravação de uma reunião com excedentes do concurso da Polícia Civil na qual ele promete, se eleito, integrá-los ao serviço público. Embora a investigação da PF sobre o envolvimento de Lins e de policiais ligados a ele com a máfia dos caça-níqueis não seja o motivo do pedido de cassação, o procurador usa trechos das escutas feitas pela corporação para sustentar que carros e funcionários da Polícia Civil foram usados na campanha do delegado.
“Esse tipo de situação, em que se oferece vaga no serviço público em troca de voto, também é uma forma de comprar a vontade do eleitor”, disse Nascimento. Ele acusa Lins de captação ilícita de sufrágio e abuso do poder político. O procurador afirmou que o pedido de cassação do diploma não tem relação com o suposto envolvimento de Lins com a máfia dos caça-níqueis. “Se ficar confirmado que ele de fato integrava a quadrilha, isso poderá impedi-lo de disputar outras eleições. Essa investigação, por enquanto, é problema da Justiça comum. Do ponto de vista da Justiça Eleitoral, é apenas suspeita”, disse.
Monitoramento
As investigações da PF estão amparadas em escutas de
conversas telefônicas, feitas com autorização judicial,
entre policiais e integrantes do crime organizado. Em um dos trechos captados,
o ex-agente da PF Paulo Cezar Ferreira do Nascimento, o Paulo Padilha, chefe
de facção menor ligada à quadrilha de Rogério
Andrade, reclama que pagou propina a policiais da Draco e mesmo assim foi
denunciado e teve a prisão preventiva decretada.
O chefe da Draco, delegado Milton Olivier, negou ontem a participação de seus agentes na máfia dos caça-níqueis. “Essa é a delegacia que mais combate essa máfia, indiciamos 32 pessoas, inclusive 28 policiais, Rogério Andrade e Fernando Iggnácio”, disse. “É uma mentira deslavada, uma tentativa de desmoralizar o trabalho da delegacia”, afirmou.
As gravações feitas pela PF mostram ainda que integrantes do Poder Judiciário também teriam sido corrompidos pelas quadrilhas que exploram o jogo. Num dos trechos, o advogado de Iggnácio, Sílvio Maciel, diz que “o menino do fórum” acabou de avisar sobre a expedição de 17 mandados de prisão e 32 de busca e apreensão contra a quadrilha.
Um homem de Andrade combinou por telefone, em 25 de setembro, a entrega de R$ 1 mil num envelope no fórum. Em outro trecho, outra pessoa pergunta se o “capa preta”, alusão a um juiz, receberia enviados de Andrade. “Diz que são os amigos do juiz que querem falar com ele.” O responsável pelos caça-níqueis cortou a conversa. “Não pode falar essas p... no rádio, não.”
FISCALIZAÇÃO
Recibos falsificados
A Receita Federal em Manaus, a Polícia Federal do Amazonas e o Ministério Público Federal desencadearam ontem operação para desmantelar esquema de emissão de recibos médicos e odontológicos falsos. A fraude pode ter causado prejuízo de R$ 2 milhões aos cofres públicos. As investigações começaram em março depois que a Receita suspeitou de três clínicas médicas e odontológicas controladas por um mesmo grupo. Elas estariam emitindo recibos médicos falsificados e notas fiscais frias.
novo governo
Ex-prefeito visita Planalto com bancada do partido. Presidente sinaliza intenção
de manter Márcio Fortes no ministério
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Sandro Lima
Da equipe do Correio
O ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, deputado eleito, participou ontem de reunião da bancada do PP com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No encontro, Lula sinalizou ao PP que pretende manter o ministro das Cidades, Márcio Fortes, no próximo mandato. Na conversa com o partido, o presidente foi aplaudido ao elogiar Fortes. Disse que “ganhou com esse time”, referindo-se aos atuais ministros, e que por isso “não tem por que mudar”. Fortes foi nomeado ministro das Cidades no ano passado, após a eleição de Severino Cavalcanti para a presidência da Câmara. Devido a denúncias de corrupção, Severino renunciou ao cargo, mas Fortes continuou ministro e ganhou a simpatia de Lula. Com a entrada do PP na coalizão governista e no conselho político, o presidente faz força para manter o ministro na cota do partido na Esplanada dos Ministérios.
O líder do PP na Câmara, Mário Negromonte (BA), e vários deputados mostraram-se favoráveis à permanência de Fortes. Porém, alguns parlamentares apresentaram resistência. “Isso ainda precisa ser decidido pela bancada”, afirmou o deputado Ciro Nogueira (PI). Paulo Maluf foi veemente nos elogios a Fortes. “Um grande técnico que não produziu nenhum escândalo para o governo”, disse. A reunião teve início com Mário Negromonte afirmando que o partido vai ajudar o país a crescer contribuindo no debate das reformas política e tributária.
Segundo os deputados presentes, Lula afirmou que só nomeará os novos ministros após a eleição para as presidências da Câmara e do Senado, no início de fevereiro. “Ninguém pergunta ao Abel Braga, que foi campeão com o Internacional, se ele vai mudar a equipe. Eu estou com 66% de aprovação, ganhei com 61% e como vou trocar o time?”, disse o presidente. Lula disse que no segundo mandato pretende priorizar o investimento público, principalmente em infra-estrutura, nas regiões Norte e Nordeste. “Que me desculpem São Paulo e Minas Gerais, mas queremos trabalhar para que outros estados cresçam”, afirmou Lula.
Conselho
A reunião do conselho político que estava marcada para hoje
foi adiada para janeiro. O encontro serviria para a apresentação
do pacote fiscal preparado pelo governo, mas foi adiado porque o presidente
pediu que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fizesse modificações
nas medidas em estudo.
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personagem da notícia
Ex-prefeito rouba a cena
Paulo Maluf roubou a cena no encontro entre a bancada do PP e o presidente Lula. Assessores do presidente informaram que o ex-prefeito de São Paulo não viria ao Palácio do Planalto. O governo enviou recados ao PP de que a presença de Maluf poderia causar constrangimentos, mas não foi atendido. Denunciado pelo Ministério Público por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, Maluf saiu do encontro com Lula negando qualquer problema. “Você precisava ver a alegria, o sorriso do Luiz Dulci, do Gilberto Carvalho, do Tarso Genro e do presidente (com a minha presença). Isso indica que eles querem acertar. Não tem problema pessoal com ninguém”, disse.
A respeito de sua prisão pela Polícia Federal , Maluf disse que “o que fizeram comigo foi uma violência, como fizeram com o Lula no tempo da repressão, com o JK, com Getúlio Vargas, Washington Luiz, o Jânio Quadros e o Ademar de Barros”. Em seguida, completou: “Acho que estou em boa companhia”. Caminhando com uma bengala, Maluf brincou com Lula, que recentemente machucou o pé. “O senhor quebrou o pé direito e eu o esquerdo. Como temos mais de 60 anos, estamos nos aproximando”, brincou Maluf. Lula riu. O ex-prefeito disse que pretende contribuir como um “assessor anônimo e informal” do governo.
Conselho livra quatro reeleitos
sanguessugas
Reunião de hoje vai inocentar Pedro Henry, Marcondes Gadelha, Wellington Roberto e Wellington Fagundes. Provas contra os denunciados reunidas pela CPI que investigou o caso foram consideradas ineptas
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Marcelo Rocha
Da equipe do Correio
Na última sessão da atual legislatura, prevista para ocorrer hoje, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados livrará pelo menos quatro dos cinco parlamentares denunciados pela CPI dos Sanguessugas e que foram reeleitos para mais um mandato nas eleições de outubro. São eles Pedro Henry (PP-MT), Marcondes Gadelha (PSB-PB), Wellington Roberto (PL-PB) e Wellington Fagundes (PL-MT). No caso dos dois integrantes do PL, as denúncias serão arquivadas por “inépcia” das acusações. Henry e Gadelha, por sua vez, deverão enfrentar ainda o plenário do conselho, embora a tendência é de que sejam inocentados. A situação de João Magalhães (PMDB-MG), o quinto reeleito, será resolvida somente em 2007.
“A CPI foi muito precipitada. Eles poderiam ter quebrado sigilo bancário e telefônico dos acusados em busca de evidências que respaldassem as acusações, mas enviaram (ao conselho) diversos processos sem provas”, afirmou o presidente do conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), que admitiu a inexistência de provas contra os quatro deputados. De acordo com o parlamentar, o processo contra Laura Carneiro (PFL-RJ), que não conseguiu se reeleger, também será arquivado “por completa inconsistência das provas indicadas pela CPI”.
A reunião de hoje deverá começar com a análise do caso de João Correia (PMDB-AC), interrompida ontem por causa da ordem do dia no plenário. O relator do processo de Correia, deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), pediu a cassação do colega do Acre por considerar “robustas” as evidências reunidas contra ele. Ao discutir o teor do relatório de Anselmo, no entanto, os integrantes do conselho que estavam presentes à audiência afirmaram não ter identificado as referidas provas e sinalizaram votar contra o relator, absolvendo Correia. A ordem do dia no plenário, porém, interrompeu a sessão, que será retomada nesta quinta-feira.
O presidente do conselho tentará analisar a situação de outros cinco deputados: Nilton Capixaba (PTB-RO), Lino Rossi (PP-MT), Cabo Júlio (PMDB-MG), José Divino (sem partido-RJ) e Érico Ribeiro (PP-RS). Os relatores dos processos contra Capixaba, Rossi e Cabo Júlio deverão pedir a cassação deles por envolvimento, mas não deverá haver tempo suficiente para que os relatórios sejam votados nem no próprio conselho. Ou seja: também seguirão para o arquivo. Izar reafirmou ontem que enviará todo o material para o Ministério Público, que, juntamente com a Polícia Federal, investiga o envolvimento de 84 congressistas no esquema.
A CPI dos Sanguessugas investigou e apontou, em agosto, o suposto envolvimento de três senadores e 67 deputados no esquema da compra superfaturada de ambulâncias a partir de emendas parlamentares ao Orçamento. Dos processos contra deputados apenas um foi concluído. Semana passada Celcita Pinheiro (PFL-MT) foi inocentada.
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Corrupção trava país
A WWF-Brasil, organização não-governamental ambientalista, divulgou ontem pesquisa sobre a percepção e a atitude dos brasileiros em relação à água e sua utilização. A consulta incluiu perguntas sobre a relação entre o desenvolvimento e a conservação do meio ambiente.
Os técnicos do WWF-Brasil queriam saber a opinião dos brasileiros sobre as recentes declarações de representantes do governo de que o crescimento econômico do país estaria sendo “travado” pelas restrições ambientais aos projetos de infra-estrutura.
O Ibope, empresa contratada pela WWF para fazer o levantamento, apurou que apenas 7% dos brasileiros atribuem à questão ambiental a atual estagnação da economia do Brasil. Enquanto isto, 62% dos entrevistados pelo Ibope apontaram a corrupção como a causa principal do baixo desempenho da economia do país, seguida da carga tributária e dos juros altos.